Medida terá validade apenas durante o período em que vigorar no País a situação de emergência de saúde pública (Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado)
O Senado aprovou em sessão deliberativa remota, nesta quarta-feira (25), projeto (PL 668/2020) relatado pela líder do Cidadania na Casa, Eliziane Gama (MA), que permite a proibição ou a restrição de produtos considerados essenciais ao combate à epidemia de coronavírus no Brasil. A matéria foi chancelada pelos senadores na forma de um substitutivo e abrange saneantes, produtos para a saúde, medicamentos e imunobiológicos, o que inclui álcool em gel e máscaras hospitalares.
O substitutivo recebeu 76 votos a favor e também determina uma lista de produtos e os prazos de vigência das restrições para exportação. Segundo a senadora, essa medida dá maior efetividade à lei.
O projeto é de autoria do deputado federal Luiz Antonio Texeira Jr. (PP-RJ) e foi relatado pela deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC). Com a aprovação do texto alternativo, a proposta retorna para votação na Câmara.
Eliziane Gama disse que apresentou o substitutivo para “corrigir a terminologia empregada” e “ampliar seu escopo para abranger, também, os medicamentos e imunobiológicos, além de outros produtos para a saúde, que não estavam contemplados no texto original”.
Na versão aprovada pela Câmara, o projeto criava uma lei específica. Porém, o substitutivo inseriu as modificações na lei que trata do enfrentamento do coronavírus.
A senadora destacou que a medida terá validade apenas durante o período em que vigorar no País a situação de emergência de saúde pública.
“O substitutivo é um aprimoramento que objetiva conferir maior efetividade à lei. O país não pode, neste momento de dificuldades, abrir mão de sua produção dos insumos de saúde imprescindíveis ao controle da doença. Trata-se de uma questão de soberania”, disse a senadora.
A parlamentar maranhense lembrou durante a leitura do relatório que um total de 59 pessoas já tinham perdido a vida no País em menos de um mês, desde a descoberta do primeiro caso da Covid19 no Brasil.
“Os números não deixam dúvidas de que essa é uma doença que afeta a todos, não apenas idosos”, ressaltou a senadora.
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