Alex Manente: Compromisso da Câmara é com a votação da PEC da prisão em segunda instância

Parlamentar do Cidadania de São Paulo lembrou que a Emenda à Constituição abrange crimes das áreas cível, penal e até tributária (Foto: Robson Gonçalves)

O deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP disse nesta terça-feira (3) que o presidente da Câmara, deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente da comissão especial, deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM), firmaram um compromisso de votar rapidamente a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que trata da prisão após condenação em segunda instância, de autoria do parlamentar paulista.

“Até final do semestre, teremos a votação da matéria. É uma medida que vai dar celeridade e eficiência à Justiça, e a população brasileira espera isso de seus representantes”, disse o parlamentar.

Manente lembrou que a PEC abrange crimes das áreas cível, penal e até tributária.

“Hoje conversei com o relator na comissão, Fábio Trad (PSD-MS), e sugeri que pensássemos também na inclusão, na emenda constitucional, da área eleitoral e assim a gente pode consolidar nossa proposta, evitando postergações nos processos judiciais também nessa área”, disse.   

O parlamentar do Cidadania disse estar confiante que o relatório de Trad será “aprimorado e focará na maior agilidade à Justiça, apontando para o combate à impunidade”. Manente informou que as audiências públicas na comissão serão concluídas no próximo dia 25, quando começarão os debates entre os deputados e a votação no colegiado. Em seguida, será a vez de o plenário analisar a matéria.

O quórum para a votação de PEC é qualificado: são necessários 308 votos a favor. Alex Manente, no entanto, está confiante na aprovação da proposta.

“Hoje existe um entendimento coletivo de que o Brasil precisa de uma Justiça célere”, disse.

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