O deputado federal Marcelo Calero (Cidadania-RJ) apresentou um projeto de lei que suspende o pagamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), “enquanto perdurar a paralisação de atividades letivas decorrente da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19)”. De acordo com a proposta, os estudantes beneficiados pelo programa ficam desobrigados de pagar as mensalidades e saldos devedores, decorrentes do financiamento.
Na matéria, que altera a Lei nº 10.260, o deputado argumenta que a suspensão dos pagamentos se justifica pela suspensão das atividades letivas. Entre os pagamentos previstos está “a amortização do saldo devedor por parte dos estudantes beneficiários, às parcelas decorrentes de renegociações de valores devidos junto ao Fies e as parcelas e contribuições de responsabilidade das mantenedoras das IES para a manutenção de seu vínculo ao Fies e não inclusão dessas partes como inadimplentes ou descumpridoras de obrigações junto ao Fies”.
Na visão de Calero, que é membro da comissão da Câmara dos Deputados que acompanha as ações do governo relacionadas a Coronavírus, “a suspensão temporária é fundamental para que os estudantes e as IES tenham o devido tempo e meios de não se desorganizarem financeiramente”.