Líder do partido na Câmara diz que projeto do governo precisa de uma série de alterações para evitar que o trabalhador fique vulnerável
Na avaliação do líder do Cidadania na Câmara dos Deputados, Arnaldo Jardim (SP), a Medida Provisória (MP) 936/2020, que permite a suspensão de contratos de trabalho por até 60 dias, com redução de até 70% do salário, precisa ser aperfeiçoada para não deixar o trabalhador vulnerável.
Embora considere necessária a discussão de medidas para manutenção do emprego, o líder sustenta, em uma série de posts em seu perfil no Twitter, que, entre outros pontos, o texto, da forma como está, não garante que o trabalhador receba ao menos um salário mínimo nem estabilidade no emprego.
“O texto do Palácio do Planalto não contém nenhum artigo para que o trabalhador tenha garantido o recebimento de pelo menos um salário mínimo, tenha sido este suspenso ou alvo de redução de vencimentos”, critica.
Segundo ele, é preciso “corrigir” a MP no Legislativo “para garantir esse ganho-base” e deixar claro que o trabalhador com contrato suspenso ou redução salarial terá estabilidade após o fim do estado de emergência. “O artigo 10 não explicita esse direito ao estabelecer apenas que ‘fica reconhecida a garantia provisória no emprego ao empregado”, aponta.
De acordo com Jardim, o partido vai brigar para que o prazo de estabilidade do trabalhador suspenso ou alvo de redução salarial seja o dobro do tempo que durou o processo de excepcionalidade. “Se ficou dois meses suspenso, não poderá ser demitido nos quatro meses seguintes à retomada da atividade”, propõe.
O deputado também argumenta que o instrumento do acordo coletivo deve ser prioritário em relação a eventual acordo celebrado individualmente com cada trabalhador. Por fim, o líder destaca que será necessário corrigir ainda uma disparidade entre os cortes previstos por faixas salariais.
O trabalhador que ganha a partir de 3 salários mínimos até o dobro do limite pago pelo INSS (cerca de R$ 12 mil) terá, pelo texto enviado pelo governo, um corte mais abrupto do que os das demais faixas em caso de redução salarial.