Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (13/04/2020)

MANCHETES

O Globo

Um quarto dos mortos por Covid-19 já não faz parte dos grupos de risco
Caixa forte e venda pela web dão fôlego a empresas na crise
Estamos dando pausa, mas o esforço fiscal tem de voltar’
Banco Mundial vê queda de 5% no PIB do Brasil, a maior em 58 anos
Firjan prevê retração de 4,6% no PIB fluminense a maior desde 2002
Governo estuda alternativa para repassar R$ 30 bi a estados
Municípios ameaçados: Um em cada cinco é mais vulnerável
País ‘não sabe se escuta o ministro ou o presidente’
Opep e aliados fecham acordo para corte recorde na produção de petróleo
Premier recebe alta de hospital

O Estado de S. Paulo

País tem alta de 2 mil mortes por problemas respiratórios
Aras diz que Bolsonaro pode definir isolamento
Governo deve ter ‘fala única’ sobre vírus, diz Mandetta
Banco Mundial vê queda de 5% do PIB brasileiro
Isolamento muda som de SP
Itaú vai doar R$ 1 bilhão para a saúde

Folha de S. Paulo

Governo paga até o triplo em itens para coronavírus
Em live com religiosos, presidente diz que vírus está indo embora
Itaú Unibanco prepara doação de R$ 1 bi
Acordo estabelece corte recorde de 10% na produção de petróleo
PGR mira reforço de caixa para pandemia e arquiva medidas contra Bolsonaro
Bolsonaro ignora freios do STF e segue ameaça retórica a estados
Bolsonaristas católicos se afastam do presidente com minimização da crise
Governo e Congresso reavaliam acordo de socorro aos estados
Investidor só voltará a ter dividendo no longo prazo, dizem especialistas
Acordo estabelece corte recorde de 10% na produção de petróleo
PIB do Brasil deve cair 5% neste ano com pandemia, afirma Banco Mundial
‘Não temos certeza sobre quando haverá normalidade’, diz secretário de Fazenda
Teríamos salvado mais vidas com medidas rígidas mais cedo, diz conselheiro de Trump
Guayaquil é uma necrópole’, afirma escritora equatoriana

Valor Econômico

Socorro atinge 7,8% do PIB, mas gera incertezas
Itaú anuncia hoje doação de R$ 1 bilhão
Setor químico vai investir na produção local
Samba solidário
Pandemia interrompe fusões e aquisições
Empresas seguram os dividendos
Porto enfrenta segunda etapa da crise global

EDITORIAIS

O Globo

A chance de reerguer o país e evitar uma repetição de erros

Crise abre oportunidades para avançar na direção de um Brasil mais eficiente e equânime

Na emergência sanitária é natural que as atenções se concentrem na saúde. Porém, em algum momento adiante — o mais breve possível, espera-se — a pandemia será vencida pela Ciência. Será, então, a hora da reconstrução, muito provavelmente um divisor de águas na política e na economia. Isso porque o vírus deixou singularmente expostas fragilidades do modelo de desenvolvimento sustentado nas últimas sete décadas, desde a Segunda Guerra Mundial.

No Brasil, o primeiro desafio será equacionar a conta dessa crise. Pelas projeções governamentais apresentadas na semana passada, o rombo nas contas de União, estados e municípios deve somar R$ 500 bilhões ao final deste ano, equivalente a 6% do Produto Interno Bruto. Para comparação, no ano passado foi de R$ 61 bilhões. Não é pouco, mas é necessário, porque o importante é a vida.

Governo, Congresso e Judiciário, deve-se reconhecer, empreendem esforços para mitigar as consequências da pandemia. Ao mesmo tempo, sinalizam preocupação com a transição para a etapa pós-crise. Esse debate ainda é incipiente e está descoordenado, mas é fundamental. Ideias avançam nas reuniões virtuais de bancadas e nas sessões remotas da Câmara e do Senado, a partir do acervo de projetos existentes.

O adiamento da reestruturação das finanças estaduais obedece a essa lógica. Foi, prudentemente, remetida à agenda pós-crise, com as reformas tributária e administrativa.

Caminho inverso adotou-se para a renda mínima. O debate começou nos anos 60, impulsionado pelo economista americano Milton Friedman. No Brasil dos anos 90 ganhou forma legislativa com os então senadores Fernando Henrique Cardoso e Roberto Campos, atualizada depois pelo senador Eduardo Suplicy. A pandemia levou-a à prática, em caráter transitório, mas é tema com o qual Congresso e governo têm encontro marcado depois da crise.

A reconstrução vai exigir nova perspectiva sobre a arbitragem da carga tributária para cidadãos e empresas, estímulo a investimentos e empregos. Será preciso repensar os gastos públicos com reforço de saúde, saneamento, pesquisa, tecnologia e inovação, vitais ao desenvolvimento em segurança. Há vários projetos, também, para modernização do Estado. O foco deve estar na prioridade aos serviços diretos ao público, à redução da burocracia via tecnologia digital, com liquidação de artifícios como supersalários.

O debate sobre o futuro está começando, mas é preciso cautela para não se repetirem erros, já clássicos, como a concentração de recursos na União, de renda dentro do Orçamento público, tributação máxima e serviços mínimos, e concentração da propriedade do capital combinada com amarras ao empreendedorismo. A crise abre oportunidades para avançar na direção de um país mais eficiente na produção e mais equânime na distribuição da riqueza acumulada.

O Globo

Sem prevenção, Equador virou caso exemplar de colapso na pandemia

Em mortalidade, país só é superado pelo Brasil, cuja população é 12 vezes maior

Com 17 milhões de habitantes, população equivalente à do Estado do Rio, o Equador se tornou o segundo país da América Latina com maior número de vítimas do novo coronavírus.

Mais de cinco mil pessoas estão contaminadas, das quais 1.600 são funcionários da Saúde. Em mortalidade (10%) só é superado pelo Brasil, cuja população é 12 vezes maior.

Governos de ambos os países admitem grande volume de subnotificações, mas o caso equatoriano extrapola: na semana passada, enquanto dados oficiais indicavam 500 mortes, funcionários encarregados das estatísticas sobre o avanço da Covid-19 confirmaram ao jornal “El Universo” e à BBC o registro de 3.500 óbitos apenas na região de Guayaquil, a mais rica do país.

O colapso do Equador na pandemia é exemplar. Governo e Congresso demoraram a perceber a crise e adotar iniciativas básicas para prevenção, como a quarentena, o distanciamento social, o reforço de pessoal e equipamentos na rede de saúde, sucateada em administrações anteriores.

Concentraram-se até uma quinzena atrás em negociações sobre reformas econômicas — relevantes, mas adiáveis na emergência — que incluíam cortes de pessoal e despesas em Saúde. Enquanto isso, o vírus avançava nas zonas turística e de produção de petróleo, que somam mais da metade do Produto Interno Bruto. O país acabou surpreendido pelo contágio comunitário, simultâneo a uma queda de até 30% nos preços do petróleo no mercado mundial.

A tragédia se completou com os precários serviços de saneamento, sobretudo em Guayaquil. A cidade tem população equivalente à de Salvador e assistiu nos últimos 20 dias ao colapso da rede hospitalar e a um súbito aumento da taxa de mortalidade, 70% acima do habitual segundo o Ministério da Saúde.

Com o serviço funerário inviabilizado pela elevada demanda, na última quinzena tornaram-se frequentes corpos abandonados nas ruas, embrulhados em panos ou plásticos, enquanto o governo conseguiu recolher pelo menos uma centena que eram mantidos em casa, pelas famílias mais pobres (enterros passaram a custar até US$ 300).

Prevê-se para os próximos dez dias uma redução no ritmo de avanço da Covid-19 em Guayaquil. O temor, agora, é com a área da capital. O governo Lenín Moreno diz ter aprendido lições na zona turística e anuncia uma “estratégia diferente, ajustada à realidade” para enfrentar o vírus em Quito. O Equador paga um alto preço, em vidas, por ter agido tardiamente e com lassidão em medidas preventivas contra a pandemia.

O Estado de S. Paulo

O bom exemplo dos políticos

Em sua maioria, políticos têm sido, no momento, parte relevante da solução para enfrentar a pandemia do novo coronavírus. Não convém desprezar tal realidade

Ainda que haja algumas penosas exceções, os políticos em sua grande maioria têm dado exemplo de responsabilidade, de coordenação e de trabalho no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. A população tem se mobilizado em torno de várias iniciativas de solidariedade, para amenizar o prejuízo e o sofrimento decorrentes da atual crise. Mas seria equivocado aplaudir apenas a reação positiva da sociedade. Se muitos têm do político a imagem de quem pensa apenas em seus próprios interesses, a pandemia do novo coronavírus oferece como contraponto a atuação propositiva e responsável do Congresso. Tal como se viu no ano passado, com a aprovação da reforma da Previdência, deputados e senadores manifestam agora, em meio à dramática situação do País, compromisso com o interesse público, muito além de questões partidárias e eleitorais.

São abundantes os exemplos de atuação responsável de políticos. No início de fevereiro, antes mesmo de haver casos de infecção pelo novo coronavírus no País, o Congresso aprovou a Lei 13.979/2020 dispondo sobre as medidas relativas à emergência de saúde pública decorrente da covid-19.

O Poder Legislativo foi também diligente na aprovação da Lei 13.982/2020, que estabeleceu auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais e intermitentes de baixa renda, bem como a microempreendedores individuais (MEIs). Com duração prevista de três meses, podendo ser prorrogada, a medida é de fundamental importância para reduzir os danos sociais e econômicos provocados pela pandemia do novo coronavírus. Elaborada pelo Executivo, a redação original da proposta previa auxílio mensal de R$ 200.

Além de ágil na votação de projetos de lei (PLs) apresentados pelo Executivo, o Congresso tem sido zeloso na redação de propostas legislativas referentes à pandemia. Por exemplo, o senador Antonio Anastasia (PSD-MG) apresentou projeto de lei propondo a criação do Regime Jurídico Emergencial e Transitório das Relações Jurídicas de Direito Privado, para o período da pandemia. Entre outras medidas, o PL 1.179/2020 dispõe sobre regras de despejo, prazos de prescrição, direito de devolução de mercadorias, procedimentos para assembleias de pessoas jurídicas e o adiamento da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), prevista originalmente para viger em agosto deste ano. Aprovado no Senado, o PL 1.179/2020 está sob a análise da Câmara.

Outra iniciativa relevante para o enfrentamento da pandemia é o Projeto de Lei Complementar (PLC) 39/2020, estabelecendo uma ação coordenada entre União, Estados e municípios no combate à pandemia. A proposta regulamenta o art. 23 da Constituição, que estabelece a competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios no cuidado da saúde e da assistência pública. “Trata-se de regulamentar o processo de discussão e de deliberação dessas medidas de saúde pública, com vistas a encontrar um regramento que, além de vincular todos os entes da Federação, garanta a unicidade de objetivos e de meios de atuação contra tais situações emergenciais”, afirmou o senador Anastasia.

Também no âmbito estadual se verifica a diligência dos políticos. Por exemplo, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, por votação remota, decretos legislativos reconhecendo o estado de calamidade pública no Estado de São Paulo e em todos os municípios paulistas. Entre outros efeitos, a medida confere maior autonomia ao gestor público para realizar investimentos nas áreas mais afetadas pela pandemia.

O reconhecimento do bom trabalho dos políticos no combate ao novo coronavírus não significa fechar os olhos à ocorrência de erros, tal como o jabuti incluído pela Câmara Municipal de São Paulo no PL de emergência. Ao votar medidas para enfrentar a covid-19, os vereadores aprovaram uma extemporânea e imoral alteração do funcionamento da Controladoria-Geral do Município (ver editorial O vírus do corporativismo, 31/3).

Há muitos erros e disfuncionalidades na política. Mas os fatos mostram que, em sua maioria, os políticos têm sido, neste momento, parte relevante da solução para enfrentar a pandemia do novo coronavírus. Não convém desprezar tal realidade.

O Estado de S. Paulo

A importância da pesquisa

Universidades e institutos de pesquisa têm sido decisivos no combate à pandemia

Em meio ao pessimismo generalizado resultante do crescente número de graves problemas sociais e econômicos trazidos pelo avanço da pandemia do novo coronavírus no Brasil, um fato positivo merece destaque: a surpreendente capacidade de resposta das instituições científicas e das principais universidades do País, mesmo num momento de redução de orçamentos e de cortes efetuados sem critérios precisos em bolsas de estudo, como o que acaba de ocorrer na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Apesar dessas dificuldades, as instituições científicas e as universidades mais uma vez demonstram competência não só para concentrar recursos escassos em pesquisas voltadas para o enfrentamento de surtos e epidemias, mas, também, para mobilizar recursos humanos qualificados. A USP, por exemplo, lançou no intervalo de algumas semanas um programa de captação de recursos para o financiamento de pesquisas sobre a covid-19. Testou materiais para produzir um milhão de máscaras para hospitais. Passou a estudar alternativas para obter reagentes de testes, uma vez que a demanda mundial levou os fornecedores a priorizarem os mercados americano e europeu. Criou um protótipo para automatizar entrega de remédios e alimentos a pacientes contaminados. E privilegiou informações sobre experiências científicas e modos de conter a pandemia em seu jornal eletrônico, que teve 3,5 milhões de leitores em março.

Na Unicamp, os pesquisadores do Instituto de Biologia pediram a colaboração de professores e pós-graduandos para dividir tarefas e 400 voluntários vindos das mais diversas áreas, como herpetologia, estatística e engenharia, prontificaram-se a ajudar nos exames da covid-19 na região de Campinas, que tem 20 municípios e 4 milhões de habitantes. Embora muitos não tenham experiência em doenças, estão acostumados a trabalhar em laboratórios e dominam conhecimentos que podem ser úteis para o avanço das pesquisas. A instituição também negociou parcerias com empresas privadas, com a colaboração de cientistas que tiveram reconhecimento internacional por descobertas sobre o zika. Já a Unesp criou, em seu Instituto de Física Teórica, o Observatório Covid-19, mantido basicamente por físicos das universidades públicas paulistas.

Por seu lado, a UFRJ passou a desenvolver testes mais baratos – e que podem ser usados em grande escala em diversos locais do País – do que os que estão sendo aplicados no momento para detectar anticorpos em pessoas com suspeita de covid-19. A Fundação Oswaldo Cruz vem testando medicamentos para determinadas doenças infecciosas, como o HIV, que podem inibir a reprodução do novo coronavírus e reduzir a inflamação dos pulmões. Também lançou programas de parcerias que podem resultar na produção de testes mais rápidos e ampliar a capacidade de testagem. E ainda passou a coordenar e apoiar – com recursos financeiros, materiais e logísticos – ações de apoio humanitário ao conjunto de favelas de Manguinhos. Já a Fundação de Amparo à Pesquisa de São Paulo, uma das maiores do País, fez uma chamada para financiar projetos com o objetivo de combater a covid-19 e selecionou um que avalia a eficácia de dois fármacos no combate à inflamação pulmonar em pacientes em estado grave e outro que estuda a transmissão do novo coronavírus em cidades amazônicas que padecem da malária endêmica.

Enquanto a cúpula do MEC vai trocando os pés pelas mãos, criando problemas diplomáticos com a China e dificultando com isso a importação de material médico-hospitalar num momento de pandemia, os institutos científicos e as grandes universidades brasileiras mostram estar vivos, atuantes e com capacidade de oferecer respostas em períodos tão difíceis como o atual. Eles não conseguirão dar solução a todos os problemas, é evidente. Mas, com a contribuição que estão dando ao avanço da ciência, ajudarão a reduzir o sofrimento da população. Por isso, mais do que respeito, merecem a admiração da sociedade.

O Estado de S. Paulo

A CPMI das ‘Fake News’ continua

Parlamentares, em boa hora, aprovaram a prorrogação da comissão de inquérito

Em boa hora, deputados e senadores decidiram prorrogar por mais 180 dias a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a produção e divulgação de mentiras por meio das redes sociais e aplicativos como o WhatsApp. O novo prazo da chamada CPMI das Fake News começa a valer no dia 14 deste mês. Impunha-se a prorrogação dos trabalhos da comissão porque ainda há muito o que apurar sobre a rede de patrocinadores de perfis – falsos e verdadeiros – que se formou na internet a fim de disseminar mentiras cujo objetivo principal é desestabilizar autoridades e instituições democráticas, como o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, a eclosão da pandemia de covid-19 impôs um novo desafio à CPMI: muitos dos que atentavam contra a saúde das instituições agora põem em risco a vida dos cidadãos com suas esparrelas sobre a flexibilização do isolamento social e a suposta eficácia de tratamentos ainda não reconhecidos pela ciência.

Ciosos da responsabilidade do Poder Legislativo no enfrentamento desses desafios nada triviais, pela primeira vez, os parlamentares aprovaram a prorrogação de uma comissão de inquérito por meio de votação remota. “Temos que banir os marginais digitais e punir seus financiadores”, disse o senador Angelo Coronel (PSD-BA), presidente da CPMI das Fake News. Em entrevista ao Estado em meados do mês passado, o senador afirmou que “tem gente gastando pesado” na produção e disseminação de mentiras. Na mesma linha, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse a este jornal que “nada disso (a produção e disparo de fake news) custa pouco, já que um único ‘robô’ custa 12 dólares por mês”. Ou seja, trata-se de coisa feita por profissionais.

Um amador, isolado em um cômodo na frente de um computador ou celular, até pode inventar ou distorcer um fato e transmitir a invencionice para sua rede de contatos. Mas jamais este alcance terá dimensão para desestabilizar autoridades ou instituições como tem a milionária usina de mentiras objeto da CPMI das Fake News. É de vital importância para o País, sobretudo para a salvaguarda da democracia, que os membros da comissão apurem com absoluto rigor quem está por trás destes covardes ataques sub-reptícios à honra das pessoas e das instituições que muitas das vítimas representam.

Do alto do cargo que ocupa, o presidente Jair Bolsonaro deveria ser o primeiro a celebrar a prorrogação dos trabalhos de uma CPMI cujos objetivos, ao fim e ao cabo, são prestigiar os valores democráticos e tornar menos tóxico, para não dizer criminoso, o debate público no País. Todos só têm a ganhar com o bom desfecho da CPMI das Fake News, exceto os que se beneficiam, direta ou indiretamente, da rede de mentiras que ela visa a desbaratar. A decisão dos parlamentares, no entanto, não foi vista com bons olhos pelo Palácio do Planalto. Como revelou a Coluna do Estadão, o governo federal já elabora uma espécie de “lista negra” de parlamentares que votaram pela prorrogação do trabalho da CPMI das Fake News. Tratados como “traidores”, esses parlamentares poderão sofrer retaliações. Se assim ocorrer, a ação servirá para apenas aplacar a sede de vingança dos contrariados, pois, em que pese a oposição do Palácio do Planalto, a prorrogação da CPMI era dada como certa, mais um eloquente sinal da distância abissal que separa os Poderes Executivo e Legislativo.

Os trabalhos da CPMI foram interrompidos no dia 17 de março por força do isolamento necessário para evitar a disseminação do novo coronavírus. O senador Angelo Coronel já articula com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a retomada das sessões por meio de videoconferências. Será muito bom se o espírito público dos parlamentares e a tecnologia formarem uma união benfazeja para chegar aos responsáveis pela profusão de fake news que tanto mal têm feito ao País. Há esperança de que assim será. O Congresso Nacional tem dado mostras de eficiência nestes tempos sombrios.

O Estado de S. Paulo

Compromisso de não demitir tem forte adesão

Mais de 3.100 empresas já firmaram o compromisso de não demitir até o mês de maio

No início de abril, 40 companhias lançaram um manifesto com o compromisso de manter os postos de trabalho pelo menos nos próximos dois meses, em razão da pandemia de covid-19. Entre as empresas idealizadoras do movimento estão grandes varejistas, bancos, construtoras e corretoras, como Magazine Luiza, GPA, Bradesco, Itaú Unibanco, MRV Engenharia e XP Investimentos.

A adesão à iniciativa pode ser feita pelo site da iniciativa. Mais de 3.100 empresas já firmaram o compromisso de não demitir, até o mês de maio, nenhum funcionário em razão da crise causada pelo novo coronavírus. Segundo o manifesto, “a primeira responsabilidade social de uma companhia é retribuir à sociedade o que ela proporciona a você, começando pelas pessoas que dedicam suas vidas, todo dia, ao sucesso do seu negócio”.

Ao referir-se ao papel fundamental dos profissionais de saúde e de serviços essenciais para a superação da pandemia do novo coronavírus, o manifesto lembra, também, a importância de “cuidar dos funcionários que dependem de seus salários e de nossas empresas. (…) A verdade é que precisamos todos uns dos outros”.

O manifesto propõe uma reflexão para empresários e executivos. “Se você já foi fortemente afetado pela crise ou está passando por dificuldades financeiras na sua empresa e realmente não tem caixa para evitar demissões, ainda assim, pare uns minutos e reflita. Desligar gera um custo imediato, muitas vezes maior que dois meses de salários, e há linhas de crédito e outras soluções que estão sendo criadas todos os dias para ajudar as empresas a atravessar a tempestade.”

Legislativo e Executivo têm editado medidas para facilitar a preservação dos empregos. Por exemplo, o governo federal lançou, por meio da Medida Provisória (MP) 936/2020, o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que, entre outros pontos, permite a celebração de acordos individuais de redução de jornada de trabalho e de salário. Junto com o esforço do poder público, é essencial a resposta responsável e solidária do setor privado, atuando para amenizar os efeitos sociais e econômicos da pandemia. “É neste momento, diante de um cenário tão inédito como o que vivemos, que devemos nos unir e apoiar iniciativas que trabalhem para a retomada rápida da economia”, disse Peter Estermann, presidente do GPA.

Folha de S. Paulo

Sem tempo a perder

STF precisa impedir que insegurança trave novo programa de apoio a empregos

Com o comércio de portas fechadas, ficou evidente nas últimas semanas que o impacto econômico das medidas necessárias para deter o coronavírus será dramático —e que as autoridades precisam agir rapidamente para garantir a sobrevivência dos negócios e proteger o emprego e a renda dos trabalhadores.

Entretanto o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, contrariou esse pressuposto ao analisar a legalidade do programa recém-criado pelo governo para conter a devastação no mercado de trabalho formal.

Em decisão de caráter provisório, o magistrado defendeu que acordos de redução de jornadas e salários negociados individualmente por patrões e empregados —conforme as regras do novo programa— só tenham validade após o referendo dos sindicatos.

A ação que questiona a medida e o entendimento de Lewandowski ainda serão examinados pelo plenário da corte, em julgamento por videoconferência na quinta-feira (16), mas o efeito prático do despacho do ministro foi imediato.

Ao travar a implementação do programa e postergar por mais de uma semana a solução do problema, a decisão aumentou a insegurança de empresas e trabalhadores que contavam com recursos do Tesouro para atravessar a etapa mais aguda da retração econômica.

O governo se comprometeu a pagar parte do salário dos empregados do setor formal que tiverem redução da jornada e dos vencimentos nos próximos meses, ou suspensão temporária de seus contratos, desde que suas vagas sejam mantidas por igual período depois.

A negociação individual foi autorizada na maioria dos casos para conferir agilidade ao auxílio. Os acordos devem ser comunicados aos sindicatos, mas Lewandowski afirma que a mera notificação deixa os trabalhadores desprotegidos e desrespeita a Constituição.

Sua proposta — assim ele apresenta a liminar— é que os sindicatos tenham dez dias para opinar sobre os acertos. Na situação atual, em que empresas de diferentes setores veem seu fluxo de caixa secar repentinamente, é provável que muitas não tenham condições de esperar e acabem demitindo.

Seria certamente o pior dos mundos, em que os trabalhadores ficariam ainda mais vulneráveis diante das consequências da epidemia.

Não se pode subestimar a gravidade do momento. Conforme noticiou a Folha, pesquisadores da Fundação Getulio Vargas calcularam que a taxa de desemprego, de 11,6% no período dezembro-fevereiro, pode dobrar na ausência de intervenções do governo.

Caberá ao plenário do Supremo encontrar um meio de viabilizar o programa sob ameaça, com a urgência que a crise requer.

Folha de S. Paulo

Sanders fora

Com desistência de esquerdista, Biden tem missão de unir democratas contra Trump

Com o processo de escolha do candidato democrata à Presidência dos EUA eclipsado pelo avanço vertiginoso da pandemia de Covid-19 no país, a desistência do senador Bernie Sanders praticamente definiu a disputa interna do partido.

Após um início triunfal, em que as vitórias nos estados de Iowa, New Hampshire e Nevada o colocaram como favorito, Sanders viu a maré começar a virar com a derrota na Carolina do Sul, onde o eleitorado negro votou em peso em seu principal adversário, o ex-vice-presidente Joe Biden.

Essa tendência se consolidou na chamada Super Terça, no começo de março, quando Biden conquistou 10 dos 14 estados em disputa.

Com o resultado, o establishment democrata, antes fragmentado, começou a se aglutinar em torno do vice de Barack Obama, selando o destino de Sanders.

Assim como em 2016, quando perdeu a indicação para Hillary Clinton, o senador pelo estado de Vermont apontou a desigualdade de renda como a principal mazela a ser atacada. Na campanha, propôs a criação de um sistema universal de saúde, a abolição das dívidas estudantis e a gratuidade das universidades públicas.

Para custear esse dispendioso programa, defendia medidas ousadas, porém um tanto vagas, que incluíam o aumento de impostos sobre os estratos mais ricos e maior regulação do sistema financeiro.

A despeito da decisão de abandonar a corrida democrata, Sanders se mostra determinado a fazer suas ideias sobreviverem. Para isso, afirmou que pretende manter seu nome na cédula e seguir angariando delegados nas primárias a serem realizadas, numa estratégia que visa a influenciar a plataforma presidencial do partido.

É provável que tenha algum êxito. Um dia depois do anúncio de Sanders, Biden, cuja candidatura ainda precisa ser formalizada pelos democratas, defendeu reduzir a idade de elegibilidade para o Medicare, programa de assistência de saúde de idosos, e o perdão da dívida de estudantes de famílias de renda baixa e média.

Busca, dessa maneira, começar a atrair o eleitorado mais jovem, que forma a base dos apoiadores de Sanders, e as alas mais à esquerda do Partido Democrático.

O sucesso dessa empreitada, bem como os efeitos da pandemia sobre a economia americana e a popularidade do presidente Donald Trump, serão fatores determinantes da eleição de 3 de novembro.

Valor Econômico

Estados inflam a conta para atravessar a pandemia

O importante, neste momento, é o governo federal discutir com governadores e prefeitos, de forma madura, o tamanho da ajuda que a União poderá conceder

Dados preliminares projetam uma queda entre 20% e 30% da receita dos Estados em abril, não apenas pela redução do valor das notas fiscais emitidas, mas também por causa do atraso no pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido, como mostrou o Valor, em sua edição de sexta-feira. O drama dos fiscos estaduais, portanto, não é apenas por causa do impacto negativo da covid-19 na atividade econômica, mas também pelo aumento da inadimplência dos contribuintes.

Só em abril, a arrecadação do governo de São Paulo com o ICMS cairá R$ 2,4 bilhões por conta da crise, pois o Estado esperava arrecadar R$ 12,7 bilhões e ficará com R$ 10,3 bilhões, segundo o secretário de Fazenda e Planejamento, Henrique Meirelles. Se o Produto Interno Bruto (PIB) despencar 5% neste ano, como já admite boa parte dos analistas do mercado, o secretário estima que o governo de São Paulo perderá R$ 16 bilhões em receita.

A situação não é diferente nos demais Estados. No Rio Grande do Sul, por exemplo, na primeira semana em que entraram em vigor as medidas de quarentena adotadas pelo governo, o valor em emissão de notas eletrônicas subiu 14,7%. Mas, no período de 28 de março a 3 de abril, a queda foi de 33,9%.

Em 2009, quando a redução da atividade econômica foi de apenas 0,1% por causa da crise financeira internacional, a receita do ICMS caiu 0,3 ponto percentual do PIB. Naquela época, não houve fechamento do comércio e paralisação de atividades industriais, como ocorre agora em virtude da decretação da quarentena para evitar a propagação do novo coronavírus. Neste ano, a queda da receita do ICMS, principal tributo dos Estados, será, portanto, muito mais forte.

Os municípios também sofrerão, não só com a redução do ICMS, pois têm participação na receita deste tributo, como também com a queda de arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS). Os dados indicam que o setor de serviços será o mais afetado pela crise. Assim, Estados e municípios terão forte perda de receita no momento do enfrentamento da maior emergência em saúde pública desde 1918, quando milhares de brasileiros morreram por causa da “gripe espanhola”.

Em meio a essa situação aflitiva, com queda de receita e aumento de gastos para combater o novo coronavírus, governadores e prefeitos tentaram pegar carona no chamado Plano Mansueto, que estimula a adoção de boas práticas fiscais para melhorar a nota de crédito de Estados e municípios, e que está sendo votado na Câmara. Deputados desvirtuaram o plano original, que se transformou em um programa de ajuda aos governos estaduais e prefeituras, sem qualquer contrapartida.

Entre as medidas incluídas está a suspensão do serviço da dívida em 2020, adiamento contratual de todas as operações feitas em 2020, compensação, por parte da União, das perdas de receita de Estados e municípios e autorização para a contratação de novas dívidas até o montante de 8% da Receita Corrente Líquida (RCL).

O Plano Mansueto é correto em seus propósitos e terá que ser retomado quando esta terrível praga passar. No pós- crise, os Estados e municípios precisarão, como nunca antes, ajustar suas contas. Mas ele foi abalroado por uma emergência de saúde pública, em que os governos estaduais e municipais perdem recursos em proporções gigantescas, perdeu apoio político, o que inviabilizou sua votação.

O importante, neste momento, é o governo federal discutir com governadores e prefeitos, de forma madura, o tamanho da ajuda que a União poderá conceder aos Estados e municípios. A ajuda inicial de R$ 16 bilhões, que está prevista na medida provisória 938/2020, não parece razoável. Mas também não é razoável que o Congresso autorize a contratação de novos empréstimos por Estados que possuem, em sua maioria, notas de crédito C e D e que não têm condições de obter crédito sem aval da União. Sem essa garantia, as taxas de juros que serão cobradas nesses empréstimos terão o céu como limite. Novas dívidas para esses entes aumentará a necessidade do ajuste que eles terão que fazer em suas contas mais adiante.

Um critério razoável é o de que apenas a União eleve o seu endividamento neste momento de pandemia, com o objetivo de obter os recursos necessários para que todos os entes da Federação consigam proteger os seus cidadãos. Obedecido este princípio, definir o montante que a União deverá repassar para Estados e municípios nos próximos quatro ou cinco meses ficará mais fácil.

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