Alessandro Vieira defende prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600 até dezembro

Projeto do senador prorroga benefício por mais seis meses e define critérios para avaliação de recursos apresentados pelos requerentes do auxílio em caso de indeferimento (Foto: Reprodução)

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou projeto de lei (PL 3511/2020) para prorrogar, até dezembro de 2020, o prazo de pagamento originalmente previsto na lei ao auxílio emergencial de forma que se garanta aos trabalhadores informais e os que perderam o emprego na pandemia do novo coronavírus, no mínimo, mais seis meses de pagamento do benefício de R$ 600,00.

“A aprovação do auxílio emergencial foi um passo correto e essencial para darmos uma primeira resposta à crise que a pandemia acarreta, mas, para combatermos os prejuízos econômicos que se estendem, faz-se necessário prorrogar o prazo inicialmente previsto para o auxílio”, defendeu o senador na justificativa do projeto.

A proposta que aguarda votação no plenário do Senado define ainda critérios para avaliação de recursos apresentados pelos requerentes do benefício em caso de indeferimento.

“Estabelecemos [no projeto] prazo para avaliação dos requerimentos e de seus respectivos recursos e sublinhamos a obrigatoriedade de aceitação das informações declaradas pelos requerentes, em caso de inexistência de dados atualizados nas bases do governo federal para verificação dos requisitos de elegibilidade”, explicou Alessandro Vieira.

Três parcelas

A possibilidade de o governo pagar mais três parcelas do auxílio emergencial com valores menores do que os atuais R$ 600, anunciada na semana passada pelo presidente Jair Bolsonaro, foi bastante criticada no Congresso Nacional.

Os valores seriam de R$ 500, R$ 400 e R$ 300, somando assim mais R$ 1.200, além das três parcelas de R$ 600 já previstas em lei (Lei 13.982/2020) aprovada pelo Congresso (PL 1066/2020).

“Não podemos cogitar de subitamente retirar das famílias a renda que garantimos. Enquanto o Parlamento trabalha para fornecer novos programas e soluções que garantam alguma segurança de renda às famílias vulneráveis à pobreza, é necessário criarmos um mecanismo que permita uma regressão lenta e controlada do auxílio emergencial, a fim de dar a esta população tempo e condições para que se reestabeleçam no mundo do trabalho”, diz o parlamentar do Cidadania.

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