Cidadania no Senado: Veja o resumo das atividades da bancada

A bancada de parlamentares do Cidadania no Senado participou ativamente das sessões deliberativas remotas do Senado durante a semana apresentado propostas, sugestões e apoiando projetos para a superação da grave crise econômica e sanitária provocada pela pandemia do coronavírus no País. Veja a seguir a seguir um rumo das principais atividades dos senadores do partido neste período.

PEC em sessões remotas

A discussão e votação de propostas de emenda à Constituição em momentos de calamidade e, principalmente, por meio do sistema de deliberação remota foi alvo de questionamentos do senador Alessandro Vieira. Ele apresentou uma questão de ordem à Mesa do Senado para avaliar se mudanças na Constituição podem ser feitas em sessões virtuais (veja aqui).

O questionamento do senador foi motivado pela discussão na Câmara da chamada PEC do “orçamento de guerra” (PEC 10/20), que permite a separação dos gastos realizados para o combate ao novo coronavírus do Orçamento da União.

Para Alessandro Vieira, a Constituição não deveria ser alterada em momentos de calamidade. Ele considera que o sistema de deliberação remota que vem sendo adotado pela Câmara e pelo Senado para agilizar a discutição de projetos durante a pandemia da covid-19 não deveria valer para propostas tão complexas.

Votação remota não deveria valer para propostas complexas, diz senador (Foto: Waldemir Barreto)

“Eu sou um entusiasta dessa ideia de votações remotas. No entanto, o que temos visto em alguns casos, e um deles é justamente a tramitação dessa medida, é um verdadeiro atropelo. A Constituição da República não foi feita para ser alterada nos momentos de crise. Ela foi feita para ser justamente o nosso guia em momentos de crise”, argumentou.

Marco regulatório do saneamento

Na terça-feira (7), Alessandro Vieira protocolou na Comissão de Meio Ambiente o parecer ao projeto de lei do marco do saneamento básico (PL 4.162/2019), proposta já analisada pela Câmara e que pode ir à votação virtual remota pelos senadores (veja aqui).

Com o agravamento da crise provocada pela pandemia de Covid-19, a matéria relatada pelo senador do Cidadania de Sergipe deve ter a tramitação acelerada no Congresso Nacional para mitigar a crise econômica e sanitária.

“É um projeto de infraestrutura importantíssimo para esse momento que enfrentamos, tanto pela repercussão na saúde, como pela repercussão na geração de empregos”, avaliou o parlamentar.

Crimes contra saúde

Tendo em vista os desdobramentos da pandemia do novo coronavírus, o senador Alessandro Vieira apresentou projeto de lei ( PL 1.153/2020) que altera o Código Penal para tornar mais severas as penas de crimes contra a saúde pública e contra a administração pública (veja aqui).

De acordo com o texto, a medida agrava as penas de crimes contra a administração pública cujas condutas podem ter relação, ainda que indireta, com a situação de pandemia, tais como peculato, concussão, corrupção passiva e ativa e tráfico de influência.

A proposta também modifica a lei que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo.

Auxílio-aluguel

Proposta de Eliziane Gama atende famílias com renda de até R$ 1.908,00 (Foto: Waldemir Barreto)

A senadora Eliziane Gama protocolou, na quarta-feira (8), um projeto de lei que cria pelo período de três meses, em razão da alteração econômico-financeira decorrente do estado de calamidade pública, um auxílio para aluguéis de até R$ 1.500,00. A proposta atende principalmente famílias com renda de até R$ 1.908,00 (veja aqui).

“O impacto do aluguel no orçamento das famílias, especialmente as de menor renda, é significativo e é preciso compreender que fica maior ainda com o avanço das medidas restritivas para conter o coronavírus. As famílias de menor renda serão as que vão sofrer mais. Com o objetivo de evitar que os mais vulneráveis tenham o direito à moradia suprimido neste momento, pensamos nesse projeto”, disse a parlamentar.

Na justificativa do projeto, a senadora citou pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de POF (Orçamentos Familiares) de 2017-2018 mostrando que entre as famílias com renda de até R$ 1.908, a fatia dispensada para o pagamento do aluguel chega a 20,6% de seus recursos, enquanto que para quem tem rendimento acima de R$ 23.850 o impacto dessa despesa é de 10,7%.

Crédito para micro e pequenas empresas

A líder do Cidadania no Senado comemorou a aprovação do substitutivo ao projeto de lei (PL 1.282/2020) que cria uma linha de crédito especial para micro e pequenas empresas, apreciado na terça-feira (7), em sessão remota da Casa. A matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados (veja aqui).

Na opinião de Eliziane Gama, o projeto é fundamental neste momento em que o mundo enfrenta a pandemia do coronavírus.

“A proposta contempla 99% das empresas brasileiras que são responsáveis por mais de 50% dos empregos formais do País. O alcance, portanto, é gigantesco”, afirmou.

Para a senadora, a aprovação unânime do projeto pelo Senado é um alento para os empresários e também para empregados.

Prioridade do Cidadania

A senadora Eliziane Gama avaliou durante reunião por videoconferência da Executiva Nacional do Cidadania, na segunda-feira (6), que o partido saiu na frente das demais legendas ao inverter a pauta de atuação eleitoral para priorizar as ações de combate ao Covid-19 (veja aqui).

A parlamentar maranhense disse que o “partido tem se posicionamento de uma forma inteligente” e atuado com independência no Congresso Nacional.

“O partido em sido independente. Não somos o partido do caos, somos o partido da construção e da unidade na Câmara e no Senado. Temos apoiado as iniciativas na área econômica e também criticado, feito oposição firme em pontos cruciais para o País neste momento”, afirmou.

Já o senador Jorge Kajuru chamou atenção para a necessidade da aprovação da proposta de emenda à Constituição que torna permanente o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), cuja vigência termina no dia 31 de dezembro.

Ele disse na reunião que vê o Cidadania como “partido que não é oposição de ódio, de raiva”, mas “uma oposição com argumentos, com posições claras e independente”.

Kajuru também criticou Bolsonaro ao dizer que o presidente é aquele tipo de  “pessoa que aciona a boca e não liga o cérebro”.

Em sua intervenção na reunião, o senador Alessandro Vieira (GO) avaliou que o ministro da Economia Paulo Guedes está se mostrando incapacitado para combater essa crise, e defendeu a taxação de grandes fortunas.

“O Brasil não tem líderes nacionais neste momento”, afirmou.

Questão de ordem

Kajuru cobra votação de propostas já aprovadas no Senado pela Câmara (Foto: Jane de Araújo)

O senador Jorge Kajuru apresentou uma questão de ordem na sessão remota do Senado, na terça-feira (08), na qual pedia informações sobre o andamento dos projetos do pacote de combate à pandemia do coronavírus já aprovados pela Casa e que foram enviados à Câmara dos Deputados para votação (veja aqui).

Kajuru queria saber do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), se a Câmara iria votar os projetos do Senado com a mesma celeridade com que o Senado tem votado os projetos da Câmara.

Em resposta a questão de ordem do senador do Cidadania, Alcolumbre, disse “que ele e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deverão realizar uma reunião virtual dos líderes das duas Casas para acertarem a prioridade de trâmite e votação dos projetos considerados mais importantes e urgentes”.

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