Câmara poderá votar nesta semana projeto de Carmen sobre transparência de dados da Covid-19

O plenário da Câmara dos Deputados poderá votar nesta semana o Projeto de Lei 1622/20, de autoria da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que determina às autoridades de saúde que façam a notificação imediata das mortes e de casos suspeitos e confirmados de Covid-19.

A proposta também prevê punição ao gestor que não notificar os óbitos provocados por síndrome respiratória aguda. De acordo com o projeto, a não obediência à medida poderá implicar responsabilização civil, administrativa e criminal, além de outras providências previstas no Código Penal.

“A transparência de dados detalhados é dever das autoridades públicas de saúde, que precisam prestar contas à sociedade. É um direito de todos os brasileiros serem informados”, afirma Carmen, que é relatora da Comissão Externa que acompanha as ações de combate ao novo coronavírus.

De acordo com o projeto, as notificações compulsórias deverão seguir os protocolos de transparência e ser apresentadas ao Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (Cieves), independentemente de onde tenha ocorrido o atendimento – ou seja, em qualquer unidade de saúde pública ou privada.

O texto altera a Lei 13.979/20, que prevê o compartilhamento entre os governos federal, estadual, distrital e municipal de dados essenciais à identificação de pessoas infectadas ou com suspeita de infecção pela Covid-19.

Leia também

Avaliação de Lula é copo quase pela metade

NAS ENTRELINHAS Não se sabe quando o presidente da República...

IMPRENSA HOJE

Veja as manchetes dos principais jornais hoje (12/12/2024)

Alex Manente recebe prêmio ‘Excelência Parlamentar 2024’

O deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP) recebeu, na última...

Lula convalesce com governo à matroca

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, minimiza as dificuldades do governo com o Congresso e desmentiu rumores sobre reforma ministerial.

IMPRENSA HOJE

Veja as manchetes dos principais jornais hoje (11/12/2024)

Informativo

Receba as notícias do Cidadania no seu celular!