Autonomia universitária: Cidadania e sete partidos pedem no STF suspensão imediata da MP 979

”Enquanto a pandemia de Covid-19 avança, Bolsonaro vai passando a sua boiada antidemocrática e autoritária”, diz Roberto Freire, que classifica o texto do governo de “inconstitucional”

O Cidadania e outros sete partidos com representação na Câmara dos Deputados ingressaram nesta quarta-feira (10) no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Medida Provisória (MP) 979/20, por meio da qual o presidente Jair Bolsonaro autorizou o ministro da Educação, Abraham Weintraub, a nomear reitores de universidades federais sem eleição da comunidade acadêmica.

Os partidos pedem a concessão de liminar para a supensão imediata dos efeitos da MP, considerada inconstitucional. “Depreende-se a inequívoca intenção do Governo Federal em intervir de forma desarrazoada e desproporcional na autonomia constitucional das universidades públicas, em clara afronta ao art. 207, caput e § 2o, da Constituição Federal”, diz a peça, assinada também por PCdoB, PDT, PSB, Psol, PT, PV e Rede.

“Enquanto a pandemia de Covid-19 avança, Bolsonaro vai passando a sua boiada antidemocrática e autoritária. Depois de liberar uso de fuzis pros civis, agora autoriza Weintraub, o deseducador, a nomear reitores quem sabe tão estúpidos quanto ele. A autonomia universitária tem de ser preservada em qualquer hipótese, ainda mais diante do espírito anticientífico deste governo”, sustenta o presidente do Cidadania, Roberto Freire.

Argumentam também os partidos que “ao retirar da comunidade acadêmica o direito de participar da escolha do corpo diretivo das universidades e instituições federais, a medida provisória ora impugnada configura flagrante violação ao princípio da gestão democrática do ensino público, previsto de forma expressa no art. 206, VI, da Constituição”.

Os partidos dizer ver na MP, ainda, “verdadeira quebra da normalidade democrática no contexto das instituições, sem o necessário debate do tema com a sociedade”. Lembram, por fim, que não houve discussão com as instituições e com a comunidade acadêmica de “alternativas menos invasivas” e “igualmente adequadas” à eleição de reitores e vice-reitores enquanto não for possível realizar o processo presencialmente em virtude da pandemia.

Devolução ao Planalto

O texto da MP diz expressamente que “não haverá processo de consulta à comunidade, escolar ou acadêmica, ou formação de lista tríplice para a escolha de dirigentes das instituições federais” enquanto durar a pandemia, permitindo que o Ministério da Educação indique os nomes no caso “de término de mandato dos atuais dirigentes”.

O governo também não estabeleceu de forma clara o tempo de duração desses mandatos, prevendo somente que o exercício dos dirigentes pro-tempore se dará “durante o período da emergência de saúde pública”, que é determinado pelo próprio governo federal.

Em outra frente, lideranças no Congresso Nacional trabalham para que a MP seja devolvida ao governo. Líder do Cidadania no Senado, a senadora Eliziane Gama (MA) considera a medida “autoritária” e disse ser um “abuso inaceitável” a tentativa de acabar com a autonomia das universidades.

“Somente durante as ditaduras militares, reitores eram impostos dessa forma. Pela MP 979, não haverá processo de consulta à comunidade escolar ou acadêmica, ou formação de lista tríplice para a escolha de reitores. Vamos trabalhar pela derrubada do texto no Congresso”, assinala.

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