Comissão aprova projeto de Paula Belmonte que impede limitações à circulação de autistas

A comissão da Câmara que acompanha as ações e propostas de combate à pandemia do coronavírus aprovou, nesta quinta-feira (28) projeto de lei de autoria da deputada Paula Belmonte (Cidadania/DF) que garante liberdade de circulação aos portadores do transtorno do espectro autista no período de calamidade pública. A proposta, que ainda vai ser analisada pelo plenário da Casa, veda que normas limitem o direito dessas pessoas de sair às ruas, desde que acompanhadas.

Ao justificar a necessidade de a Casa aprovar a legislação, Paula Belmonte citou o jornal El País, que, segundo ela, mostrou as dificuldades enfrentadas por um pai, que, ao sair de casa para um passeio terapêutico com o filho, foi duramente criticado. Para a parlamentar, o sistema de isolamento social tem regras preocupantes, “diante do conflito psicológico que a quarentena traz, principalmente para os que necessitam de condições especiais e específicas para manter a qualidade de vida, como aqueles que possuem o transtorno do espectro autista”.

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