Parlamentares do partido têm participado ativamente das sessões remotas do Senado e apresentado propostas e sugestões para a superação da grave crise econômica e sanitária provocada pela pandemia do coronavírus no País (Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado)
Após entendimento dos líderes partidários do Senado nesta quarta-feira (9) de que será preciso a partir de agora priorizar a análise de MPs (Medidas Provisórias), com temas semelhantes aos projetos destinados à manutenção de empregos pela crise do novo coronavírus, os parlamentares do Cidadania defenderam que a Casa deve levar em conta ações coordenadas e organizadas para contribuir na contenção e superação da grave crise econômica e sanitária no País.
Como as MPs passam a valer assim que são editadas, antes mesmo de qualquer votação pelo Congresso Nacional, as lideranças reconheceram que esse procedimento pode dar agilidade às iniciativas de resposta à pandemia de Covid-19.
Na sessão remota de ontem (8), na qual dois projetos destinados à preservação de empregos foram retirados de pauta (PL 949/2020 e PL 1.128/2020), o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) lembrou que, por mais que os parlamentares queiram trabalhar e resolver os problemas do País durante o estado de emergência, é preciso fazer isso de forma coordenada e organizada.
Para ele, designar como relatores das medidas provisórias os autores dos projetos é uma maneira de manter o protagonismo político e de preservar o espaço de discurso, mas com um resultado mais produtivo.
“As iniciativas de urgência, para atendimento imediato, devem ser feitas por medida provisória. O governo demorou? Demorou, mas agora está começando a fazer o serviço. Cabe muito a nós todos do Congresso cobrar do governo federal esse cronograma de medidas provisórias. Nós temos a obrigação de ser a Casa que vai ter a calma e a qualidade para conduzir este momento”, disse Alessandro Vieira.
O senador disse também que para o consenso em torno das propostas a serem votadas, é necessário “conversar” e “entender” o que está sendo proposto, a fim de “organizar o arcabouço legal para defender os brasileiros”.
A líder do partido no Senado, Eliziane Gama (MA), ponderou, no entanto, que mesmo com o entendimento de dar prioridade na análise de MPs, a Casa “não pode abrir mão da sua contribuição” neste momento difícil.
“O Senado Federal, assim como a Câmara dos Deputados, pode apresentar suas propostas para ajudar o Brasil. Existe uma questão fiscal, mas existe também a contribuição que nós poderemos dar para o que vai vir no segundo momento, que é a questão econômica”, observou.
A senadora manifestou preocupação com as propostas para fazer frente à crise que já foram aprovadas e ainda dependem de sanção ou a regulamentação por parte do governo.
“Não vai adiantar a gente apresentar aqui um projeto para depois ser vetado pelo presidente da República. Daí a necessidade de a gente conversar com a Liderança do Governo”, disse, ao defender que apesar dessas dificuldades os senadores não podem abrir mãos de suas prerrogativas.
“Mas também não podemos esticar a corda, fazer projeto por fazer, apresentar por apresentar, aprovar, jogar para a plateia o que, no final, não será exequível. Acho que nós precisamos ter bom senso neste momento”, afirmou a parlamentar.
Para Eliziane Gama, os projetos apresentados até agora que podem ou não ser aproveitados ou aglutinados nas MPs devem ser avaliados com as lideranças do Senado, e que o “bom senso” sobre essas matérias é o “principal elemento” neste momento.
“Mas também precisamos focar no entendimento consensual. É exatamente isto que nós precisamos colocar em prática: pegar os projetos, exaurir com a Liderança do Governo, partir para a medida provisória ou, numa outra situação, apresentar de fato os projetos aqui na ordem do dia”, defendeu.
Mais recursos para a pandemia
Na sessão remota, o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) manifestou preocupação em relação às inicitivas que podem ser adotadas pelo Senado para destinar parte dos recursos do orçamento da Casa ao combate à pandemia, a exemplo do já ocorreu na Câmara dos Deputados, que cortou um total de R$ 150 milhões dos gastos previstos no ano para essa finalidade.
“A opinião pública espera de nós, senadores, qual vai ser a nossa participação no conjunto de toda uma Nação preocupada com essa pandemia”, disse, ao cobrar do presidente do Senado, Davi Alumbre (DEM-AP), a mesma iniciativa.
“Então, fica no ar: mas e o Senado? E os 81 Senadores? Oras, nós temos posição. Eu sei que o senhor [Davi Alcolumbre] terá, nessa semana, semana que vem, uma posição definitiva sobre isso”, concluiu o senador.
Veja a seguir o resumo das principais atividades da bancada na semana
PEC em sessões remotas
A discussão e votação de propostas de emenda à Constituição em momentos de calamidade e, principalmente, por meio do sistema de deliberação remota foi alvo de questionamentos do senador Alessandro Vieira. Ele apresentou uma questão de ordem à Mesa do Senado para avaliar se mudanças na Constituição podem ser feitas em sessões virtuais (veja aqui).
O questionamento do senador foi motivado pela discussão na Câmara da chamada PEC do “orçamento de guerra” (PEC 10/20), que permite a separação dos gastos realizados para o combate ao novo coronavírus do Orçamento da União.
Para Alessandro Vieira, a Constituição não deveria ser alterada em momentos de calamidade. Ele considera que o sistema de deliberação remota que vem sendo adotado pela Câmara e pelo Senado para agilizar a discutição de projetos durante a pandemia da covid-19 não deveria valer para propostas tão complexas.
“Eu sou um entusiasta dessa ideia de votações remotas. No entanto, o que temos visto em alguns casos, e um deles é justamente a tramitação dessa medida, é um verdadeiro atropelo. A Constituição da República não foi feita para ser alterada nos momentos de crise. Ela foi feita para ser justamente o nosso guia em momentos de crise”, argumentou.
Marco regulatório do saneamento
Na terça-feira (7), Alessandro Vieira protocolou na Comissão de Meio Ambiente o parecer ao projeto de lei do marco do saneamento básico (PL 4.162/2019), proposta já analisada pela Câmara e que pode ir à votação virtual remota pelos senadores (veja aqui).
Com o agravamento da crise provocada pela pandemia de Covid-19, a matéria relatada pelo senador do Cidadania de Sergipe deve ter a tramitação acelerada no Congresso Nacional para mitigar a crise econômica e sanitária.
“É um projeto de infraestrutura importantíssimo para esse momento que enfrentamos, tanto pela repercussão na saúde, como pela repercussão na geração de empregos”, avaliou o parlamentar.
Crimes contra saúde
Tendo em vista os desdobramentos da pandemia do novo coronavírus, o senador Alessandro Vieira apresentou projeto de lei ( PL 1.153/2020) que altera o Código Penal para tornar mais severas as penas de crimes contra a saúde pública e contra a administração pública (veja aqui).
De acordo com o texto, a medida agrava as penas de crimes contra a administração pública cujas condutas podem ter relação, ainda que indireta, com a situação de pandemia, tais como peculato, concussão, corrupção passiva e ativa e tráfico de influência.
A proposta também modifica a lei que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo.
Auxílio-aluguel
A senadora Eliziane Gama protocolou, na quarta-feira (8), um projeto de lei que cria pelo período de três meses, em razão da alteração econômico-financeira decorrente do estado de calamidade pública, um auxílio para aluguéis de até R$ 1.500,00. A proposta atende principalmente famílias com renda de até R$ 1.908,00 (veja aqui).
“O impacto do aluguel no orçamento das famílias, especialmente as de menor renda, é significativo e é preciso compreender que fica maior ainda com o avanço das medidas restritivas para conter o coronavírus. As famílias de menor renda serão as que vão sofrer mais. Com o objetivo de evitar que os mais vulneráveis tenham o direito à moradia suprimido neste momento, pensamos nesse projeto”, disse a parlamentar.
Na justificativa do projeto, a senadora citou pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de POF (Orçamentos Familiares) de 2017-2018 mostrando que entre as famílias com renda de até R$ 1.908, a fatia dispensada para o pagamento do aluguel chega a 20,6% de seus recursos, enquanto que para quem tem rendimento acima de R$ 23.850 o impacto dessa despesa é de 10,7%.
Crédito para micro e pequenas empresas
A líder do Cidadania no Senado comemorou a aprovação do substitutivo ao projeto de lei (PL 1.282/2020) que cria uma linha de crédito especial para micro e pequenas empresas, apreciado na terça-feira (7), em sessão remota da Casa. A matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados (veja aqui).
Na opinião de Eliziane Gama, o projeto é fundamental neste momento em que o mundo enfrenta a pandemia do coronavírus.
“A proposta contempla 99% das empresas brasileiras que são responsáveis por mais de 50% dos empregos formais do País. O alcance, portanto, é gigantesco”, afirmou.
Para a senadora, a aprovação unânime do projeto pelo Senado é um alento para os empresários e também para empregados.
Prioridade do Cidadania
A senadora Eliziane Gama avaliou durante reunião por videoconferência da Executiva Nacional do Cidadania, na segunda-feira (6), que o partido saiu na frente das demais legendas ao inverter a pauta de atuação eleitoral para priorizar as ações de combate ao Covid-19 (veja aqui).
A parlamentar maranhense disse que o “partido tem se posicionamento de uma forma inteligente” e atuado com independência no Congresso Nacional.
“O partido em sido independente. Não somos o partido do caos, somos o partido da construção e da unidade na Câmara e no Senado. Temos apoiado as iniciativas na área econômica e também criticado, feito oposição firme em pontos cruciais para o País neste momento”, afirmou.
Já o senador Jorge Kajuru chamou atenção para a necessidade da aprovação da proposta de emenda à Constituição que torna permanente o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), cuja vigência termina no dia 31 de dezembro.
Ele disse na reunião que vê o Cidadania como “partido que não é oposição de ódio, de raiva”, mas “uma oposição com argumentos, com posições claras e independente”.
Kajuru também criticou Bolsonaro ao dizer que o presidente é aquele tipo de “pessoa que aciona a boca e não liga o cérebro”.
Em sua intervenção na reunião, o senador Alessandro Vieira (GO) avaliou que o ministro da Economia Paulo Guedes está se mostrando incapacitado para combater essa crise, e defendeu a taxação de grandes fortunas.
“O Brasil não tem líderes nacionais neste momento”, afirmou.
Questão de ordem
O senador Jorge Kajuru apresentou uma questão de ordem na sessão remota do Senado, na terça-feira (08), na qual pedia informações sobre o andamento dos projetos do pacote de combate à pandemia do coronavírus já aprovados pela Casa e que foram enviados à Câmara dos Deputados para votação (veja aqui).
Kajuru queria saber do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), se a Câmara iria votar os projetos do Senado com a mesma celeridade com que o Senado tem votado os projetos da Câmara.
Em resposta a questão de ordem do senador do Cidadania, Alcolumbre, disse “que ele e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deverão realizar uma reunião virtual dos líderes das duas Casas para acertarem a prioridade de trâmite e votação dos projetos considerados mais importantes e urgentes”.
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