Corte permitiu por unanimidade que unidades da federação têm poder para decidir sobre medidas de contenção da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus (Foto: Robson Gonçalves)
O presidente nacional do Cidadania, Roberto Freire, avaliou como uma “clara derrota do governo Bolsonaro” a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de permitir que governadores e prefeitos determinem medidas de contenção ao coronavírus em seus territórios. O entendimento da Corte é que a competência da União para legislar sobre o tema não afasta a autonomia e os atos praticados pelos demais entes.
“O STF reafirma o primado da Constituição e impede a politicagem de Bolsonaro contra os governadores. Mais importante ainda, garante o enfrentamento da crise da pandemia do coronavírus, com base na ciência e nas recomendações da Organização Mundial de Saúde. É isso aí”, elogiou, ao lembrar que a decisão vem na hora certa, já que a curva de casos está escalando e relaxar o isolamento vai agravar o quadro.
Justamente para impedir que a contaminação ocorra rapidamente e faltem leitos para atender os doentes, estados, municípios e o Distrito Federal têm adotado o isolamento social, com o fechamento de comércio e escolas para minimizar os riscos. Recentemente, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que poderia baixar um decreto para liberar a volta dos brasileiros ao trabalho.
Para a líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), a decisão do STF está alinhada com o princípio federativo.
“Cada unidade da federação, aí incluídos os municípios, tem competência e conhece melhor suas realidades. O poder público tem instrumentos para agir se qualquer unidade federativa colocar em risco coletividades maiores. Entendo que o bom senso deva prevalecer nas decisões, amparando-se sempre, no caso da pandemia, na ciência. A vida vem antes da economia”, ponderou a senadora.
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