Roberto Freire elogia inquérito de Augusto Aras para apurar responsabilidades pelos protestos deste domingo, mas pondera que presidente da República concorreu para os mesmos crimes ao participar e discursar nos eventos que pediram fechamento do Congresso Nacional e do STF
Em representação assinada pelo presidente nacional Roberto Freire e pelo líder na Câmara, Arnaldo Jardim (SP), protocolada nesta segunda-feira (20), o Cidadania solicita ao Procurador Geral da República (PGR), Augusto Aras, a inclusão do presidente da República, Jair Bolsonaro, no inquérito que o Ministério Público propôs ao Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar a responsabilidade pelos atos deste domingo contra a democracia participativa brasileira.
Na avaliação do partido, a instauração de inquérito significa que a PGR, em tese, viu a prática de crimes previstos na Lei de Segurança Nacional e Bolsonaro não pode ser excluído do rol de investigados, já que participou e discursou durante o evento. O Cidadania lembra que o Art. 29, do Código Penal, estabelece que quem “concorre para o crime incide nas penas a este cominadas”, ainda que a participação seja de menor importância.
O presidente do Cidadania diz que não deixa de ser um paradoxo que a Procuradoria-Geral tenha de recorrer a uma herança da ditadura – a Lei de Segurança Nacional – para preservar as liberdades garantidas pela Consituição de 1988. “Pode até parecer irônico, até um paradoxo, mas é essa lei que hoje viabiliza a defesa da democracia como está se dando agora”, apontou.
Freire elogiou a iniciativa de Aras, mas ponderou a necessidade de apurar a real participação de Bolsonaro na articulação dos protesto que pediram o fechamento do Congresso Nacional e do próprio STF. “Merece ser saudada essa atitude. O procurador está cumprindo o real papel que se espera de alguém na sua posição. É preciso, no entanto, responsabilizar o mentor intelectual do brutal ataque perpetrado ontem contra a democracia”, diz.
Segundo o presidente do Cidadania, está nas mãos do Supremo parar a marcha da insanidade que Bolsonaro estimula diariamente, tanto do ponto de vista sanitário, quanto institucional. “Seria suficientemente criminoso ir às ruas e incentivar o surgimento de milícias reais – as digitais nós já conhecemos. Especialmente preocupante quando isso acontece em meio a uma pandemia, que mata às centenas e já vem levando milhares à fome”, censurou.
Para Freire, o presidente concorre para o esgarçamento do tecido social brasileiro com consequências insondáveis. “Em curto espaço de tempo, temos assistido a uma escalada real de violência por parte de seus apoiadores, inclusive armados. Ele não tem controle sobre o que essas pessoas que ele estimula podem fazer. Vimos ontem mulheres sendo agredidas em Porto Alegre, vídeos de homens armados em clubes de tiro ou dirigindo ameaças a parlamentares. Temos de cortar o bolsochavimo pela raiz”, protestou.