Em sua coluna no jornal O Globo deste sábado (2), o jornalista Ascânio Seleme cobrou do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a votação do Projeto de Lei 6726/2016, que regulamenta o teto remuneratório do servidor público e acaba com os chamados supersalários. O PL tramita em regime de urgência e o relatório é de autoria do deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR).
Ascânio lembrou que o projeto está pronto desde 2018 e disse que “pode ser uma alternativa à anunciada suspensão de reajustes no serviço público como contribuição para a crise provocada pelo coronavírus”. “O projeto estabelece uma série de limitações que impede o rompimento do teto, prevendo até mesmo a prisão de dois a seis anos do gestor que quebrar a regra”, registrou o colunista.
Bueno também já defendeu a retomada das discussões do projeto. Segundo seus cálculos, a economia com a regulamentação do teto é bilionária. “Esse assunto é de suma importância para o combate aos privilégios. Até hoje, com uma série de penduricalhos, muitas categorias conseguem receber bem acima do teto estabelecido pela constituição, ou seja, mais de R$ 39,2 mil. A aprovação do projeto pode gerar uma economia de mais de R$ 2 bilhões por ano”, apontou.
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