O valor da penalidade será calculado a partir dos custos do o poder público com o atendimento prestado às vítimas (Foto: Robson Gonçalves)
Projeto de autoria da deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF) estabelece o pagamento de multa administrativa pelo agressor em casos de violência doméstica.
O valor da penalidade será calculado a partir dos custos do o poder público com o atendimento prestado às vítimas. O dinheiro arrecadado será destinado a políticas de redução de violência doméstica e familiar, já que a proposta tem por objetivo reduzir a ocorrência de feminicídios e investidas contra mulheres.
Norma semelhante foi aprovada pela Câmara Distrital e sancionada pelo governador do Distrito Federal em 2019. A parlamentar do Cidadania disse que a legislação que trata da política de prevenção e combate à violência doméstica, principalmente contra as mulheres, precisa ser constantemente atualizada, pois o problema é muito grave.
“É fundamental que as agressões sejam coibidas e os agressores, controlados, reeducados e que paguem pecuniariamente pelos danos causados”, defendeu a deputada.
A matéria está na coordenação de comissões permanentes da Câmara.
Nos anos de 2016 a 2019, pelo menos 12 mil mulheres foram vítimas de feminicídio e quase 900 mil solicitaram algum tipo de medida protetiva no Brasil, informou Paula Belmonte no projeto.
Nenhum comentário ainda, mostre que você tem voz!