Líder do Partido na Câmara, o deputado Arnaldo Jardim articula para que R$ 8,6 bilhões sejam repassados aos estados conforme aprovado pelo Congresso
O líder do Cidadania, deputado Arnaldo Jardim (SP,) anunciou nesta terça-feira (16) que o partido trabalha junto aos demais partidos pela derrubada do veto de Jair Bolsonaro à aplicação de R$ 8,6 bilhões destinados às ações de combate ao novo coronavírus. Os recursos são provenientes do saldo remanescente do Fundo de Reserva s Monetárias (FRM), que foi extinto pela MP 909/2019.
A ideia é que as lideranças partidárias solicitem ao presidente do Congresso Nacional. Davi Alcolumbre (DEM-AP),a inclusão do veto na pauta das matérias a serem apreciadas nesta quarta-feira (17) pelo Congresso Nacional.
“A mobilização pela derrubada deste veto é importante. A rejeição do Palácio do Planalto impede que mais recursos cheguem aos estados, Distrito Federal e municípios para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Os entes federativos precisam adquirir mais insumos e equipamentos”, alertou Jardim.
Segundo o líder do Cidadania, o veto de Bolsonaro ao dispositivo da MP provocou insatisfação junto às bancadas partidárias. O parlamentar reforça que houve um acordo em torno da mudança a destinação dos recursos para o combate à pandemia. “Tudo foi amplamente negociado com a liderança do governo”, reforçou.
Fundo de Reserva
O Fundo de Reserva Monetária foi criado em 1966 para que o Banco Central tivesse uma reserva para atuar nos mercados de câmbio e de títulos. O fundo está inativo desde 1988 e foi considerado irregular pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
No ano passado, o Poder Executivo editou a MP 909/2019, que liberava os recursos para o pagamento da dívida pública de estados e municípios. Mas um projeto de lei (PLV 10/20) de conversão aprovado em maio pelo Congresso mudou essa destinação para as ações contra a Covid-19.