A bancada do Cidadania na Câmara Federal decidiu entrar em obstrução, nesta terça-feira (23), quando está prevista a votação do projeto de lei 3267-19, que altera as regras de trânsito no Brasil. O partido entende que, caso as alterações sejam aprovadas, o número de acidentes no trânsito pode aumentar significativamente. Além disso, os deputados acreditam que ela não deve ser apreciada no momento em que o País vive uma grave pandemia.
O texto original, entregue ao Congresso pelo próprio presidente Jair Bolsonaro, no ano passado, continha mudanças polêmicas, como o fim da exigência do uso da cadeirinha para transporte de crianças. Mas a Câmara promoveu diversas mudanças no texto. Agora, define que o equipamento deve ser obrigatório para crianças até 10 anos. Porém, a punição para quem desobedecer a regra pode ficar restrita a uma advertência.
O limite de pontos de infração necessário para a suspensão da carteira de habilitação também pode ser ampliado de 20 para 40 pontos. Além disso, projeto estipula o prazo de dez anos para renovação dos exames de aptidão física e mental para a renovação da habilitação de pessoas com menos 50 anos, de cinco anos para os condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos e de três anos para condutores com idade igual ou maior que 70 anos.
“Desde que começou a tramitar essa matéria, me posicionei contrário. Não é o momento de flexibilizar a Lei de Trânsito, considerando que o trânsito brasileiro é um dos que mais matam no mundo”, disse o deputado Marcelo Calero.
Segundo ele, o Cidadania se esforçará para retirar a matéria de pauta. “Mas se for colocado em votação, vamos votar contra todo o seu mérito. É o que achamos correto fazer, em particular neste momento de pandemia, que já esta ceifando a vida de tantos brasileiros a fazendo tantas famílias tristes”, colocou.