Debate na Câmara: Para Jardim, renda básica emergencial é prioridade absoluta

A Câmara dos deputados realizou, na manhã desta quarta-feira (10), a pedido do Cidadania, debate sobre a importância da renda básica emergencial e os desafios da seguridade social, no plenário do plenário da Casa, com a presença do presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ). O líder do partido, deputado Arnaldo Jardim (SP), avaliou que o evento “reforçou a linha propositiva que a Câmara tem tido ao longo de toda a pandemia”. Para Jardim, a questão da renda básica emergencial é “uma prioridade absoluta”.

No entender do líder, “ficou muito clara a virtuosidade que a renda básica tem tido, tanto no aspecto humanitário e social como também no incremento da atividade econômica”. O parlamentar explicou que o Cidadania defende a manutenção do auxílio emergencial com muita convicção, em função da necessidade desse programa e “para que ele possa ser semente de um debate, depois, mais estruturado sobre a renda básica universal, instrumento importante no sentido de combate às desigualdades e do combate à miséria”.

Quando se mencionou a baixa para R$ 300 do benefício por mais dois meses, oferecido pelo governo, todos os debatedores, à exceção do representante do Ministério da Cidadania, deixaram claro que a parcela não poderia baixar e que precisaria ser prorrogada até dezembro, pelo menos, quando termina o decreto de calamidade pública. “Somente um benefício de R$ 600 faria alguma diferença na renda. Menos que isso não é suficiente”, reagiu Rogério Barbosa, doutor em sociologia pela USP. Segundo ele, não adianta atacar problemas momentâneos, mas não reduzir a pobreza.

A recessão de 2020, que será profunda, conforme avaliação da OCDE, segundo Monica de Bolle. Até dezembro, não vai haver vacina, nem tratamento para a Covid, avalia, e as pessoas não podem perder a pouca renda que haviam conseguido do governo. “Se a calamidade pública vai até 31 de dezembro, por que renovar a renda básica emergencial por apenas mais dois meses?” A pesquisadora ainda acrescenta que falar em responsabilidade fiscal sem analisar a responsabilidade social é uma noção estreita. “É uma medida de extrema relevância para a economia”, que não vem para acabar com o Bolsa Família, mas para complementá-lo.

Paola Carvalho , da Rede Brasileira de Renda Básica, o auxílio emergencial tem um papel central básica emergencial tanto no aspecto da crise sanitária quando no da econômica. Hoje, disse ela, são 59 milhões de benefícios concedidos, contra 43 milhões negados e 11 milhões em análise que já levou 63 dias. Lembrou os agricultores familiares, que continuam “invisíveis” para o programa.

Tereza Campello, ex-ministra do Desenvolvimento Social, respondeu a uma pergunta do líder Arnaldo Jardim sobre qual seria o custo de não fazer o programa de auxílio emergencial. “Um impacto na saúde, pois a pessoa seria obrigada a sair para trabalhar e não poderia ficar em casa, como mandam as autoridades de saúde”. Outro ponto foi que os R$600 estão sendo investidos basicamente em alimentação. Acrescentou que no Bolsa Família, para casa real investigo, retornam R$ 1,78 à economia. “Acredito que o da renda básica é assim também”. Segundo Campello, 112 milhões solicitaram o auxílio.

Marcelo Reis Garcia, assistente social e professor de Práticas Sociais, repudiou o fato de “a Caixa Econômica comandar o processo” na renda mínima emergencial. “O Ministério da Economia e CEF estão pautando o debate social no país”, protestou. Martin Cavalcanti, do Ministério da Cidadania, afirmou que só a Caixa aceitou esse desafio e adiantou que o banco está abrindo o cadastramento também pelos Correios, para alcançar quem não tem computador e internet.

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