Cidadania pede que PGR também investigue Bolsonaro por atos antidemocráticos

Roberto Freire elogia inquérito de Augusto Aras para apurar responsabilidades pelos protestos deste domingo, mas pondera que presidente da República concorreu para os mesmos crimes ao participar e discursar nos eventos que pediram fechamento do Congresso Nacional e do STF

Em representação assinada pelo presidente nacional Roberto Freire e pelo líder na Câmara, Arnaldo Jardim (SP), protocolada nesta segunda-feira (20), o Cidadania solicita ao Procurador Geral da República (PGR), Augusto Aras, a inclusão do presidente da República, Jair Bolsonaro, no inquérito que o Ministério Público propôs ao Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar a responsabilidade pelos atos deste domingo contra a democracia participativa brasileira.

Na avaliação do partido, a instauração de inquérito significa que a PGR, em tese, viu a prática de crimes previstos na Lei de Segurança Nacional e Bolsonaro não pode ser excluído do rol de investigados, já que participou e discursou durante o evento. O Cidadania lembra que o Art. 29, do Código Penal, estabelece que quem “concorre para o crime incide nas penas a este cominadas”, ainda que a participação seja de menor importância.

O presidente do Cidadania diz que não deixa de ser um paradoxo que a Procuradoria-Geral tenha de recorrer a uma herança da ditadura – a Lei de Segurança Nacional – para preservar as liberdades garantidas pela Consituição de 1988. “Pode até parecer irônico, até um paradoxo, mas é essa lei que hoje viabiliza a defesa da democracia como está se dando agora”, apontou.

Freire elogiou a iniciativa de Aras, mas ponderou a necessidade de apurar a real participação de Bolsonaro na articulação dos protesto que pediram o fechamento do Congresso Nacional e do próprio STF. “Merece ser saudada essa atitude. O procurador está cumprindo o real papel que se espera de alguém na sua posição. É preciso, no entanto, responsabilizar o mentor intelectual do brutal ataque perpetrado ontem contra a democracia”, diz.

Segundo o presidente do Cidadania, está nas mãos do Supremo parar a marcha da insanidade que Bolsonaro estimula diariamente, tanto do ponto de vista sanitário, quanto institucional. “Seria suficientemente criminoso ir às ruas e incentivar o surgimento de milícias reais – as digitais nós já conhecemos. Especialmente preocupante quando isso acontece em meio a uma pandemia, que mata às centenas e já vem levando milhares à fome”, censurou.

Para Freire, o presidente concorre para o esgarçamento do tecido social brasileiro com consequências insondáveis. “Em curto espaço de tempo, temos assistido a uma escalada real de violência por parte de seus apoiadores, inclusive armados. Ele não tem controle sobre o que essas pessoas que ele estimula podem fazer. Vimos ontem mulheres sendo agredidas em Porto Alegre, vídeos de homens armados em clubes de tiro ou dirigindo ameaças a parlamentares. Temos de cortar o bolsochavimo pela raiz”, protestou.

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