Senadora avalia que esse acompanhamento seja fundamental para o período que o Senado tem se reunido virtualmente (Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado)
Começou a tramitar o projeto de resolução (PRS 16/2020) da líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gam (MA), que determina a nomeação de um senador de cada comissão permanente para acompanhar as sugestões e críticas da sociedade à propostas emergenciais do período de calamidade pública da Covid-19. Em especial, no período em que o Senado, a Câmara e o Congresso Nacional estão deliberando de maneira não-presencial, por meio de reuniões virtuais com votação remota.
As sugestões, críticas e propostas poderão ser formuladas através da Secretaria-Geral da Mesa e do e-Cidadania. Essas mensagens serão encaminhadas às comissões permanentes, que as encaminharão ao senador ou senador representante.
O PRS 16/2020 foi apresentado por Eliziane Gama na segunda-feira (13), após conversas prévias com outros senadores. Ela avalia que esse acompanhamento seja fundamental para o período que o Senado tem se reunido virtualmente.
“O Congresso acertou em fazer as votações remotas e contribui muito para o encaminhamento de soluções à crise tanto na área da saúde pública quanto da economia. Entretanto, a credibilidade das votações do Congresso está estribada no olhar crítico da sociedade, seja por manifestações públicas, por meios eletrônicos ou de outras formas”, disse Eliziane Gama.
O País está oficialmente em estado emergencial de calamidade até 31 de dezembro de 2020, como determinado em conjunto pela Presidência da República e o Congresso Nacional. E a Câmara e o Senado tem realizado apenas reuniões remotas virtuais, como forma de não pararem suas atividades.
Para a parlamentar, o projeto de resolução visa reafirmar o vínculo histórico entre o Parlamento e a sociedade.
“Mesmo que limitada em sua operacionalização, quando comparada com os mecanismos próprios relacionados ao funcionamento normal do Congresso, a proposta conclama a sociedade a continuar participando de forma efetiva dos destinos do País”, disse.
Atualmente existem 13 comissões permanentes no Senado, nove comissões mistas com a Câmara dos Deputados, além da Comissão Diretora, que engloba a presidência, vice-presidentes e secretários. O projeto de resolução não alcançava comissões temporárias, como as CPIs (Comissões Parlamentares Mistas de Inquérito) e as comissões mistas que examinam as medidas provisórias.
O projeto de resolução deverá ter um relator a ser nomeado e abrirá prazo para o recebimento de emendas. Por se referir somente à estrutura organizacional do Senado, não precisará ser encaminhado posteriormente à Câmara dos Deputados, caso seja aprovado pelos senadores. (Com informações da Agência Senado)