A análise de propostas para superar e combater a pandemia do novo coronavírus tem se intensificado no Congresso Nacional nos últimos três meses (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)
Dentre as propostas já chanceladas pelo Congresso Nacional para o enfrentamento da crise econômica e sanitária da pandemia do novo coronavírus, a líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), destacou a aprovação pelos senadores, na semana passada, do projeto de lei (PL 1194/2020) que visa combater o desperdício de alimentos e permite a doação de excedentes de alimentos para o consumo humano e de cães e gatos. O texto que agora aguarda sanção do presidente da República incorporou uma emenda da parlamentar para permitir que templos e instituições religiosas também façam a redistribuição desses alimentos.
“As igrejas têm um departamento social e fazem um trabalho muito importante para alcançar as pessoas que têm fome. As igrejas têm um componente de amor e entrega como nenhuma outra instituição”, assinalou a parlamentar, ao avaliar que o projeto chega em boa hora para o Brasil.
A análise de propostas para superar e combater a pandemia do novo coronavírus tem se intensificado no Congresso Nacional nos últimos três meses. Diversos projetos e medidas provisórias foram aprovados e apresentados pelos parlamentares para fazer frente à crise da Covid-19 no País.
Eliziane Gama cita também a aprovação do projeto (PLP 39/2020) que estabeleceu o Programa Federativo de enfrentamento do coronavírus e cooperação federativa na área de saúde e assistência pública; e o auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais e beneficiários dos programas Bolsa Família e BPC (Benefício de Prestação Continuada), programa que a parlamentar considera uma das principais medidas aprovadas pelo Congresso. A parlamentar é autora do projeto de lei (PL 2825/2020) que determina a prorrogação por mais três meses do pagamento de auxílio.
Para a senadora do Cidadania, é preciso dar garantias de que o auxílio vai permanecer no valor de R$ 600 e atender as famílias mais vulneráveis que dependem dessa ajuda do governo para sobrevivência.
Em audiência na comissão mista do Congresso que acompanha a atuação do governo durante a pandemia, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues Júnior, admitiu, em resposta à parlamentar, a possibilidade de prorrogação do auxílio emergencial no valor de R$ 200.
“O valor é insuficiente para atender as famílias diante da crise”, advertiu a senadora.
Ela também considerou importante a aprovação do projeto que instituiu o Programa de Apoio às microempresas e empresas de pequeno porte, mas lamentou o fato de ainda hoje muitas empresas não terem tido acesso à ajuda financeira por excesso de burocracia.