Bancada protocolou pedido de instalação de CPI para investigar suposta manipulação de dados pelo governo na divulgação do boleltim epidemiológico da pandemia de Covi-19 (Foto: William Borgmann)
Mesmo sem deliberações durante a semana pelo impasse sobre a votação da medida provisória (MP 936/2020) que permite redução de salários, da jornada de trabalho e a suspensão de contratos na pandemia de Covid-19, a bancada do Cidadania no Senado protocolou requerimento para instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) para investigar a suposta manipulação de dados da Covid-19 pelo Ministério da Saúde, participou de reuniões internas remotas, de videoconferências, concedeu entrevistas à imprensa se manifestou pelas redes sociais em relação as ações do governo que apontam para uma escalada antidemocrática no País.
O pedido de instalação da CPI pelos senadores do Cidadania foi motivado porque no fim de semana passado o site da Ministério da Saúde que divulga o boletim epidemiológico da doença ficou fora do ar, e voltou sem contabilizar os números de óbitos e infectados pela doença. Além disso, Carlos Wizard, então cotado para assumir a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos da pasta, informou em entrevista à imprensa que o governo faria uma recontagem dos óbitos (veja aqui).
Para a líder do Cidadania na Casa, Eliziane Gama (MA), ‘nenhuma autoridade integrante do governo federal conseguiu expor qual é o problema, do ponto de vista científico, da divulgação dos números totais [da pandemia no País]. E esse cenário nebuloso ficou ainda mais evidenciado na noite de domingo’.
“O artigo 37 da Constituição Federal exige que os atos da adminstração pública devem ser marcados pela legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade. E atentar contra a Constituição (Art. 85) enseja crime de responsabilidade. O governo federal está indo nessa direção, a Nação não vai tolerar tal desatino”, disse Eliziane Gama.
A parlamentar maranhense diz que o pedido de investigação é um resposta do Parlamento à ‘total falta de transparência’ com que o boletim epidemiológico do Ministério da Saúde passou a ser divulgado.
Eliziane Gama também comentou na rede social a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, de restabelecer a transparência na divulgação dos números da Covid-19 pelo Ministério da Saúde (veja aqui)
“O governo terá que manter a metodologia anterior com a divulgação do número total de mortos. As instituições resistem, temos Judiciário e Legislativo vigilantes”, disse.
Fiscalização dos dados da Covid-19
A líder do Cidadania também fez um apelo na reunião da comissão mista que acompanha as ações do governo federal na pandemia do novo coronavírus, na segunda-feira (08), para que o colegiado crie mecanismos junto ao Ministério da Saúde para fiscalizar e dar transparência aos dados da doença no País (veja aqui).
A parlamentar defende que a comissão – composta por deputados e senadores – tenha um papel fiscalizador mais ofensivo e estabeleça um rito para que o Ministério da Saúde informe de forma obrigatória os dados completos sobre a pandemia.
“A comissão foi criada exatamente para isso. Nós fazemos as audiências públicas, os debates e as reuniões, mas precisamos ter um papel também de fiscalizador mais ostensivo neste momento”, defende Eliziane Gama, que considerou ‘inaceitável’ o novo critério adotado pelo governo de divulgação de dados da Covid-19 no momento em que o contágio e as mortes pelo coronavírus só aumentam.
MP dos Reitores
A parlamentar maranhense criticou na rede social a medida provisória (MP 979/2020) editada pelo presidente Jair Bolsonaro que permite ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, a escolha de reitores temporários de universidades federais durante o período da pandemia (veja aqui).
“Em sua escalada antidemocrática, o presidente editou MP para permitir a escolha de reitores temporários pelo ministro da Educação durante a pandemia. É mais um abuso na tentativa de acabar com a autonomia das universidades. É Inaceitável”, afirmou a parlamentar em seu perfil no Twitter.
Na prática, a medida provisória excluía a necessidade de consulta a professores e estudantes ou a formação de uma lista para escolha dos reitores.
O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) disse ao site ‘Metrópoles’, na quarta-feira (10), que os parlamentares abordaram a MP 979/2020 com o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e cobram que ele a devolvesse ao Executivo (veja aqui).
“Vai devolver, a pressão está muito grande”, disse Kajuru.
Na sexta-feira (12), Alcolumbre assinou o expediente de devolução da MP 979, ‘por violação aos princípios constitucionais da autonomia e da gestão democrática das universidades’.
Em seu perfil no Twitter, Eliziane Gama considerou acertada a decisão da devolução da MP que criava a figura do ‘reitor biônico’.
“O Congresso age para conter os avanços contra a democracia praticados pelo governo. A autonomia universitária é conquista assegurada na Constituição. A sociedade não vai aceitar retrocessos”, postou na rede social.
‘Interesses fisiológicos’ na recriação de ministério
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) criticou no site ‘O Antagonista’ a recriação do Ministério das Comunicações, na quarta-feira (11), por meio de medida provisória editada pelo presidente Bolsonaro (veja aqui).
“É mais um pedaço do discurso da campanha de Jair Bolsonaro que é abandonado. Um ministério recriado não para melhorar a prestação de serviço para o cidadão, mas para acomodar interesses fisiológicos. Este governo vai ficando cada vez mais parecido com o que prometeu combater”, afirmou o parlamentar do Cidadania.
O ministro das Comunicações, o 23º do governo Bolsonaro, será o deputado federal Fábio Faria (PSD-RN), genro do empresário e apresentador Sílvio Santos.
O senador Jorge Kajuru também questionou no site ‘O Antagonista’ o parentesco do agora ministro com o dono do SBT (veja aqui) na mesma linha da crítica de Alessandro Vieira.
“Esse episódio representa mais uma promessa não cumprida por Bolsonaro. E o mais grave: um Ministério das Comunicações nunca poderia ficar nas mãos de um [genro de] dono de TV”, afirmou.
Lei das Fakes News é ‘urgente’
Em debate na terça-feira (09) na Rádio CBN (ouça aqui), o senador Alessandro Vieira disse que aprovação do projeto de lei (PL 2630/2020) de sua autoria de combate às fake news no País é urgente, já que, em meio à pandemia, a desinformação pode até provocar mortes. Para ele, é importante que usuários da internet sejam identificados para que os responsáveis por crimes cibernéticos sejam punidos.
A disseminação de fake news é um problema no mundo inteiro. Para o senador do Cidadania de Sergipe, com a regulamentação atual, a dificuldade de se punir os criminosos que espalham notícias falsas é imensa (ouça aqui reportagem da Radio Senado). Com o objetivo de facilitar a identificação dos disseminadores de conteúdos falsos e responsabilizá-los criminalmente, ele apresentou o projeto da Lei das Fake News, proposta que cria Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
Manifesto de apoio ao Judiciário
A líder do Cidadania Eliziane Gama subscreveu o manifesto em defesa do Poder Judiciário de senadores e deputados de partidos de oposição divulgado na terça-feira (09). O texto repudia ataques, do governo federal e de seus apoiadores, aos ministros do STF (veja aqui).
O manifesto condena os ‘flertes autoritários do Executivo’ e a ‘pressuposição de superioridade’ adotada na crítica aos outros Poderes. Também ressalta que a ideia de uma autoridade individual acima de todas as outras, agindo como um ‘moderador’, deve ser rejeitada.
Privatização do Banco do Brasil
Em reunião remota da comissão mista que acompanha as ações do governo federal no enfrentamento à Covid-19, na segunda-feira (08), Eliziane Gama questionou o presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, sobre a possibilidade da privatização da instituição financeira. Hoje, o banco conta com a participação do governo federal em 50% das ações (veja aqui).
De acordo com Novaes, o sistema bancário está passando por uma verdadeira revolução e a necessidade de modernização necessita inclusive do rompimento do que chamou de “amarras do setor público” para que a instituição tenha condições de competitividade com os bancos privados.
“Se nós temos um Banco do Brasil competente, com uma equipe técnica qualificada, por que não, a partir do formato que nós temos hoje, trabalhar na modernização? Se a gente for fazer uma avaliação, verá, por exemplo, em todo o mundo, que 40% dos maiores bancos europeus hoje são públicos”, argumentou a senadora do Cidadania.
Falta de coordenação no combate à pandemia
Ao ser questionado pelo site ‘O Antagonista’ sobre sua visão da pandemia de coronavírus no País, o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) respondeu no domingo (07) que, “infelizmente, a pandemia parece seguir firme”, porque falta uma “coordenação central” (veja aqui).
“Um presidente que não demonstra querer enfrentar o problema, um general como ministro interino da Saúde, governadores e prefeitos batendo cabeça e uma população insegura”, resumiu.
Para o senador, o principal erro é a flexibilização da quarentena no momento em que o número de casos e de mortes está aumentando.
“Isso pode dar à população a ideia de que o pior já passou. A flexibilização não pode acontecer sem que antes haja um conhecimento claro do comportamento do vírus, sem o número necessário de testes, sem trabalho articulado entre todas as esferas de poder, defendeu Kajuru”