Eliziane Gama defende a retomada da política de valorização do salário mínimo

Senadora é favorável a política anterior que levava em consideração o ajuste anual a partir da correção do PIB e da inflação (Foto: Reprodução)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), defendeu que o Congresso Nacional retome a discussão da política de valorização do salário mínimo, nesta quarta-feira (28), durante a votação da medida provisória (MP 919/2020) que fixou o piso em R$ 1.045 a partir de fevereiro.

“É muito importante que o Congresso Nacional tenha um entendimento de que nós precisamos discutir uma nova política de valorização do salário mínimo. Eu, pelo menos, defendo que volte a vigorar a política anterior, em que se levava em consideração o ajuste anual a partir da correção do PIB e também da inflação. Isso é muito fundamental para que a gente possa ter um ganho maior no poder de compra do salário mínimo no nosso País”, afirmou a senadora.

O modelo anterior corrigia a remuneração dos trabalhadores pela inflação do ano anterior mais a variação do PIB verificada dois anos antes foi adotado em 2006 e vigorou até 2018. Essa regra foi confirmada pela Lei 12.382/2011 e pela Lei 13.152/2015, entretanto, esta última, só previa a manutenção dos critérios de ganho real até 1º de janeiro de 2019. Após essa data, o atual governo passou a adotar apenas o cálculo com base na inflação do ano anterior.

O próprio relator da MP 919, Paulo Paim (PT-RS), defendeu a retomada da política de valorização do salário mínimo levando-se em consideração o reajuste pela inflação mais o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), tão logo o País retome o crescimento econômico.

A vigência da MP se encerraria na próxima segunda-feira (1º) e foi aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão 13/2020, que agora segue para a sanção presidencial.

O texto adapta a correção feita pelo governo em janeiro, uma vez que inicialmente, a MP 916/2019, publicada anteriormente a divulgação da inflação de dezembro, previa o mínimo a R$ 1.039 em 2020. Esse valor vigorou apenas em janeiro e acabou sendo reajustado pela MP 919 para R$ 1.045 a partir de fevereiro. A pressão inflacionária fez com que o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) registrasse uma inflação de 4,48% em 2019, em vez de 4,1%, que era o estimado pelo governo. (Com informações da Agência Senado)

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