‘As cotas são uma ação de reparo do poder público com os negros, com os deficientes, com os índios, que infelizmente não têm acesso às universidades como deveriam ter’, lamentou a senadora (Foto: Leopoldo Silvao/Agência Senado)
Apesar dos apelos da líder do Cidadania no Senado Eliziane Gama (MA) e demais líderes partidários e parlamentares, nesta quinta-feira (18), a votação de PDLs (projetos de decreto legislativos) para sustar o efeito de portaria (veja aqui) do MEC (Ministério da Educação) que revoga o estímulo de cotas nas universidades públicas ficou para a próxima semana.
A portaria, um dos últimos atos do ex-ministro à frente da pasta, Abraham Weintraub, tornou sem efeito a recomendação de uma política de cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência nos cursos de pós-graduação nas universidades federais.
Autora do PDL 289/2020, subscrito pela bancada do Cidadania, Eliziane Gama lembrou que as políticas afirmativas já são constitucionalmente asseguradas pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Ela argumenta que, embora representem a maior parte da população (52,9%), os estudantes negros são apenas 28,9% do total de pós-graduandos. Para a senadora, a revogação é um retrocesso na luta por equidade no Brasil.
“Nós vamos trazer um resultado muito ruim para o Brasil. As cotas são uma ação de reparo do poder público com os negros, com os deficientes, com os índios, que infelizmente não têm acesso às universidades como deveriam ter”, lamentou a senadora, ao defender a votação dos projetos para sustar a portaria do MEC.
Os projetos para sustar a portaria também foram apresentados pelo líder da Rede, senador Randolfe Rodrigues (AP), e pelo líder do PT, senador Rogério Carvalho (SE), com a bancada do partido e a senadora Zenaide Maia (Pros-RN).
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