Com votos da bancada do Cidadania, o Senado aprovou durante a semana quatro propostas (veja abaixo) para fazer frente à grave crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus. Os parlamentares do partido também participaram de audiências virtuais para debater a conjuntura política, meio ambiente e se pronunciaram no plenário virtual e nas redes sociais contra os atos e manifestações antidemocráticas do governo Bolsonaro e seus aliados, defendo a democracia e o estado democrático de direito.
A líder do Cidadania, Eliziane Gama (MA), considerou ofensiva e contrária à democracia a declaração do general Luiz Eduardo Ramos, em entrevista à revista Veja, na qual sinalizou com a possibilidade de interferência das Forças Armadas, apesar de negar que haja esse desejo por parte dos militares. Para Ramos, o outro lado – a oposição ao governo Bolsonaro – tem de entender também o seguinte: não estica a corda” (veja aqui).
“Mantém o nível de provação institucional característico desse governo. Mais uma vez um militar se presta a um desserviço ao fazer declarações ofensivas e em tom de ameaça. ‘Esticar a corda’ é atentar contra a democracia. Não é o general Ramos que vai dizer como a oposição e os freios e contrapesos do Estado democrático terão que funcionar. Para isso, já há regras e estão na Constituição”, apontou.
Na rede social, Eliziane Gama reforçou que na ‘democracia não cabe interferência das Forças Armadas nos Poderes, nem o exercício de poder moderador’, como defendem integrantes do governo Bolsonaro.
“Ameaças veladas em notas oficiais de nada ajudam no distensionamento da crise. Retórica provocativa não deveria ser corroborada pelos militares que integram o governo.
‘Janelas pela Democracia’
Já durante participação na live ‘Janelas pela Democracia’, conferência virtual que reuniu lideranças de PDT, PSB, PV e Rede, além do Cidadania, na quinta-feira (18), a senadora Eliziane Gama avaliou que governo vem demonstrando desprezo pela democracia (veja aqui).
“É um governo que vive em conflito diário com os outros poderes, não respeita a liberdade de imprensa e ao mesmo tempo participa de manifestações antidemocráticas. Chegou inclusive a convocar a Força Nacional de Segurança para combater os atos democráticos”, condenou.
A senadora afirmou que o autoritarismo do governo Bolsonaro ficou mais evidente quando tentaram esconder o número total de mortos e infectados pela Covid-19.
“Chegou a dar uma ordem para que o número total de mortos não passasse de mil por dia. Um total desrespeito a memória dessas pessoas e da família delas”, afirmou.
Desmonte da política ambiental
O desmonte da política ambiental e o avanço da destruição das florestas brasileiras também preocupam a bancada. Na quarta-feira (17), Eliziane Gama foi uma das coordenadoras da videoconferência promovida pela Frente Parlamentar Ambientalista para debater o plano de combate ao desmatamento na Região Amazônica e o Fundo Amazônia (veja aqui).
Ao comentar a situação da floresta Amazônica em seu estado, o Maranhão, a parlamentar do Cidadania disse que o bioma ocupa 34% do território do estado, mas que desmatamento já consumiu 80% da área nos últimos 70 anos.
“Dos 20% que restaram de floresta ou estão nas poucas unidades de conservação ou em terras indígenas. O mais alarmante é que das dez maiores cidades do Maranhão, cinco estão dentro do bioma amazônico e o resultado dessa destruição vemos a olho nu, com perda da biodiversidade, mudanças climáticas e perda significativa da qualidade de vida da população”, disse.
Demissão de Weintraub
Ao comentar a demissão do ministro da Educação, Abraham Weintraub, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) disse que sua gestão no MEC (Ministério da Educação) foi pouco produtiva (veja aqui).
“O ministro não deixou absolutamente nenhuma política pública relevante no setor mais importante do Brasil, que é a educação. O Brasil só terá futuro com uma política pública de educação de qualidade, justa e ampla, para todos. E nós já desperdiçamos praticamente dois anos de governo sem que essa política fosse posta”, criticou o parlamentar.
“Abraham Weintraub era o ministro que jamais poderia ter sido ministro. Não tinha compostura nem capacidade técnica para ocupar tão importante pasta. Seu único legado é um recado ao governo: a sociedade está farta do radicalismo e de atentados à democracia. O Brasil merece respeito”, afirmou a senadora Eliziane Gama em seu perfil no Twitter.
Garantia de cotas na pós-graduação
Ficou para a próxima semana a votação de PDLs (projetos de decreto legislativos) para sustar o efeito de portaria (veja aqui) do MEC (Ministério da Educação) revogando o estímulo de cotas nas universidades públicas federais, apesar dos apelos da líder do Cidadania no Senado e demais líderes partidários e parlamentares para votação da proposta na quinta-feira (18).
Autora do PDL 289/2020, subscrito pela bancada do Cidadania, Eliziane Gama lembrou que as políticas afirmativas já são constitucionalmente asseguradas pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Ela argumenta que, embora representem a maior parte da população (52,9%), os estudantes negros são apenas 28,9% do total de pós-graduandos. Para a senadora, a revogação é um retrocesso na luta por equidade no Brasil.
“Nós vamos trazer um resultado muito ruim para o Brasil. As cotas são uma ação de reparo do poder público com os negros, com os deficientes, com os índios, que infelizmente não têm acesso às universidades como deveriam ter”, lamentou a senadora, ao defender a votação dos projetos para sustar a portaria do MEC.
Convocação do ministro interino da Saúde
A comissão mista da Covid-19 aprovou, na terça-feira (16), requerimento de convocação do ministro interino da Saúde Eduardo Pazuello, apresentado por Eliziane Gama. Ele vai explicar no colegiado, na próxima terça-feira (23) as mudanças na divulgação de boletins epidemiológicos de casos de coronavírus no País.
“A transparência é essencial para se combater a doença, principalmente agora com os números de infecção e óbitos crescentes”, diz a parlamentar maranhense, vice-presidente da comissão mista que acompanha a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à pandemia da Covid-19
Barrar retrocessos nas leis trabalhistas
A líder do Cidadania criticou na sessão remota que aprovou, na terça-feira (16), a medida provisória (MP 939/2020) a tentativa de mudança de lei trabalhista por meio de MP. (veja aqui).
Ela disse não ser possível aceitar o uso do período de pandemia para retroceder e retirar direitos conquistados ao longo de tantos anos pelos trabalhadores. Para a senadora, esse tipo de alteração deve ser amplamente discutida pelo Congresso Nacional e feitas por projetos de lei.
“Nós não podemos usar as votações remotas para tirar direitos do trabalhador brasileiro, mas para mitigar e reduzir os efeitos perversos da pandemia. E a sociedade brasileira não pode enxergar o Congresso Nacional como algo que se aproveita de uma crise sanitária para a retirada desses direitos”, disse a parlamentar.
Combate da Covid-19 entre indígenas e quilombolas
Eliziane Gama comemorou a aprovação, na terça-feira (16), do projeto de lei (PL 1142/2020) que determina ações para combater o avanço da Covid-19 entre indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. O texto, chancelado pelos senadores em votação simbólica, segue para sanção presidencial (veja aqui).
“A aprovação desse projeto agora precisa ser imediatamente sancionada pelo presidente da República, porque ela traz um reforço muito importante na atuação dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas e, portanto, dá uma estruturação melhor de proteção dos povos indígenas no Brasil”, avaliou a parlamentar.
Recursos assistenciais para vulneráveis na pandemia
Em votação simbólica, o Senado aprovou na terça-feira (16) o substitutivo ao projeto de lei (PL 1389/2020) com emenda de autoria da senadora Eliziane Gama (veja aqui). A matéria autoriza a reprogramação de saldos financeiros constantes dos fundos de assistência social dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, provenientes de repasses federais, para pessoas vulneráveis. Como foi modificado no Senado, o projeto volta à Câmara dos Deputados.
A proposta da parlamentar inserida no texto incluiu entre os destinatários dos recursos crianças, adolescentes, idosos, quilombolas e mulheres vítimas de violência doméstica.
“A senadora Kátia Abreu [(PP-TO), relatora do projeto] foi um pouco além, pois acabou ampliando também [esses recursos] para a população indígena e pessoas com deficiência, demonstrando sua sensibilidade com os mais vulneráveis”, destacou Eliziane Gama.
Recursos para pequenas e médias empresas
A parlamentar maranhense também cobrou do presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Gustavo Montezano, que recursos do banco cheguem às pequenas e médias empresas para enfrentaram a grave crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus. Foi na terça-feira (16) durante uma videoconferência da comissão mista da Covid-19 que acompanha as ações do governo federal no combate à pandemia (veja aqui).
Segundo Eliziane Gama, vice-presidente da comissão, um ponto fundamental em relação à Covid-19 é exatamente a dificuldade para que o volume de recursos disponibilizados pelo banco ‘cheguem à ponta’ com a paralisação da economia.
“Temos sentido uma grande dificuldade pela rigidez das exigências que são apresentadas quanto às garantias reais e pessoais desses tomadores. Portanto, os pequenos e médios empresários acabam sofrendo muito com esse problema”, disse a senadora.
Em outra videoconferência da comissão mista da Covid, na quinta-feira (18), com o presidente do TCU (Tribunal de Contas de União), José Múcio Monteiro, a parlamentar do Cidadania criticou o governo pela falta de transparência nos gastos com publicidade e propaganda (veja aqui)
Adiamento das eleições municipais
Sem sessão de debate, na quarta-feira (17), Eliziane Gama defendeu o adiamento das eleições para prefeitos e vereadores, marcadas para outubro próximo, tendo em vista a exiguidade de tempo e a indefinição de quando a pandemia do coronavírus chegará ao fim (veja aqui)
“É muito grave partir para fazer um processo eleitoral neste momento em que não poderemos alcançar todos os eleitores. É fundamental, nesse momento o adiamento do processo eleitoral, e exaurir o debate mesmo por processo remoto”, afirmou.
Limite para juro do cheque especial
O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) cobrou, na quinta-feira (18), a votação do projeto de lei (PL 2261/2020) de sua autoria que dispõe sobre limitação dos juros que incidem sobre cheque especial para pessoas físicas com renda inferior a dois salários mínimos. A proposta tramita em conjunto com outros projetos que tratam do mesmo tema (veja aqui).
Kajuru disse que o senador Lasier Martins (Podemos-RS) é o relator das matérias e já está com o relatório pronto para votação pelo plenário do Senado.
“Aí vem gente dizer para mim: ‘Kajuru, mas e o lobby dos banqueiros?’. Eu não quero saber de banqueiro e espero que não esteja interferindo nessas matérias importantes durante este período [da pandemia do novo coronavírus]”, disse o parlamentar do Cidadania.
Contrapartida de empresas durante pandemia
O senador Jorge Kajuru apresentou na última semana de maio um projeto de lei que estabelece uma série de contrapartidas às empresas que estiverem recebendo alguma forma de auxílio governamental para atravessar o período da pandemia de Covid-19 (veja aqui).
De acordo com o PL 2870/2020, essas empresas deverão se comprometer a manter, durante o período que fizerem o acordo com o governo, várias ações, como limitação da remuneração de seus diretores, manutenção do número de empregados e contratação de recém-formados e pessoas em vulnerabilidade.
“O sacrifício deve vir não só das finanças governamentais, mas também de cada cidadão e empresa participante do tecido social, não se devendo vislumbrar a situação vivida como carta branca para obter do Estado benefícios sem um mínimo de contrapartidas”, diz o parlamentar na justificativa do projeto.
Os 70 anos do Maracanã
Em reportagem da Rádio Senado (ouça aqui), o senador Jorge Kajuru homenageia o estádio Jornalista Mário Filho, o Maracanã, que na terça-feira (16) completou 70 anos.
Jornalista esportivo, Kajuru lembra de momentos da carreira no estádio do Rio de Janeiro que é considerado um dos ‘templo do futebol mundial’. Ele recordou da final do Campeonato Brasileiro de 1980 entre Flamengo e Atlético Mineiro.
Projeto das Fake News
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), agendou para a próxima semana a votação do projeto de lei (PL 2.630/2020), de autoria do senador Alessandro Vieira, que estabelece regras para o uso e a operação de redes sociais e serviços de mensagem privada via internet, com o objetivo de combater a disseminação de conteúdos falsos (veja aqui). A previsão é tentar votar a matéria na terça-feira (23).
O projeto chegou a ser pautado para votação no último dia 2, mas o senador do Cidadania pediu a retirada da pauta para que o relatório pudesse ser elaborado com mais tempo e discussão. O relator da proposta, senador Angelo Coronel (PSD-BA), prometeu apresentar na sexta-feira (19) o seu texto substitutivo.
Alessandro Vieira elaborou um substitutivo para servir como alternativa ao seu próprio texto, caso o parecer de Angelo Coronel não agrade.
As mudanças no texto já foram encaminhadas ao relator pelo parlamentar do Cidadania. Uma delas proíbe expressamente que as plataformas removam conteúdo com base no texto da lei, ou seja, sob a alegação de que represente fake news.
Marco legal do saneamento
O Senado deverá votar em sessão remota, na próxima quarta-feira (24), o novo marco legal do saneamento básico, que estabelece mecanismos para atrair investimentos privados básicos para o setor (veja aqui).
Atualmente a proposta tramita na Comissão de Meio Ambiente, onde é relatada por Alessandro Vieira. O senador já sinalizou que fez ajustes de redação para garantir que as novas regras não prejudiquem as cidades menos desenvolvidas e os cidadãos com mais dificuldades de acesso ao tratamento sanitário.
Inquérito das fake news
Alessandro Vieira criticou o STF (Supremo Tribunal Federal) que na quinta-feira (18) decidiu manter o inquérito da Corte que investiga notícias falsas e assédio virtual contra os seus ministros. O senador reiterou seu posicionamento sobre o inquérito, que considera inconstitucional (veja aqui).
Ele instou o Congresso Nacional a restaurar os ‘limites democráticos’. No ano passado, Alessandro Vieira pediu o impeachment dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, respectivamente presidente do STF e relator do inquérito, pela instauração do processo, por entender que ele viola garantias constitucionais.
“É uma aberração jurídica que denunciamos desde 2019. Não cabe ser vítima, acusador e juiz simultaneamente. E não cabe combater abuso com abuso”, escreveu o senador do Cidadania na rede social.
Caso Queiroz
Alessandro Vieira também comentou em seu perfil no Twitter a prisão, na quinta-feira (18), do PM aposentado Fabrício Queiroz, ex-motorista e ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). Ele é acusado de comandar um esquema de ‘rachadinha’ no gabinete de Flávio quando o filho do presidente Bolsonaro era deputado estadual no Rio de Janeiro.
Segundo o Ministério Público, apenas entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017, Queiroz movimentou R$ 1,2 milhão com a arrecadação de salários de funcionários do gabinete do filho do presidente Jair Bolsonaro.
“Frases para lembrar no dia de hoje: ‘não tenho bandido de estimação’ e ‘a lei vale para todos’. Frases para ignorar: ‘sou vítima de perseguição política’ e ‘os adversários ninguém prende’. Não vai ser rápido ou fácil, mas vamos seguir lutando pelo fim da impunidade. Queiroz preso”, postou Alessandro Vieira.
A senadora Eliziane Gama também manifestou indignação e preocupação com as suspeitas sobre Queiroz, amigo do presidente da República.
“Para além da investigação policial em si, a prisão de Queiroz traz um fato preocupante: o cartaz relativo ao famigerado AI-5 em lugar de destaque no interior da casa de um advogado [Frederick Wassef] próximo do Palácio do Planalto, ou seja, nas sombras de apoio ao presidente da República. A ideia do arbítrio também está junto, um fato que a sociedade não pode aceitar. Isso só reforça a importância do inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal para apurar quem está financiando essas manifestações contra a democracia. É preciso uma investigação séria e isenta para que o Brasil de fato conheça a verdade”, defendeu a líder do Cidadania no Senado.
Plenário virtual
Veja a seguir os projetos aprovado pelo Senado nesta semana com o apoio e voto da bancada do Cidadania.
Terça-feira – 16/06
Suspensão de pagamentos de empréstimos de estados e municípios: aprovado o PRS 25/2020 que disciplina a suspensão ou renegociação de pagamentos de empréstimos ou dívidas dos estados, dos municípios e do Distrito Federal com a União, bancos públicos e organismos internacionais. A votação foi simbólica. O projeto segue para promulgação.
Redução de jornada de trabalho e de salário: aprovado o Projeto de Lei de Conversão 15/2020, oriundo da MP 936/2020, que permite redução de salário e jornada de trabalho durante pandemia. A matéria vai à sanção presidencial.
Auxílio a estados e municípios na pandemia: aprovado o Projeto de Lei 1.389/2020, que permite usar fundos de assistência social para atender famílias de baixa renda durante situação de calamidade. A matéria retorna à Câmara.
Proteção a povos indígenas contra Covid-19: aprovado o Projeto de Lei 1.142/2020, que cria medidas para prevenção da covid-19 nos territórios indígenas e quilombolas. A matéria segue para sanção.
Quinta-feira – 18/06
Empréstimos consignados de aposentados: aprovado o substitutivo ao Projeto de Lei 1.328/2020, que suspende os pagamentos de empréstimos consignados em benefícios previdenciários durante a pandemia. A matéria segue para a Câmara.