‘Existem quadrilhas que tomaram conta da internet e disseminam mentiras de forma organizada e programada’, diz o senador, autor de projeto que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (Foto: Agência Senado/Reprodução)
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) disse que a operação deflagrada pela PF (Polícia Federal) nesta quarta-feira (27) para apurar assédio virtual, ameaças e notícias falsas contra membros do STF (Supremo Tribunal Federal) tem um peso significativo nos esforços de combate à desinformação e às notícias falsas no País.
O parlamentar é crítico ao inquérito no STF que apura o caso, que avalia ser inconstitucional – no ano passado ele chegou a protocolar pedido de impeachment contra os ministros Toffoli e Alexandre de Moraes, que é o relator do inquérito –, mas reconhece que o problema das fake news é real e urgente.
“Existem quadrilhas que tomaram conta da internet e disseminam mentiras de forma organizada e programada, com objetivos de deturpação eleitoral e para prejudicar reputações”, afirma.
Alessandro Vieira é autor do projeto (PL 2.630/2020) que propõe a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, com regras para o uso e operação de redes sociais e serviços de mensagem privada via internet, com o objetivo de coibir abusos e manipulação. A proposta vai ser votada pelo Senado na próxima terça-feira (02/06).
Ele explica que o projeto pretende ser uma legislação “inovadora” para tratar com equilíbrio e transparência da responsabilização das empresas de tecnologia que oferecem serviços de interação em ambiente virtual.
“O projeto traz as plataformas, que ganham muito dinheiro com isso, para a responsabilidade de cuidar desse processo e garantir que você sempre saiba se está conversando com um robô ou participando de alguma rede maliciosa de desinformação”, disse o senador. (Com informações da Agência Senado)