Normas estabeleciam o controle, rastreabilidade e identificação de armas e munições. Segundo o Ministério Público Federal, Jair Bolsonaro pode ter violado a Constituição
Líderes do Cidadania cobraram nesta terça-feira (28) que a revogação das portarias que regulavam rastreabilidade e identificação de armas e munições seja investigada. O Ministério Público (MP) já apura possível intervenção indevida do presidente da República, Jair Bolsonaro, no Exército para acabar com as restrições. O presidente do partido, Roberto Freire, vê incentivo à desordem por parte do Planalto.
“Uma grave decisão que atende ao projeto político de Bolsonaro: armar a população e fortalecer as milícias (uma SS tupiniquim). Sua marcha armamentista se esconde sob o discurso da defesa pessoal e pode nos levar à convulsão social”, observou Freire, ao fazer referência à guarda pessoal do ditador alemão Adolf Hitler que se tornou uma das maiores organizações paramilitares do nazismo.
A quem interessa
Pelo Twitter, Jair Bolsonaro afirmou: “Determinei a revogação das portarias (…) por não se adequarem às minhas diretrizes definidas em decretos”. Nesta segunda-feira (27), a procuradora regional da República Raquel Branquinho abriu investigação por entender que a interferência do presidente em um ato exclusivo do Exército viola a Constituição.
O líder do Cidadania na Câmara dos Deputados, Arnaldo Jardim (SP), defendeu a iniciativa do MP. Para ele, as normas de controle sobre o armamento e munições devem ser restabelecidas.
“O Cidadania, por não ter apreço à cultura armamentista, defende um controle preciso do Estado sobre armas de fogo. É lamentável que o presidente da República tenha atropelado uma decisão do Exército brasileiro para flexibilizar as regras”, condenou.
Na avaliação da líder do partido no Senado, Eliziane Gama (MA), a atitude do presidente causa estranheza, uma vez que as medidas facilitavam o rastreamento de armas e munições e dificultavam o acesso do crime organizado a esses insumos desviados de quartéis.
“O presidente abusa de suas prerrogativas, mais uma vez interfere de forma indevida em um órgão e vira alvo de investigações do MP. O que precisamos descobrir é o que está por trás dessas interferências, qual é o real objetivo do presidente ao agir assim e a quem interessa essas revogações”, declarou a senadora.