Câmara votará urgência pra PL de Carmen que obriga a notificação de casos de Covid-19

Ao site O Antagonista, a parlamentar sustentou que informação de qualidade é imprescindível pra planejar o combate à pandemia (Crédito da Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados – 06/04/20)

O plenário da Câmara dos Deputados poderá votar nesta terça-feira (9) o requerimento de urgência do Projeto de Lei 1622/20, de autoria da deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que determina às autoridades de saúde a notificação compulsória e imediata dos casos suspeitos e confirmados de Covid-19 e de síndrome respiratória aguda.

Pela proposta, a não obediência à medida poderá implicar responsabilização civil, administrativa e criminal, além de outras providências previstas no Código Penal.

“A transparência de dados detalhados é dever das autoridades públicas de saúde, que precisam prestar contas à sociedade. É um direito de todos os brasileiros serem informados”, afirma a relatora da Comissão Externa que acompanha as ações de combate ao coronavírus.

De acordo com o projeto, as notificações compulsórias deverão seguir os protocolos de transparência e ser apresentadas ao Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (Cieves), independentemente de onde tenha ocorrido o atendimento – ou seja, em qualquer unidade de saúde pública ou privada.

Foco no combate à doença

A parlamentar comentou ao site O Antagonista as suspeitas de maquiagem de dados por parte do Ministério da Saúde na divulgação dos casos de Covid-19.

“Nós já temos uma guerra contra um inimigo invisível, que é o novo coronavírus. Não podemos ter uma segunda guerra que é a guerra de dados, a guerra de informação e de contrainformação. Um enfrentamento e uma guerra de dados agora é tudo o que país não precisa”, ponderou.

A parlamentar sustentou que informação de qualidade é imprescindível para combater a pandemia. “Dados claros e consolidados são muito importantes porque são a partir deles que fazemos o planejamento, estabelecemos o foco e definimos uma possível mudança de rota sempre que necessário”.

Ela ainda defendeu ao site de notícias que “precisamos unir forças” e adiantou que a Comissão vai “trabalhar para buscar alternativas para enfrentar essa pandemia sem conflitos”.

O texto do projeto da deputada altera a Lei 13.979/20, que já prevê o compartilhamento entre os governos federal, estadual, distrital e municipal de dados essenciais à identificação de pessoas infectadas ou com suspeita de infecção pela Covid-19.

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