Roberto Freire defende liberdade de expressão plena em debate promovido pela Universidade Harvard

Presidente do Cidadania é contra regulação dos veículos de imprensa e criação de órgãos estatais para filtrar publicações nas redes; para ele, julgar e punir eventuais agressões e abusos é papel do judiciário

Em debate promovido pela Universidade Harvard na manhã desta quarta-feira (24), o presidente nacional do Cidadania, Roberto Freire, defendeu ampla, geral e plena liberdade de expressão e de imprensa. Segundo o ex-parlamentar, o Judiciário é que deve estabelecer eventuais limites, o que está sendo feito por meio do inquérito sobre fake news no Supremo Tribunal Federal, cuja continuidade, em sua avaliação, deve ser defendida pela sociedade.

Ele argumentou que plataformas de conteúdo não devem ser responsabilizadas pelo que seus usuários publicam nem pode haver órgão estatal de regulação que determine o que pode ou não ser publicado. Freire também sustentou que o fato de serem concessões públicas não pode ser usado para interferir no conteúdo gerado por emissoras de rádio e televisão, que devem ser livres para determinar sua linha editorial e até mesmo para defender posições políticas.

“Muitos imaginam que a imprensa tem de ser neutra sempre que não atende, num momento qualquer, o interesse de determinada força. Isso gera deseducação democrática. Nós temos de respeitar as posições da imprensa. Se houver excessos – e eles existem –, que o judiciário julgue e puna. Isso é uma atividade que é da cidadania, não é de nenhum órgão. Não é porque é uma concessão que se pode determinar o que essa concessão deve fazer. Qualquer interferência é limitação de liberdade”, pontuou.

Freire observou que a sociedade está discutindo liberdade de expressão ainda com conceitos e parâmetros do tempo da imprensa escrita “Nós estamos em uma nova realidade em que a liberdade de expresão adquiriu uma dimensão muito mais ampla em função da internet e das redes sociais. Como garantir a liberdade de expressão plena e como responsabilizar as agressões? Quem vai responsabilizar, um órgão qualquer? As plataformas? Tem de continuar sendo o Poder Judiciário”, defendeu.

Ao comentar o Projeto de Lei 2630/2020, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e dos deputados Tábata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES), o presidente do Cidadania disse que o texto estabelece critérios para a liberdade de expressão nas redes, respeitando a liberdade, e que a polêmica está centrada justamente nos meios de responsabilização das agressões.

Essa discussão, segundo ele, deve continuar no Parlamento, que deve impedir qualquer risco de censura prévia, mas o mais importante agora, disse, é defender o Supremo Tribunal Federal e garantir a continuidade do inquérito da Corte que apura fake news. Na avaliação de Freire, o debate no STF vai promover a discussão de uma legislação que seja mais efetiva e contemple melhor o novo paradigma das redes.

Diálogos Harvard-Brasil

O evento online contou com a particpação dos presidentes dos seguintes partidos: PSDB (Bruno Araújo), DEM (ACM Neto), PDT (Carlos Lupi), Republicanos (Marcos Pereira) e PT (Gleisi Hoffman). A mediação ficou a cargo do cientista político Hussein Kalout, professor de Relações Internacionais e pesquisador da universidade.

Para Freire, o saldo do debate foi positivo e há mais pontos em comum do que conflitos entre os partidos. “Há uma ampla frente democrática que defende a Constituição Federal e se opõe a toda e qualquer tentativa ou escalada de golpe ou autogolpe. Essa unidade é fundamental. Temos divergências, mas uma coisa é clara: defesa da democracia brasileira”, finalizou.

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