Políticas afirmativas são garantidas pelo STF, diz Eliziane Gama sobre cotas na pós-graduação

‘As cotas são uma ação de reparo do poder público com os negros, com os deficientes, com os índios, que infelizmente não têm acesso às universidades como deveriam ter’,  lamentou a senadora (Foto: Leopoldo Silvao/Agência Senado)

Apesar dos apelos da líder do Cidadania no Senado Eliziane Gama (MA) e demais líderes partidários e parlamentares, nesta quinta-feira (18), a votação de PDLs (projetos de decreto legislativos) para sustar o efeito de portaria (veja aqui) do MEC (Ministério da Educação) que revoga o estímulo de cotas nas universidades públicas ficou para a próxima semana.

A portaria, um dos últimos atos do ex-ministro à frente da pasta, Abraham Weintraub, tornou sem efeito a recomendação de uma política de cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência nos cursos de pós-graduação nas universidades federais.

Autora do PDL 289/2020, subscrito pela bancada do Cidadania, Eliziane Gama lembrou que as políticas afirmativas já são constitucionalmente asseguradas pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Ela argumenta que, embora representem a maior parte da população (52,9%), os estudantes negros são apenas 28,9% do total de pós-graduandos. Para a senadora, a revogação é um retrocesso na luta por equidade no Brasil.

“Nós vamos trazer um resultado muito ruim para o Brasil. As cotas são uma ação de reparo do poder público com os negros, com os deficientes, com os índios, que infelizmente não têm acesso às universidades como deveriam ter”,  lamentou a senadora, ao defender a votação dos projetos para sustar a portaria do MEC.

Os projetos para sustar a portaria também foram apresentados pelo líder da Rede, senador Randolfe Rodrigues (AP), e pelo líder do PT, senador Rogério Carvalho (SE), com a bancada do partido e a senadora Zenaide Maia (Pros-RN).

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