MANCHETES
O Globo
STF: maioria volta por manter inquérito das fake news
Bolsonaro diz que ‘está chegando a hora’, e entidades repudiam fala
Militares fazem pressão por saída de Weintraub
Taxa de juros tem nova mínima história: 2,25%
Carioca volta com Fla, mas Bota e Flu não querem jogar
Uma ala para reaprender a viver
Fora do mercado: Acusada de racismo, Bombril deixa de vender esponja Krespinha
Comércio de rua abre sem autorização
O Estado de S. Paulo
BC reduz taxa Selic a 2,25% ao ano e juro real fica negativo
Maioria do STF valida inquérito das fake news
USP, Unesp e Unicamp terão aula online no 2º semestre
R$ 56 bi devem ser renegociados em novo ‘Refis’
Doria atrasa liberação e irrita clubes de futebol
Dona da Ellus pode pedir recuperação judicial por crise
A volta dos drive-in
Folha de S. Paulo
STF forma maioria a favor de ação que mira bolsonaristas
Contágio desacelera no país pela 1º vez, indica cálculo
Sara Winter é denunciada por injúria e ameaça contra ministros do STF
BC cumpre o sinalizado, e Selic vai para 2,25% ao ano
Governo anuncia parcelamento de dívidas tributárias
Itamaraty abafa diplomacia da máscara da China
Latam encerra as operações de voo na Argentina
Bombril tira esponja de circulação após acusação de racismo
Em meio a abertura. 6 estados passam dos 80% de ocupação em UTIs
Descarga no sanitário pode gerar nuvem de vírus, aponta estudo
Morre aos 68 anos, de Covid-19, o líder caiapó, Paulinho Paiakan
Drive-in também em São Paulo
Valor Econômico
Entrada do WhatsApp em pagamentos alerta bancos
Selic cai para 2,25% e pode ter novo corte
Câmara aprova adiar acordos trabalhistas
China e ambiente
Trump pediu ajuda a Xi para se reeleger
Marcas com viés racista são retiradas
EDITORIAIS
O Globo
Bolsonaro reage ao Judiciário independente
Presidente não se adapta a uma das bases do regime republicano e parece aspirar ao poder absoluto
O presidente Jair Bolsonaro tem um entendimento muito peculiar do que é democracia, e isso ele demonstra não só em rompantes. Por não respeitar limites institucionais, termina criando atritos sucessivos com o Judiciário, o poder republicano que aplica as leis, não importa se agradem ou não a poderosos de turno, uma característica republicana repulsiva para espíritos autoritários.
Essas são causas básicas dos curtos-circuitos político-institucionais produzidos por reações indevidas do presidente diante de atos da Justiça e do Ministério Público. Nada de novo ocorre nas fricções naturais entre os poderes que um ex-deputado com 28 anos de mandatos exercidos em Brasília não tenha visto. E não saiba o que esteja fazendo ao dar “bastas” ao Supremo. De resto inúteis, porque gritos de nada valem para a Constituição.
O momento está especialmente carregado para Bolsonaro e família porque dois inquéritos presididos pelo ministro do Supremo Alexandre de Moraes — sobre a produção de fake news, de ameaças contra a Corte e seus magistrados, e a organização de manifestações antidemocráticas — estão em andamento no STF.
Na terça-feira, Alexandre de Moraes quebrou o sigilo bancário de 11 parlamentares bolsonaristas, dez deputados e um senador, na apuração das fontes de financiamento dessas manifestações, maneira indicada de se desvendar o funcionamento de organizações criminosas. Antes, de domingo para segunda, a Polícia Civil de Brasília prendeu autores de uma salva de fogos de artifícios contra o Supremo, um grupo a que Bolsonaro já se referiu como sua “base”.
O ministro do STF tem sido vítima de ameaças torpes de falanges bolsonaristas, embora o inquérito das manifestações tenha sido instaurado a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, assim como a quebra dos sigilos dos parlamentares. O que deveria levar Bolsonaro, sempre acometido de crises persecutórias, a deixar de ver o Supremo como um centro de conspirações.
Na noite de terça, Bolsonaro tuitou informando que “tomaria todas as medidas legais” para proteger a Constituição e a liberdade dos brasileiros. Cumpridos os mandados contra parlamentares, já na manhã de ontem garantiu à claque que o espera à porta do Alvorada, num de seus movimentos pendulares, “que está chegando a hora de tudo ser colocado no seu lugar”. Reclamou que em nenhuma democracia quebram-se sigilos dessa maneira. Esqueceu-se de que presidentes da Câmara (Eduardo Cunha), do Senado (Renan Calheiros) e da República (Michel Temer) já tiveram os seus quebrados.
O presidente esperneia, e a vida continua: o Supremo ontem formou maioria de votos que garante a constitucionalidade do inquérito das fake news e, portanto, a continuação de outra linha importante de investigações dos porões bolsonaristas.
Na democracia de Bolsonaro, decisões do Judiciário que o atingissem, a família e seguidores não valeriam. Mas também não seria democracia.
O Estado de S. Paulo
A caravana passa
Quando o presidente cobra do STF observância à democracia e à Constituição, como tem feito, obviamente não é por reverência nem a uma nem à outra, já que jamais as respeitou
À medida que o cerco judicial se fecha em torno das ilegalidades do movimento bolsonarista, com o avanço da investigação contra os camisas pardas das redes sociais e a quebra de sigilo bancário de parlamentares que integram a tropa de choque de Jair Bolsonaro no Congresso, o presidente da República demonstra crescente nervosismo – talvez por perceber que os rosnados bolsonaristas não têm sido suficientes para intimidar o Judiciário e fazê-lo dobrar-se a seu projeto de poder.
“Eles estão abusando”, disse o presidente um dia depois da operação da Polícia Federal para desbaratar a máquina bolsonarista de destruição de reputações na internet, em investigação no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), e da ordem do Supremo, a pedido da Procuradoria-Geral da República, para apurar o suposto envolvimento de parlamentares bolsonaristas no fomento de manifestações golpistas.
O Supremo e o Ministério Público não fizeram nada além de sua obrigação, especialmente ante a escalada fascistoide protagonizada pelos bolsonaristas, sob inspiração do presidente. É preciso demonstrar a esses liberticidas, de maneira cabal, que a democracia tem seus mecanismos de defesa, especialmente uma democracia que surgiu da trágica experiência de duas décadas de ditadura. Os saudosos daquele período de exceção, inconformados com a redemocratização, devem saber que seus devaneios autoritários encontrarão intransponível obstáculo na Constituição.
Isso não significa que o bolsonarismo esmorecerá. Bolsonaro não conhece outro comportamento que não seja o do confronto. Trata opositores não como adversários políticos, mas como inimigos a serem aniquilados. A democracia, que pressupõe o embate civilizado de ideias, no âmbito das instituições, lhe é estranha. Quando deputado, em 1999, defendeu o fechamento do Congresso e disse que a ditadura deveria ter fuzilado 30 mil dissidentes, inclusive o então presidente Fernando Henrique Cardoso. Não consta que tenha se retratado dessa e de outras declarações de teor semelhante nesse tempo todo.
Ou seja, Bolsonaro nunca deixou de ser Bolsonaro – e a faixa presidencial só lhe acentuou o cesarismo. Quando o presidente cobra do STF observância à democracia e à Constituição, como tem feito nos últimos dias, obviamente não é por reverência nem a uma nem a outra, já que jamais as respeitou. O que ele pretende é confundir a opinião pública, convencendo-a de que o único exegeta legítimo da Constituição é ele próprio, por ser alegadamente a encarnação da vontade popular.
Seu discurso não deixa margem para dúvidas. “Queremos acima de tudo preservar a nossa democracia. (…) Nada é mais autoritário do que atentar contra a liberdade de seu próprio povo”, disse Bolsonaro, referindo-se à ação judicial e policial contra seus sabujos. “É o povo que legitima as instituições, e não o contrário. Isso sim é democracia”, continuou o presidente, sugerindo que o Supremo, ao investigar bolsonaristas, está atentando contra o “povo”. Por fim, depois de dizer que não pode “assistir calado quando direitos são violados e ideias são perseguidas”, o presidente anunciou que tomará “todas as medidas legais possíveis para proteger a Constituição e a liberdade dos brasileiros” – como se estas estivessem ameaçadas não pelos arreganhos bolsonaristas, mas pelo STF.
Bolsonaro reivindica, assim, a guarda da Constituição, embora a própria Carta atribua essa função ao Supremo. E o presidente o faz em nome dos militares, como quando, apresentando-se como comandante supremo das Forças Armadas, informou que “nós (os militares) jamais aceitaríamos um julgamento político para destituir um presidente democraticamente eleito”. Ou seja, como bem observou o ex-ministro da Defesa Raul Jungmann em artigo na Folha de S.Paulo, Bolsonaro elevou as Forças Armadas, sob seu comando, “à condição de intérprete e árbitro final de disputas entre os Poderes da República”, o que “não é previsto em nenhum dos artigos da atual Constituição”. Pior: o presidente considera que cabe às Forças Armadas, e não ao Judiciário, decidir sobre a inobservância das leis.
Com base nesses pressupostos absurdos, o presidente advertiu: “Está chegando a hora de tudo ser colocado no devido lugar”. É o que o Supremo está fazendo.
Folha de S. Paulo
Rastros bolsonaristas
Não haverá saída fora da Constituição para Bolsonaro se livrar de inquéritos
Houve justificada estranheza quando a Procuradoria-Geral da República pediu apuração dos atos antidemocráticos que emergiram do esgoto do bolsonarismo radical. O procurador Augusto Aras, visto como filobolsonarista, deixou o presidente, frequentador de tais manifestações, fora do caso.
Por sua vez, o mandatário divulga que há um cerco comandado pelo Supremo Tribunal Federal contra si —quando o que existe, na realidade, é a necessária averiguação sobre eventual ilegalidade nos métodos do grupo que ascendeu ao poder pelas urnas de 2018.
No STF corre outra investigação espinhosa para o presidente, a das fake news, que nesta quarta-feira (17) obteve o respaldo da maioria dos ministros. A votação em plenário contribui para sanar problemas de origem do inquérito, instaurado por iniciativa do presidente da corte, ministro Dias Toffoli.
É uma grata surpresa o avanço da investigação comandada por Aras. Na segunda (15), foram detidos ativistas de uma falange direitista desvairada que ocupavam a Esplanada dos Ministérios com ameaças de uso de violência. No dia seguinte, 11 parlamentares tiveram o sigilo bancário quebrado.
A exposição do mecanismo de financiamento desses grupos se mostra um imperativo, ressalvado o cuidado de não criminalizar a liberdade de expressão no processo.
Como seria previsível, o presidente reagiu ao escrutínio da sua rede de apoiadores. De forma dúbia, seja por confusão própria ou para enganar terceiros, defendeu a Constituição e disse não poder “assistir calado enquanto direitos são violados e ideias são perseguidas”.
Nesta quarta, acrescentou que estaria próxima “a hora de colocar tudo em seu devido lugar”.O que de fato apavora Bolsonaro é a convergência de personagens nas duas investigações principais em curso. Uma apuração rigorosa tende a estabelecer sobreposições incômodas para o Planalto.
A delineação de um esquema orgânico de disseminação de mentiras e de pregação golpista pode apontar para financiamento ilegal de campanha, algo já objeto de análise no processo de cassação da chapa presidencial ora no Tribunal Superior Eleitoral.
Bolsonaro pode espernear o quanto quiser —é do jogo democrático. Mas ele e seus asseclas sabem que não há saída fora da Constituição. Não há golpe, não há artigo 142, não há bravatas da minoria não democrática dos militares.
O Legislativo, o Judiciário, os Executivos estaduais e municipais, o jornalismo profissional independente, a comunidade internacional e, principalmente, a sociedade civil brasileira, os tais 70% que não apoiam esse presidente impopular, não permitirão aventuras.
Valor Econômico
Paulo Guedes fala em acelerar reformas, Bolsonaro em adiá-las
O eixo político do governo não gira em torno das reformas. Se a situação não piorar, o futuro promete mais do mesmo
Contrastando com seu estilo colérico e arrebatado, o presidente Jair Bolsonaro é econômico em palavras e entusiasmo quando se refere às reformas econômicas. Se elas não forem retomadas depois que a pandemia passar, a economia continuará prostrada e o governo não terá então muito tempo até entrar no calendário eleitoral, perto do fim de 2021- apesar de Bolsonaro estar em campanha pela reeleição desde o primeiro momento em que pisou no Palácio do Planalto.
O mérito da reforma da previdência, o maior feito do governo até agora, passa ao largo de Bolsonaro. Deveu-se muito mais à insistência da equipe econômica e à disposição do Congresso em realizá-la. O presidente intercedeu pouco, tardiamente, e quase sempre para favorecer categorias para as quais fez lobby em quase três décadas no Congresso: militares e policiais. Mas as economias para os cofres públicos em dez anos, de R$ 800 bilhões, emagreceram diante da destruição provocada pelo coronavírus, que pode elevar o déficit público este ano para perto dos R$ 700 bilhões.
Outras reformas, que tratavam da segunda maior rubrica de despesas públicas, a folha de salários da União – como a administrativa, a PEC emergencial e a tributária -, se perderam em meio ao pandemônio criado pelas provocações de Bolsonaro às instituições, primeiro, e depois com a emergência da covid-19. Nenhum programa de reconstrução sério para a economia após a pandemia deveria prescindir de um esforço concentrado nos três conjuntos de medidas.
O presidente, no entanto, só aparece animado em afrontar o Supremo Tribunal Federal. Anteontem, Bolsonaro já despachou para o ano que vem a reforma administrativa, que continha amplas mudanças nas formas de contratação, remuneração, promoção do funcionalismo e nas despesas com pessoal, o segundo maior gasto da União.
Na primeira vez em que trombou com o tema, ele adiou o envio do projeto para o Congresso e se disse preocupado com as revoltas populares no Chile e temeroso de que se espalhassem pelo Brasil, com manifestações de ira do segmento assalariado mais bem remunerado do país. Agora, ele afirmou que será preciso fazer uma “boa campanha na mídia” para esclarecer que seu governo não pretende acabar com a estabilidade do funcionalismo.
O presidente não quer problemas com as corporações – disposição sem a qual não se vai longe em mudar o Estado – nem tampouco com temas aborrecidos e complexos como a reforma tributária. Bolsonaro disse que ela é “complicada”, no que tem razão: ela é discutida há décadas sem que se vá a lugar nenhum.
O ministro Paulo Guedes parece sempre entusiasmado, mesmo quando não há motivos para isso. Ele continua dizendo que o “Brasil vai surpreender” após a pandemia, depois de jurar que a economia estava “decolando” antes dela. Guedes voltou a falar da reforma de impostos para acabar com o “manicômio tributário”, mas suas palavras não tem sido acompanhadas de ação. Prometeu ontem acelerá-las em 60, 90 dias, após ter dito que as enviaria em uma semana – e assim se passaram meses. Guedes sequer apresentou até hoje projeto nesse sentido e quando falou no tema foi para ressuscitar a famigerada CPMF, com disfarce moderno. Nesse ponto, o Congresso está à frente, tem dois projetos avançados, à espera das contribuições do governo, que nunca vieram.
A PEC emergencial servia de viga para o teto de gastos, ao prever congelamento dos salários do funcionalismo, promoções, concursos, toda vez que a União estivesse perto de estourar os limites – o que já ocorre desde 2019. A PEC enlaçava também os governos estaduais e oferecia algum alívio com a folha de pagamentos, a maior despesa dos entes federados. Não se fala mais nela.
Um jeito interessante de fazer parte da tarefa em relação aos Estados foi o Plano Mansueto, que ficou parado no Congresso e governadores até ser abalroado pela emergência sanitária e vagar moribundo, também a caminho do esquecimento.
Há duas certezas após a pandemia. A economia continuará se recuperando em baixa velocidade e com uma carga de endividamento muito superior. A covid-19 evidenciou o fosso social existente e as pressões por recursos serão maiores, não menores. Para aperfeiçoar e ampliar os programas sociais será preciso rearranjar receitas e despesas, o que as reformas permitem. O eixo político do governo não gira em torno das reformas. Se a situação não piorar, o futuro promete mais do mesmo.