MP 936: Arnaldo Jardim quer alterar texto para garantir salário mínimo

Líder do partido na Câmara diz que projeto do governo precisa de uma série de alterações para evitar que o trabalhador fique vulnerável

Na avaliação do líder do Cidadania na Câmara dos Deputados, Arnaldo Jardim (SP), a Medida Provisória (MP) 936/2020, que permite a suspensão de contratos de trabalho por até 60 dias, com redução de até 70% do salário, precisa ser aperfeiçoada para não deixar o trabalhador vulnerável.

Embora considere necessária a discussão de medidas para manutenção do emprego, o líder sustenta, em uma série de posts em seu perfil no Twitter, que, entre outros pontos, o texto, da forma como está, não garante que o trabalhador receba ao menos um salário mínimo nem estabilidade no emprego.

“O texto do Palácio do Planalto não contém nenhum artigo para que o trabalhador tenha garantido o recebimento de pelo menos um salário mínimo, tenha sido este suspenso ou alvo de redução de vencimentos”, critica.

Segundo ele, é preciso “corrigir” a MP no Legislativo “para garantir esse ganho-base” e deixar claro que o trabalhador com contrato suspenso ou redução salarial terá estabilidade após o fim do estado de emergência. “O artigo 10 não explicita esse direito ao estabelecer apenas que ‘fica reconhecida a garantia provisória no emprego ao empregado”, aponta.

De acordo com Jardim, o partido vai brigar para que o prazo de estabilidade do trabalhador suspenso ou alvo de redução salarial seja o dobro do tempo que durou o processo de excepcionalidade. “Se ficou dois meses suspenso, não poderá ser demitido nos quatro meses seguintes à retomada da atividade”, propõe.

O deputado também argumenta que o instrumento do acordo coletivo deve ser prioritário em relação a eventual acordo celebrado individualmente com cada trabalhador. Por fim, o líder destaca que será necessário corrigir ainda uma disparidade entre os cortes previstos por faixas salariais.

O trabalhador que ganha a partir de 3 salários mínimos até o dobro do limite pago pelo INSS (cerca de R$ 12 mil) terá, pelo texto enviado pelo governo, um corte mais abrupto do que os das demais faixas em caso de redução salarial.

Postagens Recomendadas

Nenhum comentário ainda, mostre que você tem voz!


Adicione um comentário