Em ofício à pasta, o senador e deputados solicitam ainda a lista de ‘fundamentos de parecer do CFM (Conselho Federal de Medicina) em sentido contrário ao emprego’ do medicamento (Foto: Reprodução)
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e os deputados federais Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSN-ES) protocolaram nesta quarta-feira (20) no Ministério da Saúde um pedido para que a pasta informe a ‘indicação dos responsáveis técnicos pelas orientações divulgadas para o tratamento de pacientes contaminados pelo Covid-19 com cloroquina e hidroxicloroquina’.
O novo protocolo que amplia a recomendação do uso da cloroquina a pacientes do novo coronavírus foi assinado hoje (20) pelo ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazuello. O remédio poderá ser usado a partir do primeiro dia de sintomas da Covid-19.
Os parlamentares argumentam que os ‘atos administrativos devem ser firmados pelos agentes públicos responsáveis, sob pena de se macular sua própria validade e consequente produção de efeitos, sobretudo quando se está diante de documento oficial da Administração Pública que indica tratamento medicamentoso sem eficácia comprovada’.
No ofício ao Ministério da Saúde, Alessandro Vieira e os deputados pedem ainda que a pasta liste os ‘fundamentos de parecer do CFM (Conselho Federal de Medicina) em sentido contrário ao emprego’ do medicamento, ‘de modo a auxiliar médicos e pacientes na formação dos respectivos convencimentos’.
Segundo o protocolo divulgado, o médico terá liberdade para o uso e os pacientes que aceitarem fazer o tratamento com a cloroquina terão que assinar um termo de consentimento.
A OMS (Organização Mundial da Saúde) alertou nesta quarta-feira (20) que a cloroquina não possui efeitos comprovados no tratamento nem na prevenção do novo coronavírus.