Eliziane Gama vai pedir devolução da MP que protege agentes públicos de erros na pandemia

“É um salvo conduto para ministros, agentes públicos ficarem livres de serem responsabilizados por atos que podem trazer danos a vida dos brasileiros”, diz a senadora (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), vai apresentar uma questão de ordem nesta quinta-feira (14) para que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), devolva ao governo a medida provisória (MP 966/2020) que restringe a hipótese de punição a agentes públicos em atos relacionados ao combate à pandemia da Covid-19.

“Vamos pedir a devolução dessa MP que protege autoridades e agentes públicos de erros cometidos no combate à pandemia. Se o objetivo é incentivar o uso da cloroquina, de muitos efeitos colaterais, esse é um erro grosseiro, que nem mesmo a MP dá guarida”, diz a senadora.

Segundo ela, a MP 966 promove um verdadeiro excludente de ilicitude para agentes públicos que cometerem erros durante a pandemia.

“É um salvo conduto para ministros, agentes públicos ficarem livres de serem responsabilizados por atos que podem trazer danos a vida dos brasileiros. É um texto estranho que levanta dúvidas, por isso, acredito que não deveria ser discutido na forma de uma medida provisória, mas sim de um projeto lei”, disse.

Leia também

Reunião das mulheres vai discutir desde associativismo feminino a marketing político

Olhar feminino perpassa temas com foco diferenciado, dizem secretárias A...

Tempos e silêncios em Ainda estou aqui

Pelos olhos e pelas mãos de Salles, os tempos...

Nova Lima, administrada pelo Cidadania, inova no atendimento na Saúde

A Central de Marcação de Consultas da rede municipal...

Informativo

Receba as notícias do Cidadania no seu celular!