Projeto das Fake News e retirado de pauta a pedido de Alessandro Vieira

Proposta do senador do Cidadania de Sergipe visa combater a disseminação de conteúdos falsos nas redes sociais  e voltará à pauta do Senado na próxima semana, mas ainda não há uma data definida para votação (Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado)

O projeto de lei (PL 2630/2020) de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) que estabelece regras para o uso e a operação de redes sociais e serviços de mensagem privada via internet foi retirado da pauta de votação nesta terça-feira (02) a pedido do próprio parlamentar. O texto voltará à pauta na próxima semana, mas ainda não há uma data definida.

“Considerando que o relatório não foi apresentado até o momento e que é importante que todos tenham segurança quanto ao seu conteúdo, solicitei a retirada de pauta do PL 2630. Reitero a urgência de que seja apreciado e votado pelo Senado, mas garantindo ampla publicidade e debate”, escreveu Alessandro Vieira em seu perfil no Twitter.

A líder do Cidadania, senadora Eliziane Gama (MA), também avaliou na rede social que a retirada de pauta do projeto ‘foi prudente’.

“Dá mais tempo para que os senadores e a sociedade analisem melhor a matéria, que deverá ser votada na próxima semana. Mais de 90% da população não aceita notícia falsa. Ela desagrega a democracia”, postou a parlamentar no Twitter.

O projeto cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. O texto visa desestimular o abuso de identidades virtuais, a manipulação de informação e a disseminação automatizada de mensagens, e se aplica a plataformas com mais de dois milhões de usuários.

Sem parecer

Até o início da tarde desta terça-feira (02) o PL 2630 não havia recebido um parecer do seu relator, Angelo Coronel (PSD-BA), e já acumulava 62 emendas. Uma delas, de autoria do parlamentar do Cidadania, é uma nova versão do projeto por inteiro, que retira dele dispositivos que permitem a exclusão de conteúdo por parte das plataformas com a intervenção de verificadores independentes (fact-checkers).

As regras sobre a moderação de conteúdo são as mais polêmicas do projeto. Atualmente, ele determina que as empresas responsáveis por redes sociais e serviços de mensagem interrompam a circulação de conteúdos classificados como total ou parcialmente enganosos.

Coronel havia dito na semana passada ser contra a deliberação do projeto de forma remota, sem audiências públicas ou discussão em comissões. Após a sua inclusão na pauta, ele sinalizou que defenderia a aprovação e que faria acréscimos com o objetivo de aumentar as penas para a promoção de desinformação pela internet. (Com informações da Agência Senado)

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