Senadora vai apresentar a proposta em medida provisória para garantir o benefício aos trabalhadores atingidos pela crise (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)
Congresso e centrais veem fragilidades para trabalhador em MP mesmo após recuo de Bolsonaro
Danielle Brant, Thiago Resende, Daniel Carvalho – Folha de S. Paulo
Apesar do recuo do presidente Jair Bolsonaro, Congresso e centrais sindicais ainda veem fragilidades na MP 927. O texto enviado ao Congresso previa a suspensão dos contratos e a obrigação de as empresas oferecerem curso de qualificação online ao trabalhador e a manter benefícios, como plano de saúde.
Também havia a possibilidade de que o empregador concedesse ajuda compensatória mensal durante a suspensão, com o valor definido pelas duas partes por negociação individual.
O anúncio de revogação levantou uma série de dúvidas. Não está claro se é possível revogar apenas o artigo controverso sem que o Congresso devolva a MP.
Além disso, persiste a avaliação de que o texto ainda deixa o trabalhador desamparado e oferece soluções apenas para empregadores.
Até o fim desta tarde desta segunda, nenhuma alteração ao conteúdo da MP havia sido publicada no Diário Oficial da União. Com isso, o texto e seu dispositivo contestado continuam valendo.
“Quando se faz coisa malfeita, só vai persistindo no erro. Isso [a MP] está valendo. Não é o WhatsApp que vale”, disse o líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP). Para ele, ainda que o artigo seja suprimido, o texto deixa o trabalhador desamparado.
Para a presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), o recuo afeta a já debilitada imagem do governo na crise.
“Este é um governo que está perdido. Já fez um estrago na imagem do governo, na credibilidade da equipe econômica. É um estresse que, em vez de matar o trabalhador na epidemia, vai matar do coração.”
A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), disse aguardar a confirmação da revogação, mas afirmou que apresentará emenda para conceder acesso ao FGTS ao trabalhador que eventualmente tenha uma redução em seu salário.
“Enquanto na maior parte dos países o Estado, o governo, está procurando viabilizar os empregos e manutenção da renda das pessoas, aqui estamos vendo o governo querer proteger as empresas às custas dos trabalhadores. Isso é um desastre”, afirmou o senador Humberto Costa (PT-PE).
Entre deputados, a resistência à MP foi igualmente forte, mesmo com a revogação do dispositivo.
Líder do Solidariedade, o deputado Zé Silva (MG) defendia a devolução do texto ao Executivo antes do anúncio de Bolsonaro.
Ele considerou a supressão do item um avanço, mas ainda defende mudanças na medida provisória.
Mesmo com a retirada do dispositivo, a oposição continua defendendo a devolução da MP. O líder do PSB na Câmara, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), diz que a medida ainda traz “flagrantes ataques aos direitos dos trabalhadores”.
Já as centrais sindicais vão insistir na estratégia de pressionar o Congresso a derrubar a proposta imediatamente.
Fonte: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2020/03/congresso-e-centrais-veem-fragilidades-para-trabalhador-em-mp-mesmo-apos-recuo-de-bolsonaro.shtml