O vice-presidente nacional do Cidadania, deputado federal Rubens Bueno (PR), defendeu, nesta terça-feira (24), que entre as medidas para o levantamento de recursos para o enfrentamento da crise do coronavírus seja regulamentado o imposto sobre grandes fortunas, previsto desde a Constituição de 1988 e até hoje não implantado.
Levantamento divulgado pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Auditores Fiscais pela Democracia (AFD) e o Instituto Justiça Fiscal (IJF) aponta que os a implementação desta cobrança poderia gerar um Fundo Nacional de Emergência com pelo menos R$ 100 bilhões para serem usados contra a crise econômica que virá com a crise de saúde pública e da economia.
Rubens Bueno lembra que a medida incluída na carta magna, que previa a melhoria da justiça fiscal e social do país, nunca chegou a ser implementada.
“Há mais de 30 anos aguardamos essa regulamentação e precisamos aproveitar esse período de emergência para resolver de vez essa questão. Entre as medidas anunciadas até agora, só estamos vendo sacrifício da camada mais pobre da população”, ressaltou o deputado.
No Congresso já existem diversos projetos tramitando sobre o tema e, de acordo com o parlamentar, o momento é propício para a equalização das propostas e votação da matéria.
Supersalários
Outra medida defendida pelo vice-presidente nacional do Cidadania é a votação de seu relatório sobre o projeto de lei (PL 6726-2016) que regulamenta o teto salarial no serviço público. “Trata-se de uma proposta que pode gerar uma economia de mais de R$ 4 bilhões por ano para os cofres públicos. Com ela cortamos os supersalários e os penduricalhos que fazem muitos contracheques ultrapassarem o teto constitucional”, afirmou Rubens Bueno, que está debatendo com outros parlamentares a pauta da Câmara para as próximas semanas.
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