Cidadania entra com reclamação no STF pra obrigar Anvisa a cumprir decisão sobre LGBTs

Agência enviou ofício orientando os hemocentros a não aceitarem doação de sangue por homossexuais até o julgamento final de ação que derrubou portaria discrminatória do Ministério da Saúde

O Cidadania e cinco entidades de defesa dos direitos LGBTs ingressaram com uma Reclamação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nesta segunda-feira (8), por descumprimento da decisão da Corte que reconheceu o caráter discriminatório da proibição à doação de sangue por homossexuais.

“Bolsonaro já mostrou ser contra os LGBTs e agora usa a Anvisa e o Ministério da Saúde para propagar preconceito, mesmo pondo em risco a vida das pessoas, inclusive os heteros e cisgêneros”, diz o coordenador do núcleo Diversidade 23 do Cidadania, Eliseu Neto.

Ele se refere à necessidade de abastecer os bancos de sangue do país em meio à pandemia do novo coronavírus, que não distingue orientação sexual. Sem a contribuição dos gays, que antes da decisão do STF só podiam doar se não tivessem tido relações sexuais nos últimos 12 meses, cerca de 18 milhões de litros de sangue são rejeitados todos os anos.

A peça é assinada por outras cinco instituições: a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (Abglt); a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra); a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh); a Associação Mães Pela Diversidade; e o Grupo de Advogados Pela Diversidade Sexual e de Gênero (GADvS).

Além desta ação, o Cidadania, por meio Secretaria de Diversidade do partido, também entrou com uma representação na Procuradoria-Geral da República contra a Anvisa.

Assim como na Reclamação, o partido contesta a recomendação da Agência aos hemocentros de só aceitar as doações após o julgamento final e observa que “as decisões proferidas em sede de controle concentrado de constitucionalidade produzem efeitos a partir da publicação da ata de julgamento”, não sendo necessário aguardar a publicação do Acórdão.

Eliseu Neto, que também integra a Aliança Nacional LGBTI, diz que a gestão Jair Bolsonaro é “homofóbica”. “Acabou com o incentivo ao turismo gay, cancelou o pacto por direitos humanos na Educação, retirou a população LGBT das diretrizes de Direitos Humanos, fechou a diretoria de DH do MEC. E ainda ameaça a independência do STF com um ministro terrivelmente evangélico para engavetar as nossas pautas”, aponta.

Portaria discriminatória

Por iniciativa do presidente Nacional do Cidadania, Roberto Freire, e de Eliseu, o partido ingressou como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5543, movida pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), em 2016, questionando a proibição da doação por “homens que fizeram sexo com outros homens (HSH) nos últimos doze meses”.

A restrição fazia parte de portarias do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e foi considerada discriminatória pelo STF. Na decisão, o ministro Gilmar Mendes chegou a mencionar a pandemia de Covid-19 como motivo para derrubar esse entendimento.

“É surreal, num momento grave de crise sanitária como esse, que o governo use mecanismos legais para praticar homofobia. O país está vivendo um caos com o coronavírus, os hemocentros estão precisando de sangue. Além de a sociedade não poder prescindir dessa ajuda, é um direito. E não iremos ceder um milímetro em um direito conquistado a duras penas na Justiça”, destaca Neto.

Assinam a Reclamação em nome do Cidadania e das cinco instituições de defesa dos direitos LGBTs os advogados Paulo Iotti e Gustavo Coutinho.

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