Senadora afirma não ser possível aceitar o uso do período de pandemia para retroceder e retirar direitos conquistados ao longo de tantos anos pelos trabalhadores (Foto: Pedro França/Agência Senado)
A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), criticou na sessão remota que aprovou nesta terça-feira (16) a MP 939/2020, que permite a redução de salário, jornada e suspensão de contratos durante a pandemia de Covid-19, a tentativa de mudança de lei trabalhista por meio de medida provisória.
Ela disse não ser possível aceitar o uso do período de pandemia para retroceder e retirar direitos conquistados ao longo de tantos anos pelos trabalhadores. Para a senadora, esse tipo de alteração deve ser amplamente discutida pelo Congresso Nacional e feitas por projetos de lei.
“Nós não podemos usar as votações remotas para tirar direitos do trabalhador brasileiro, mas para mitigar e reduzir os efeitos perversos da pandemia. E a sociedade brasileira não pode enxergar o Congresso Nacional como algo que se aproveita de uma crise sanitária para a retirada desses direitos”, disse Eliziane Gama.
É que no texto da MP 939 que havia sido aprovado na Câmara, os deputados alteraram o índice de correção de dívidas trabalhistas, e inseriram na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) um dispositivo que aumentava o valor da gratificação de função do bancário, incluindo na lei trecho que já era contemplado por convenção coletiva. Esse artigo na MP trouxe polêmicas e o receio de judicialização.
Mas um requerimento de impugnação do artigo que tratava deste trecho, apresentado pela parlamentar do Cidadania, foi aprovado pelos senadores e garantiu que o texto não retornasse para a Câmara.
“Se aprovarmos com essa medida, estaríamos abrindo margem para um precedente grave”, disse Eliziane Gama, ao defender os direitos dos trabalhadores.
“Não podemos aproveitar o período crítico da história brasileira, em que nós precisamos flexibilizar para um momento, e construir retrocessos para os próximos anos do Brasil”, completou a senadora.