O deputado federal Marcelo Calero (Cidadania-RJ) entrou, na noite de sexta-feira, 22 de maio, com uma representação à Procuradoria-Geral da República, solicitando a apuração de eventual ocorrência do crime de responsabilidade e contra a segurança nacional praticado pelo ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, General Augusto Heleno.
A representação encaminhada pelo parlamentar foi baseada em nota oficial divulgada por Augusto Heleno horas depois de o Ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar o encaminhamento de requerimentos à Procuradoria-Geral da República, dentre os quais havia pedido de busca e apreensão do telefone celular do Presidente da República, a ser devidamente apreciado pela PGR.
O ministro do GSI antecipou-se a qualquer providência e afirmou, em sua nota, considerar eventual medida legal, exarada pela autoridade competente, uma “interferência inadmissível” e uma “afronta à autoridade máxima do Poder Executivo”. Adicionalmente, emitiu “alerta” de que tais medidas poderiam ter “consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”.
“O ministro Augusto Heleno apequenou-se ainda mais. Sua nota foi um atentado contra a liberdade de julgamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal, o que é, na verdade, um atentato contra a própria ordem constitucional. Não toleraremos quaisquer tipos de ameaças entre os poderes da República, e defenderemos incansavelmente a ordem democrática“, afirmou Calero.
Para completar: “Todos estão sujeitos às mesmas leis e aos mesmos juízes e decisões judiciais, inclusive, e principalmente, o Presidente da República. Por isso, encaminhei representação ao PGR, no sentido de que sejam determinadas investigações imediatas para apurar a eventual prática de crime de responsabilidade e de crime contra a segurança nacional”.