Votação do PL das Fake News é adiada para a próxima terça-feira

Decisão veio após apelos de senadores favoráveis ao projeto, que pediram mais tempo para analisar o relatório da matéria apresentado pelo senador Angelo Coronel (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

A votação do projeto de lei (PL 2630/2020) do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) que visa combater notícias falsas nas redes sociais e o anonimato na internet foi adiado para a próxima terça-feira (30) e será o único item da pauta de deliberação. A decisão veio após apelos de senadores favoráveis ao projeto, que pediram mais tempo para analisar o relatório da matéria apresentado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA).

O projeto estava na pauta da sessão remota desta quinta-feira (25) e chegou a ter oito requerimentos para adiamento negados pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Coronel havia entregado o seu texto nesta quarta-feira (24). No entanto, uma nova versão foi apresentada na tarde ontem (25), já durante o andamento da sessão.

Desde a quarta-feira (24), vários senadores já pediam o adiamento da votação do projeto, apontando tempo insuficiente para debater o tema. Eles sugeriram que se aguardasse a retomada dos trabalhos presenciais da Casa, quando o projeto poderia passar pela análise das comissões.

Para os senadores que defendiam a aprovação imediata do projeto, um dos principais motivos é a proximidade das eleições municipais e o risco de interferência indevida de desinformação digital sobre o pleito.

Serviços virtuais

Já sobre a alegação de que o projeto afasta as grandes empresas de tecnologia do Brasil, Alessandro Vieira argumentou que ele só se aplica a serviços virtuais com mais de dois milhões de usuários, o que protegeria as startups.

Ele também reforçou que, na sua versão final, o projeto não trata de regulação de conteúdo. Em vez disso, o foco são medidas contra contas e perfis robotizados, impulsionamento em massa de mensagens e uso do anonimato para a prática de crimes contra a honra.

Cadastro

No relatório mais recente de Angelo Coronel, o projeto obriga as plataformas a cadastrarem todos os usuários, inclusive os antigos, com documento de identidade e número de celular ativo. Caso a operadora desabilite o número, a conta deverá ser suspensa. As redes também deverão impor limites ao número de contas vinculadas a um mesmo número, e ficam proibidas contas-robôs não identificadas como tal.

As plataformas terão que implementar ferramentas para rastrear a origem de mensagens encaminhadas, com a identificação dos usuários, a data e hora dos envios e o número total dos que receberam a mensagem. Usuários só poderão ser adicionados a grupos ou listas de transmissões de mensagens se derem autorização. As redes deverão limitar o número de envios de uma mesma mensagem e o número de membros dentro de um grupo. Todos os conteúdos pagos terão que ser identificados, inclusive com informações do responsável ou do anunciante.

Conteúdo eleitoral

A proposta também estabelece uma série de novos crimes, como calúnia eleitoral (associação de mais de três pessoas com o objetivo de caluniar ou injuriar alguém para fins de propaganda eleitoral) e manipulação de propaganda (divulgação de conteúdo manipulado para degradar ou ridicularizar candidatos). O candidato que participar de estrutura organizada para cometer esses crimes poderá ter seu registro ou diploma cassados. (Com informações da Agência Senado)

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