Freire considera equivocado parecer encaminhando ao STF no qual Augusto Aras diz que Bolsonaro pode decidir sobre necessidade da medida, que, segundo o procurador, não teria eficiência comprovada
O presidente Nacional do Cidadania, Roberto Freire, criticou nesta segunda-feira (13) manifestação do Procurador-Geral da República, Augusto Aras, defendendo que o presidente da República, Jair Bolsonaro, tenha o direito de impedir o isolamento social decretado pelos estados como forma de combater a rápida propagação da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.
Para Freire, Aras reduziu grave problema de saúde pública, que já matou mais de 1.300 brasileiros, a uma questão de “liberdade de expressão”. “Ele assume com Bolsonaro a responsabilidade por tragédia ainda maior no Brasil. Os Estados Unidos retardaram quarentena, demoraram a aceitar os fatos. Hoje, contam mais de 22 mil mortos. Isso não é questão de opinião”, condenou.
Na peça, Aras diz, entre outras coisas, não haver “juízo seguro quanto ao acerto ou desacerto” da imposição de quarentena, embora a eficácia da medida seja comprovada desde a gripe espanhola, em 1918. “Contraria tudo o que dizem a ciência, infectologistas e a experiência de outros países que só assim contiveram o rápido avanço da Covid-19. É uma estultice sem tamanho”, apontou Freire.
O presidente do Cidadania ainda argumentou que decisões jurídicas ou sanitárias devem ser tecnicamente embasadas. “Imagine se os brasileiros passarem a achar que decisões da PGR também não precisam ser técnicas, fundamentadas em lei, orientadas pelo ordenamento jurídico brasileiro? Podem pensar que Aras só está na PGR porque, assim como Bolsonaro, considera a lei uma questão de opinião”, concluiu.