Ao se pronunciar na sessão da Câmara desta quarta-feira (27), o líder do Cidadania na Casa, deputado Arnaldo Jardim (SP), voltou a criticar o represamento, nas mãos das grandes companhias, do crédito direcionado pelo Congresso Nacional a micro, pequenas e médias empresas. O parlamentar pediu que a Casa apoie projeto de sua autoria que visa a sanar o problema, adotando medidas como a “flexibilização de exigências irreais” e a garantia, por parte do governo, da integralidade do risco.
Jardim relatou ter participado, ao lado do deputado João Maia (PL-RN), de debate da CNI (Confederação Nacional da Indústria), no qual a preocupação com o acesso de micro e pequenos empreendedores ao crédito foi levantada. “Assim também é com as manifestações que recebo de associações representativas de micro, pequenas e médias empresas”, contou. O próprio governo reconhece que os recursos não estão chegando aos empreendimentos que mais precisam, afirmou Arnaldo Jardim.
Na sessão, os deputados aprovaram, por unanimidade, projeto de lei complementar que permite às micro e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional celebrarem acordo com a Fazenda Pública para extinguir dívida tributária e encerrar litígios, a chamada transação tributária.