A renda básica nos apresenta oportunidade de alcançarmos maior justiça social e liberdade
“O dinheiro que se tem é o instrumento da liberdade; o dinheiro que se tenta obter é o instrumento da escravidão.”
Jean-Jacques Rousseau, Confissões
Por liberdade, na frase de Rousseau, entenda-se cidadania, inclusão e libertação econômica. Por “dinheiro que se tem” entenda-se a renda básica, ou mínima: ideia debatida há décadas cujo momento parece finalmente ter chegado. Há muito o que se dizer sobre a epidemia e sobre a crise econômica. Grande parte do que se diz é trágico, amedrontador e profundamente triste. A renda básica se descola desse rol de sentimentos negativos. A renda básica é a luz que pode nos guiar.
O que é a renda básica? Trata-se de uma transferência incondicional de renda do governo para a população ou para uma parcela da população. Transferências incondicionais são aquelas que não estão atreladas a nenhum requisito, ao contrário do programa Bolsa Família. Quando a renda básica é oferecida a uma parcela da população, em vez de para todas as pessoas, são estabelecidos critérios para delimitar a elegibilidade.
A ideia da renda básica existe desde o fim século 18. Ela ganhou proeminência em épocas distintas, notavelmente no fim dos anos 60, quando o ex-professor do ministro Paulo Guedes e vencedor do Prêmio Nobel em Economia, Milton Friedman, escreveu sobre a criação de um imposto de renda negativo. O imposto de renda negativo levaria governos a pagarem, na forma de transferências de renda, um fluxo mensal mínimo de recursos para os mais pobres. Embora o conceito não seja exatamente o da renda básica para todos, ele tem íntima relação com a noção de uma renda básica para a parcela mais vulnerável da população.
Os mais vulneráveis têm sido os mais atingidos pela epidemia e pela crise econômica, como diversos estudos e análises têm revelado. Por essa razão, a renda básica voltou ao centro do debate econômico. Alguns países, como a Espanha, pensam em adotá-la de forma permanente. Outros, como o Brasil, fizeram-no – por ora – em caráter emergencial.
Como já é de amplo conhecimento, a lei que institui a renda básica emergencial (RBE) foi sancionada há poucos dias garantindo o pagamento de R$ 600 mensais para 59,2 milhões de pessoas já registradas no Cadastro Único e outras mais que atendam aos critérios para receber o benefício – há, no momento, um esforço de cadastramento dessas pessoas. É importante ressaltar que as pessoas que não estão no Cadastro Único são, em grande medida, indivíduos que não apenas passaram a sentir as consequências mais graves da crise recentemente, como também aquelas que já eram muito pobres e não dispunham de acesso aos programas de governo por motivos diversos. Portanto, a RBE surgiu no Brasil não apenas como uma medida econômica de emergência, mas como uma ação humanitária. Há muito ainda por fazer, mas essa foi uma grande conquista para a sociedade em tempos sombrios.
Como prosseguir? A RBE é o começo de um caminho já definido pelas características da epidemia. Para dar assistência e dignidade às pessoas mais pobres e vulneráveis será preciso que a RBE se torne um benefício permanente para pelo menos as 77 milhões de pessoas hoje no Cadastro Único. Mantendo o valor atual do benefício, esse programa de renda básica permanente custaria aos cofres públicos pouco mais de 7 pontos porcentuais do PIB. Não é barato, mas não é um valor que quebre o País, sobretudo se considerarmos que, depois da fase aguda da crise, esse benefício ajudaria a sustentar o consumo e as receitas do governo.
Evidentemente, isso não é dizer que a renda básica permanente seja um programa que se autofinancie. Será preciso destinar recursos a ele. Em um primeiro momento, penso nos diversos fundos de que dispõe a União e que hoje não são utilizados para finalidade alguma – poder-se-ia unificar parte deles para pagar a renda básica. No futuro, a renda básica seria financiada por uma reforma tributária que revertesse a pirâmide de impostos brasileira, onerando progressivamente a renda e o patrimônio e desonerando consumo e produção.
Em tempos de escuridão, doença e tragédia, a renda básica nos apresenta oportunidade de alcançarmos maior justiça social e liberdade. É passada a hora de resgatarmos esses valores. (O Estado de S. Paulo – 08/04/2020)
MONICA DE BOLLE, ECONOMISTA, PESQUISADORA DO PETERSON INSTITUTE FOR INTERNATIONAL ECONOMICS E PROFESSORA DA SAIS/JOHNS HOPKINS UNIVERSITY