Para senador, medida atende necessidade urgente, mas é preciso se concentrar apenas em propostas urgentes e facilitar a participação popular nos debates online
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) participou nesta quarta-feira (22) de uma videoconferência sobre “Participação e Transparência em tempos de deliberação remota”, transmitida no Youtube pelo canal Politize.
Para Vieira, esse processo digital de discussão de matérias e votação atende a uma necessidade urgente, mas esbarra na ausência do debate qualificado. Ele alertou para o fato de que matérias sérias estão sendo votadas com pouca análise e disse temer que o formato caminhe para abusos. “Já tivemos projetos pautados sem análise, como o auxílio emergencial a estados e municípios. Não podemos fazer isso com a democracia. Temos que fazer de forma transparente e participativa”, afirmou.
Vieira defendeu mais transparência na construção das pautas e lembrou que, num primeiro momento, o acordado era que apenas seria analisado nesse formato o que fosse urgente. “Isso já foi rasgado. Tivemos votação de PEC por processo virtual e eu tenho um mandado de segurança no STF contra aprovação de emenda nesse formato. Você não pode mexer na Constituição com os senadores votando por telefone ou internet”, argumentou.
Já a deputada federal Carmem Zanotto (Cidadania-SC), em rápida participação, disse que o novo formato é um aprendizado diário na Comissão Externa que analisa propostas de ações preventivas ao coronavírus, da qual é relatora. Ela sustentou a necessidade da medida para agilizar as decisões em tempos de pandemia.
“Tivemos que sair do rito regimental. No momento que estamos vivendo, temos que ser muito ágeis porque 24 horas pode fazer diferença numa das demandas. Não estamos trabalhando com aprovação de requerimentos e, sim, com encaminhamento das propostas”, reiterou.
Zanotto ponderou, no entanto, que a distância realmente não permite a mesma interação existente no contato presencial com os colegas. “Com a distância, não temos mais essa relação de discutir com os colegas em Plenário, compreender melhor e propor soluções do que está sendo destacado ou votado”, completou.
Robôs
Em uma das abordagens, o senador Alessandro Vieira comentou o uso de robôs nas redes sociais. Ele falou sobre o projeto 1.358/2020, de sua autoria, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
“A proposta vai na linha de exigir que a própria plataforma se responsabilize. Hoje, você tem uma manipulação cristalina, uma política de desinformação. Essa questão da desinformação é um mecanismo que está sendo utilizado hoje como arma de guerra política”, observou.
Questionado sobre a Medida Provisória 954 de 2020, que dispõe sobre o compartilhamento de dados por empresas de telecomunicações durante a emergência de saúde pública, Vieira disse que a devolução é o melhor caminho.
“Esse governo é bipolar. Esse é o mesmo governo que criticou violentamente o uso de dados despersonalizados pelo governo de São Paulo. Seria uma invasão, um absurdo, algo ditatorial. Aí esse mesmo governo faz uma MP que estende esse acesso a dados personalizados. Conflita com a legislação que nós temos, com a privacidade. A devolução é o melhor caminho porque claramente é uma tentativa autoritária você ter esse nível de acesso que é desnecessário para a política pública”, justificou.