Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (30/04/2020)

MANCHETES

O Globo

STF impede nomeação de Ramagem para a PF
Fala de Bolsonaro provoca protestos de governadores
Atitude do presidente contrasta com mensagem de líderes mundiais
Teich admite que pode haver segunda onda do coronavírus
Congelamento de salário não vai atingir a Saúde
Emergência marcada no asfalto
Dataprev manda 13,6 milhões refazerem seus cadastros
Covid-19 subnotificada – Pesquisadores estimam que Brasil já tenha 1,2 milhão de casos
Recessão pressiona Argentina a afrouxar quarentena

O Estado de S. Paulo

Bolsonaro pressiona Receita para atender igreja evangélica
Ministro do STF barra nomeação à direção da PF; Bolsonaro reage
Presidente vai divulgar reunião com Moro
Em posse no Planalto, o ‘servo’ e o ‘profeta’
‘Saia de seu mundinho de ódio’, diz Doria a presidente
Abílio Diniz – ‘Crise consegue ser pior que meu sequestro’
Morte por covid pode dobrar, diz estudo
PIB dos EUA recua 4,8% no trimestre

Folha de S. Paulo

Supremo veta posse na PF de amigo de Bolsonaro, que fala em recorrer
Na mira do presidente, apuração da facada pela PF descarta mandante
Venha ver pessoas agonizando, afirma Doria a presidente
No Emílio Ribas, mais da metade tem menos de 60 anos
Gilberto Kassab – Hoje eu não daria apoio a pedido de impeachment
Promotoria apura em SP compra de respiradores
Planos de saúde optam por tirar inddimplentes
Brasil tem maior taxa de contágio do mundo, diz estudo
Por analogia, lideranças judaicas repudiam Ernesto
BC vende US$ 50 bi em menos de 1 ano para conter dólar
União quer editais de leilões com lucro maior para atrair investidores estrangeiros
Governo cria ‘Placar da Vida’ para mostrar curados; ação coincide com alta de mortes
Uso de máscara será obrigatório em ônibus e táxis de São Paulo a partir de 4 de maio
Antiviral remdesivir acelera recuperação de pacientes, afirma órgão americano
PIB dos EUA recua 4,8% no 1º tri, pior queda desde 2009

Valor Econômico

Bolsa reage em abril, mas momento exige cautela
Fila única para pacientes gera controvérsias
Assembleias de acionistas viram virtuais
Bolsonaro mantém ‘sonho’ na PF
Locação de avião pode ter IR zero
O “Mito” original
Europa já dá os primeiros sinais de retomada

EDITORIAIS

O Globo

STF cumpre papel pedagógico perante Bolsonaro

Inquéritos instaurados na Corte instruem presidente a entender quais são os limites do Executivo

Bolsonaro tem a persistência dos radicais. Não perde o foco, mesmo que a sensatez e os fatos o aconselhem a mudar o rumo. Entre o fim de semana e ontem o presidente sofreu dois percalços no Supremo. Um deles na intenção de nomear para a direção-geral da PF o delegado Alexandre Ramagem, chefe da sua segurança na campanha, ocasião em que o policial se tornou próximo dos filhos do presidente, muito atuantes no governo do pai e nos seus projetos políticos.

Mas o ministro Alexandre de Moraes aceitou mandado de segurança do PDT contra a indicação, e Bolsonaro, a contragosto, foi obrigado a suspender a posse de Ramagem, marcada para ontem. Porém, não se fez de rogado. Ao falar na solenidade de duas outras posses — de André Mendonça no Ministério da Justiça e Segurança Pública e de José Levi como novo advogado-geral da União — o presidente lamentou não poder fazer o mesmo com o amigo dos filhos e, pelo visto, dele também, mas disse que este “sonho” se concretizará.

Seria exagero qualificar a afirmação de Bolsonaro como um desafio à Justiça. Pode estar mais para o campo da teimosia e da obsessão. Fica, porém, a certeza, criada desde o início da sua gestão e consolidada agora, na conjugação de duas crises mundiais históricas, de saúde e econômica, que o presidente precisará sempre ser contido pelo Legislativo e Judiciário, em um processo pedagógico de choques. E que haja tantos choques quantos forem necessários.

Ao começar seu pronunciamento ontem, Bolsonaro se referiu ao preceito constitucional do artigo 1º da Carta: são poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. E completou: “não posso admitir que ninguém ouse desrespeitar ou tentar desmontar a nossa Constituição”, um recado ao ministro da Corte Alexandre de Moraes.

O presidente faz uma leitura rasa da Constituição, não entende que independência não significa poder absoluto. A contestação da ida de Ramagem para a PF foi construída por Alexandre de Moraes com base nos conhecidos princípios da impessoalidade, da moralidade administrativa e da legalidade. As denúncias do ministro Sergio Moro ao explicar as razões de sua demissão configuram interferência política na PF com um interesse prioritário específico do presidente: os inquéritos, também da alçada de Moraes, que tratam da usina de fake news contra a Corte e de ameaças a ministros, e ainda dos porões que organizam as manifestações antidemocráticas. Sabe-se que pistas levam a filhos do presidente.

O pronunciamento-delação de Moro também está citado no outro revés de Bolsonoro na Corte, a decisão do ministro Celso de Mello sobre o pedido de abertura de inquérito feito pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para investigar Moro e o presidente. O decano evitou o viés de Aras e centrou em Bolsonaro a argumentação, ao aceitar a abertura de investigações. Aqui, Bolsonaro não deve correr grandes riscos, pois o PGR pode arquivar o inquérito. Mas que Bolsonaro vá aprendendo os limites do seu poder.

O Estado de S. Paulo

A ética triunfa

O ministro do STF Alexandre de Moraes suspendeu a nomeação de Alexandre Ramagem para a direção da PF. Nem é preciso ser jurisconsulto para desconfiar das intenções de Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes suspendeu a nomeação do delegado Alexandre Ramagem para a direção da Polícia Federal (PF), atendendo a pedido do PDT. Em seu despacho, o ministro escreveu que, “em tese, apresenta-se viável a ocorrência de desvio de finalidade do ato presidencial” de nomear Alexandre Ramagem, “em inobservância aos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público”.

Nem é preciso ser jurisconsulto para desconfiar das intenções do presidente Bolsonaro ao nomear Alexandre Ramagem para chefiar a Polícia Federal. Segundo o próprio presidente da República, seu objetivo era ter alguém de sua confiança na PF para obter informações – sabe-se lá quais e com que objetivos.

Ora, mesmo que o presidente Bolsonaro não tivesse alguns de seus filhos sob suspeita em casos investigados pela PF, a nomeação de um diretor da PF com a intenção explícita de ter acesso a informações já configuraria, em si, um atentado às leis e aos dispositivos constitucionais que obrigam a polícia a conduzir suas diligências de forma sigilosa – seja para impedir que os investigados destruam provas, seja para resguardar a imagem dos investigados. Ademais, o fato de que se trata da mais alta autoridade da República a requisitar informações não obriga nenhum servidor público a fornecê-las, se essa ordem for claramente ilegal, como seria o caso.

Todas essas limitações estão expressas de forma clara nos diversos códigos legais do País, e espanta que o presidente da República, que jurou respeitar a Constituição ao tomar posse, não veja nada demais em violá-las. Quando questionado a respeito da nomeação de um amigo pessoal para dirigir a PF, reagiu, com ares de indignação: “E daí?”.

Mais do que isso: Bolsonaro deixou claro, também, que quer fazer da PF sua polícia particular. Depois de anunciar a nomeação do amigo Alexandre Ramagem, o presidente exigiu que a PF reabrisse a investigação sobre a facada que sofreu durante a campanha eleitoral de 2018. O caso está encerrado há tempos – a PF concluiu, depois de exaustiva apuração, que o autor da facada, Adélio Bispo, agiu sozinho, e a Justiça Federal o considerou inimputável, em razão de graves transtornos mentais. Bolsonaro simplesmente não se conforma com esse resultado e acredita que há um mandante do crime: “Eu não tenho provas, tenho sentimento. O que for possível a Polícia Federal fazer, dentro da legalidade, para apurar quem pagou Adélio para me matar, vai fazer”.

Se o presidente está insatisfeito com o resultado das investigações, deveria, como qualquer cidadão nas mesmas circunstâncias, recorrer à Justiça para demandar novas diligências. O que não pode, como já está claro, é obrigar a PF – que, como lembrou o ministro Alexandre de Moraes, não é “órgão de inteligência da Presidência da República”, mas sim “polícia judiciária da União” – a encontrar o tal “mandante”, que só existe nas delirantes teorias bolsonaristas segundo as quais o presidente foi vítima de um complô “comunista”.

Mas a menção insistente de Bolsonaro a Adélio Bispo serve somente para animar a claque bolsonarista e desviar a atenção do fato, incontornável, de que a nomeação de Alexandre Ramagem para a direção da PF com o objetivo de franquear informações do órgão ao presidente fere os princípios da impessoalidade, da moralidade e do interesse público – e já é objeto de investigação, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal, para apurar possíveis crimes de advocacia administrativa e prevaricação, entre outros.

Depois dos reveses no Supremo, o presidente Bolsonaro decidiu afinal anular a nomeação de Alexandre Ramagem. No entanto, a julgar por seu comportamento desde a posse, há pouco mais de um ano, não será surpresa se Bolsonaro voltar à carga, testando a disposição do Congresso e do Judiciário de fazer valer os limites constitucionais ao poder presidencial. É preciso deixar claro para o presidente que seus desejos não adquirem automaticamente o status de lei, como é nas ditaduras; em uma democracia, o presidente deve demonstrar, de forma cristalina, que suas escolhas são voltadas para a preservação do bem comum, e não movidas por inconfessáveis interesses privados.

Folha de S. Paulo

Desvio de finalidade

Ao recuar em nomeação para a PF, Bolsonaro recebe lição sobre limites do poder

Desde que assumiu a Presidência, Jair Bolsonaro vem conhecendo os freios impostos pelas instituições a arroubos personalistas e autoritários. A lição desta quarta-feira (29), relativa à gestão de um órgão essencial de Estado, foi sem dúvida a mais contundente até aqui.

Em boa hora, o mandatário se viu compelido a recuar da nomeação de Alexandre Ramagem para o cargo de diretor da Polícia Federal. Pouco antes, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendera liminarmente a decisão escandalosa.

Bolsonaro, como de hábito, testava os limites de seu mandonismo. Se não resta dúvida de que a escolha do chefe da PF está entre as atribuições exclusivas do presidente da República, igualmente parece óbvio que o uso desse poder para proteção de interesses pessoais e de sua família não está.

Como Moraes argumentou em sua decisão, nomeações para cargos públicos devem respeito não apenas às formalidades legais, mas também aos princípios de impessoalidade, moralidade e interesse público inscritos na Constituição.

Acusado pelo ex-ministro Sergio Moro de tentar interferir na PF com o fim de obter informações sobre investigações sigilosas, Bolsonaro reconheceu que seu objetivo era exatamente esse, como se nada houvesse de errado nisso.

“Sempre falei para ele: ‘Moro, não tenho informações da Polícia Federal. Eu tenho que todo dia ter um relatório do que aconteceu, em especial nas últimas 24 horas, para poder bem decidir o futuro dessa nação’”, declarou o presidente.

As acusações de Moro ainda serão investigadas pelo inquérito aberto pelo STF, que será conduzido pelo ministro Celso de Mello, mas o pronunciamento de Bolsonaro deixou claras suas intenções.

Há evidências de que ao chefe do Executivo incomodam investigações que miram filhos e aliados, e sobram motivos para desconfiar da escolha do delegado, de notória intimidade com a família.

Moraes apontou desvio de finalidade na nomeação, mesmo argumento usado pelo ministro Gilmar Mendes para impedir a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como ministro do governo Dilma Rousseff em 2016.

Entendeu-se na época que a nomeação do líder petista tinha como objetivo principal livrá-lo das investigações conduzidas por Moro e pela Lava Jato em Curitiba.

Se a decisão de Mendes pareceu a esta Folha indevida, à luz do princípio da separação entre Poderes, deve-se reconhecer que as circunstâncias que o país vive hoje tornam mais defensáveis medidas excepcionais como a tomada por Moraes.

Desde a redemocratização do país, nenhum presidente desafiou os limites impostos pela Constituição como Bolsonaro, que submete as instituições democráticas a estresse permanente com o claro objetivo de enfraquecê-las. Em casos assim, cabe responder com firmeza aos que abusam de seu poder.

Valor Econômico

STF barra nomeação na PF e impõe novo revés a Bolsonaro

O novo ministro da Justiça, André Mendonça, entra com suspeitas de que será anteparo de Bolsonaro e com déficit de independência

O presidente Jair Bolsonaro fracassou em mais uma tentativa de esculhambar as instituições da República em proveito próprio. Bolsonaro não mediu consequências políticas nem seu preço para buscar controlar a Polícia Federal, que investiga casos em que seus filhos estão envolvidos, em sua maior investida contra os instrumentos de controle estabelecidos pela Constituição. O presidente teve de voltar atrás depois que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, aceitou mandato de segurança do PDT e impediu a posse, por desvio de finalidade, daquele que seria o novo diretor-geral da PF, Alexandre Ramagem, amigo da família, marcada para a tarde de ontem. Bolsonaro desistiu da indicação.

Moraes, que também é responsável pelo inquérito sobre fake news, cujas apurações se aproximam de Carlos Bolsonaro, mencionou as declarações do ex-ministro Sergio Moro, de que o presidente da República buscou a troca no comando da PF para interferir politicamente na instituição e colher informações. O ministro do STF não precisou nem dar o benefício da dúvida às alegações de Moro. Elas foram confirmadas, segundo Moraes, pelo próprio presidente, em entrevista no mesmo dia, em que manifesta a necessidade de “ter todo dia ter um relatório do que aconteceu”.

Moraes barrou a indicação e indicou que não pretendia submeter sua decisão ao plenário do Supremo, o que sepultou as intenções de Bolsonaro. “Não é papel da Polícia Federal atuar como órgão de inteligência da Presidência da República”, anotou Moraes. Com a PF nas mãos, o presidente poderia não só influir sobre investigações que lhe digam respeito, ou a seus filhos, como também desencadear operações de perseguição política, tão ao gosto de personalidades autoritárias.

Os episódios do afastamento de Moro, o ministro mais bem avaliado de seu governo e um dos heróis dos bolsonaristas, revelaram que o presidente se sente dono da República, junto com sua família, e que acha que pode fazer o que bem entender. Em sua delirante entrevista para rebater Moro, Bolsonaro falou de tudo, menos do motivo para a troca do comando da PF. Por descaso à inteligência alheia, ou supervalorização da própria, deu até a entender que fez um ato de benemerência. Maurício Valeixo, então no comando da PF, já se declarara cansado e com vontade de sair do posto e ele se dispôs a atendê-lo.

Moro cedeu até onde julgou possível e abriu a opção de um novo diretor-geral, a ser por ele indicado, abrindo um alçapão para o presidente que, claro, não concordou, pois queria nomear quem quisesse e a urgência de fazê-lo, alegando inclusive o inquérito no STF sobre manifestações antidemocráticas da qual Bolsonaro participara. Depois saiu bufando dizendo que se o presidente não pode escolher o diretor-geral da PF, então que poder tinha? Tem o poder que lhe é dado, e circunscrito, pela Constituição.

Com Moro fora do caminho, Bolsonaro estava inclinado a deixar explícito o que pretendia: escolher o secretário- geral da Presidência, Jorge Oliveira, amigo de longa data da família e que trabalhou no gabinete de Eduardo Bolsonaro, para ministro da Justiça, que faria dobradinha com outro amigo, Ramagem, indicado para a Abin por Carlos Bolsonaro. Com este script e personagens, o presidente ampliaria seu poder e inscreveria o Brasil no rol de Repúblicas bananeiras.

O presidente não sofreu uma derrota completa em seus intentos. O novo ministro da Justiça, André Mendonça, entra com suspeitas de que será anteparo de Bolsonaro e com déficit de independência. É um dos poucos a ocupar a pasta sem poder escolher o diretor-geral da PF, além de ser cotado, pelo presidente, em público, para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal. Mendonça é avaliado por círculos fora do Planalto como competente e tem boa interlocução no STF, um atributo essencial no atual momento.

Como advogado do governo na AGU, Mendonça seguiu o protocolo, ateve-se à “presunção de veracidade” e cumpriu sua tarefa, defendendo a versão oficial dos fatos. A AGU disse que o presidente cumpre as determinações da OMS e do Ministério da Saúde na pandemia, quando Bolsonaro passeia todo pimpão em aglomerações e prega a volta ao trabalho desde o início.

Bolsonaro, porém, não desiste. Cobrou ações de Moro em seu favor, apoio e é certo que fará o mesmo com o sucessor. Mendonça tem cumprido bem e com afinco suas missões, resta ver qual será ela agora.

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