Medida foi publicada nesta quarta-feira (24) no Diário Oficial (DODF)
O coordenador do núcleo Igualdade 23 do Cidadania, Romero Rocha, comemorou a medida adotada pelo governo do Distrito Federal que destina 20% das vagas para estágio na administração pública distrital para estudantes negros. O Decreto 40.910 foi publicado nesta quarta-feira (24), no Diário Oficial (DODF).
“Todos os estados da Federação deveriam seguir esse exemplo, visto que a Federação brasileira se fez em cima do trabalho escravo no seu início. E é dever do Estado devolver o que foi tirado desse segmento da população”, destacou Rocha.
A criação das cotas considera processos seletivos com três ou mais vagas, e a reserva deverá constar expressamente nos editais das seleções. Para o coordenador do Igualdade 23, além das cotas, o Estado brasileiro também deveria se preocupar em reduzir as desigualdades no mercado de trabalho.
“As cotas nas instituições de ensino são muito importantes, porém quando esses jovens negros chegam ao mercado de trabalho existe um fosso gigantesco de oportunidade entre brancos e negros. Então essa medida do GDF de propiciar a continuidade da política de cotas dentro de estágios, e não só na educação, é meritória e deve ser louvada”, acrescentou.
De acordo com o texto, podem participar estudantes que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição, conforme o quesito cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para verificar a veracidade da informação, os candidatos passarão por um processo de entrevista.
“A utilização de bancas para avaliação desses candidatos é de suma importância, porque temos conhecimento de várias fraudes em todo o Brasil quando tratamos, por exemplo, da questão das cotas das universidades”, avaliou Rocha.
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