Emenda de Paula Belmonte à MP prevê seguro-desemprego a domésticos

A deputada federal Paula Belmonte (Cidadania/DF) apresentou duas emendas à medida provisória que trata de redução e suspensão de contratos de trabalho. Uma das propostas da parlamentar estabelece que o programa do governo que administra o seguro-desemprego deverá “prover assistência financeira temporária ao trabalhador doméstico, em virtude dispensa sem justa causa, durante o período de estado de calamidade em função da pandemia do coronavírus”.

“Eles (os domésticos) são os mais atingidos por esta crise e não têm direito ao seguro-desemprego. Principalmente agora, estão sendo demitidos sem justa causa”, afirmou, lembrando que os patrões, muitas vezes, estão dispensando os empregados por causa da pandemia, para que menos gente circule na casa. “Os domésticos ficam sem ter como ganhar o pão e pagar as contas. É uma questão de justiça social pagar o seguro-desemprego a eles pelo período que a pandemia durar”, defendeu a parlamentar do Cidadania.

Outra proposta de inclusão na MP é que as determinações que estiverem contidas no texto sobre a suspensão e também a redução do contrato de trabalho valham também para os domésticos, sugeriu Paula Belmonte. A medida provisória deve ser votada em breve pelo Congresso porque as determinações nela contidas precisam ser aplicadas logo.

As medidas provisórias são normas com força de lei editadas pelo presidente da República. Têm prazo de validade de 60 dias, prorrogáveis por mais dois meses para serem chanceladas ou rejeitadas pelo Congresso Nacional. A MP 936 tem mais de 900 emendas de autoria de deputados e senadores. Quando Câmara e Senado aprovam a medida, ela se converte definitivamente em lei.

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