Eduardo Rocha: Qual austeridade fiscal ou quem pagará a conta (1)?

A colossal recessão econômica prevista para o Brasil e o mundo coloca na ordem do dia a construção de alternativas para atravessar o oceano vermelho das estatísticas econômicas e sociais de modo a chegar vivo na outra margem da história para recomeçar a vida num mundo sombrio pós Sars-Cov-2 e Covid-19.

Ao lado do esforço de salvar vidas é preciso retomar a) os investimentos; b) as atividades econômicas nacionais e internacionais; c) o emprego; d) as rendas do trabalho; e) a arrecadação tributária e f) promover a recapacitação das finanças públicas para fazer frente aos velhos, novos e plurais déficits – além de remodelar o modo social de vida.

A recuperação fiscal do Estado brasileiro (União, estados e municípios), a diminuição da dívida pública/encargos e a melhora dos serviços públicos constituem um tema que provoca trovões e relâmpagos devido ao duelo entre os interesses da minoria eternamente privilegiada e os da maioria perpetuamente espoliada.

Já se ouvem as pregações dos cavaleiros do apocalipse fiscal anunciando um futuro caótico caso não haja austeridade fiscal – cuja natureza é um debate necessário, principalmente sobre quem pagará a conta dos gastos extraordinários.

E como profetas sinistros de uma nova aurora humana já receitam como remédio de recuperação econômica, de um lado, a dolorosa via (para quem?) da “austeridade fiscal” e do “privatiza tudo que tá aí”, e, doutro, pronunciam a ameaçadora advertência: “não venham taxar a alta renda nem a propriedade”.

A pandemia congelou o topo do vulcão do debate das reformas, dentre as quais a tributária. Quando o inverno passar, o calor represado será liberto em altas temperaturas e as lavas expelidas moldarão a nova fisionomia do financiamento do Estado e da estrutura social e econômica. Quais alternativas?

Praticar uma terapia fiel à primeira fase da Escola de Chicago manifesta nas opções já citadas acima, levará o enfermo à morte e, com ele, a desestruturação do sistema macroeconômico e gerará inicialmente um reclamo, depois um tumulto, uma jornada, uma rebelião, uma revolta e, por fim, uma revolução.

Promover uma reforma fiscal combinada a um projeto de reforma social renovadora da sociedade brasileira constituiria uma obra de engenharia democrática. Algo, aliás, difícil de ser realizado no quadro atual que a democracia está sob ataque dos saudosistas de 64 que ocupam o Palácio do Planalto.

É preciso superar o quadro atual, fortalecer a democracia, as instituições e, num amplo pacto democrático e social, rumar no cumprimento das promessas centrais desfiladas nas lutas pela redemocratização e consagradas na Constituição de 88.

Qual austeridade fiscal ou quem paga a conta? Debateremos isso nos próximos artigos. (Voz de Guarulhos – 21/05/2020)

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