A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta terça-feira (19) projeto de lei oriundo do Senado que incentiva empresas a doarem alimentos e refeições excedentes prontas para o consumo. O líder do Cidadania na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (SP), chegou a apresentar uma proposta nesse mesmo sentido que foi apensada à matéria.
O projeto de Jardim visa a garantir a segurança alimentar por meio de estímulo à doação de alimentos in natura, industrializados ou preparados. Pela lei vigente, comerciantes podem ser punidos caso doem excedentes de comida de um restaurante, por exemplo. Durante a votação da proposta, o parlamentar comemorou a decisão da Casa.
“É num momento importante , de combate à pandemia, que esta Casa mais uma vez se pronuncia , estimulando a doação de alimentos”, disse o deputado.
Segundo a proposição, fica afastada a responsabilidade civil e penal das pessoas jurídicas de direito privado que não prestam serviço público que realizarem doação de alimentos a pessoas físicas ou jurídicas. Restaurantes e outros estabelecimentos também ficam autorizados a doar o excedente produzido.
Jardim disse que o intuito do projeto é incrementar as doações de alimentos “como meio eficiente para concretizar o direito fundamental à alimentação e, concomitantemente, disseminar o princípio da solidariedade na sociedade civil”.