MANCHETES
O Globo
Dez estados já têm mais aposentados do que servidores da ativa
Governo vai repatriar brasileiros que estão na China
Robôs aceleram processos no Judiciário
Congresso volta, com prioridades ainda na fila
Universidades federais têm baixa adesão ao Future-se
EUA abrem escolha de adversário de Trump
O Estado de S. Paulo
Cresce número de brasileiros que ganham salário mínimo
Criadores e índios disputam igarapés
Governo promete trazer brasileiros de Wuham
Partidos abrem portas para ala bolsonarista do PSL na eleição
Cidades esperam 2ª fase de plano de Moro
Elite de Caracas usufrui de uma vida dolarizada
Cristiano Burlan filma a tragédia de 2 mães
Contra Trump, democratas vão atrás dos operários
Folha de S. Paulo
Tráfico na cracolândia de SP arrecada R$ 9,7 mi por mês
Flávio não usou imóvel em lavagem, afirma PF
Lula critica análise da Folha sobre falas distorcidas
Dívida cai com receitas atípicas, mas é 75,8% do PIB
Maconha legal traria economia para o governo
Epidemia de vírus chinês acumula recordes em 1 mês
Crescimento da Bolsa ainda está longe de ser um bolha, dizem analistas
Democratas se enfrentam em estado simbólico
Valor Econômico
Com juros menores, dívidas das famílias voltam a crescer
Captações em janeiro vão a US$ 7,1 bilhões
Lançamentos de produtos pela indústria diminuem 8,4%
A ambição de Scott
Justiça libera o Simples a agente de investimento
China dá liquidez a mercados e empresas
Agenda econômica congestiona Congresso
Petrobras quer Braskem no Novo Mercado
EDITORIAIS
O Globo
Aliados chavistas silenciam sobre privatizar a PDVSA
Cegueira ideológica deliberada impede até mesmo a arguição dos motivos da decisão de Maduro
O ditador Nicolás Maduro iniciou negociações para privatizar a PDVSA, empresa de petróleo da Venezuela. Segundo a agência Bloomberg, as conversas incluem os grupos Rosneft, da Rússia; Repsol, da Espanha; e Eni, da Itália. As chances de privatização são reais com a russa Rosneft, credora de US$ 800 milhões, mas ínfimas com as demais, devido a sanções dos Estados Unidos.
A iniciativa é relevante, principalmente, pelo que tenta ocultar: a aflição do regime ditatorial com a escassez de reservas cambiais. Somavam US$ 7,4 bilhões em dezembro, segundo dados oficiais. É 83% abaixo do nível de uma década atrás.
Os cleptocratas venezuelanos se mostram dispostos a fazer qualquer coisa para prolongar os dias no poder. Isso inclui a revogação de bandeiras antes preciosas à propaganda mistificadora sobre “socialismo” e “soberania” assentados no monopólio do Estado sobre o petróleo. Na realidade, a PDVSA foi dilapidada pelo chavismo. Produzia 3,5 milhões de barris de óleo por dia, agora mal consegue alcançar 700 mil/dia.
Com petrodólares, a ditadura financiou a propagação do mito do capitalismo estatal, com auxílio de líderes e de partidos que se autoproclamaram condutores da nova esquerda da América Latina.
No Brasil seu principal aliado continua sendo o PT de Lula, que igualmente adotou o evangelho antiprivatização. Os aliados habituais de Maduro, como o PT e partidos satélites, ajudaram a construir uma das maiores fraudes políticas, convertida em tragédia. Sobre a privatização da estatal PDVSA, agora simplesmente emudeceram.
Mantêm silêncio obsequioso sobre a decisão da ditadura supostamente socialista de vender — ou na linguagem que costumam usar, “entregar à elite e ao capital estrangeiro” — a joia da coroa venezuelana, o petróleo. A Constituição chavista, praticamente, baniu o capital externo do setor.
A deliberada cegueira ideológica impede até mesmo a arguição dos motivos pelos quais os cleptocratas liderados por Maduro, de repente, decidiram conjugar o verbo “privatizar”. A tirania dissimulada em slogans anti- imperialistas destruiu o país. No Brasil, os aliados no PT e nos seus satélites demonizam a venda de ativos estatais como “ataque à soberania”. Mas se mostram complacentes, quando a ditadura amiga tenta liquidar o que resta do Estado.
Esse comportamento se afirma na conivência com a cleptocracia em relação aos 6,8 mil assassinatos, a maioria de opositores do regime, repetidamente denunciados pelo organismo de direitos humanos das Nações Unidas.
Não se vê, também, nem mesmo nota de repúdio à construção de uma crise humanitária que já resultou na fuga de 5 milhões de venezuelanos — um sexto da população —, parte deles refugiada no Brasil. Falta coerência, para se dizer o mínimo.
O Globo
Estado precisa criar estratégias para conter casos de balas perdidas
Pelo menos quatro crianças já foram atingidas por tiros este ano no Rio, situação inaceitável
No dia 10 de janeiro, a menina Anna Carolina de Souza Neves, de 8 anos, estava no sofá de sua casa, em Belford Roxo, na Baixada Fluminense, quando foi atingida na cabeça por uma bala perdida. Ela foi levada para o Hospital estadual Adão Pereira Nunes, em Duque de Caxias, mas não conseguiram salvá-la. Como mostrou reportagem do GLOBO, a Delegacia de Homicídios da Baixada abriu inquérito para investigar o caso, mas não se sabe ainda de onde partiu o tiro. É sintomático que, à época, noticiou-se que Anna era a primeira criança vítima de bala perdida este ano no estado. A rotina violenta do Rio fazia supor que haveria outras. Como, de fato, houve.
O mês mal terminara e, na quarta-feira passada, já se contabilizavam quatro crianças atingidas por balas perdidas. O caso mais recente ocorreu na noite de 27 de janeiro. O menino Arthur Gonçalves Monteiro foi baleado na cabeça quando jogava bola no Morro São João, no Engenho Novo. Moradores relataram que no momento em que a criança foi ferida traficantes e policiais da UPP trocavam tiros, mas não se sabe a origem do disparo. O caso ganhou contornos ainda mais dramáticos porque a família do garoto precisou recorrer à Justiça para conseguir vaga numa UTI pediátrica. Somente depois de decisão judicial Arthur foi transferido do Hospital Salgado Filho, no Méier, para o Getúlio Vargas, na Penha. O que mostra o despreparo da rede pública de saúde para socorrer as vítimas dessa guerra urbana.
Infelizmente, as balas perdidas passaram a fazer parte do cotidiano do Rio. Não há locais mais ou menos suscetíveis. Tragédias desse tipo podem acontecer em qualquer lugar. No morro ou no asfalto, dentro ou fora de casa, no carro, na escola, no trabalho, no hospital. No compêndio de absurdos, incluem-se casos de bebês baleados dentro da barriga da mãe, tornando-se vítimas da violência antes mesmo de nascer.
São muitos os fatores que contribuem para essa saraivada de balas perdidas, como guerras entre quadrilhas, operações policiais mal planejadas, despreparo de agentes e, evidentemente, o grande número de armas e munição em circulação — legal ou não. Preocupa o fato de esse arsenal estar em constante expansão, especialmente diante da política do governo Jair Bolsonaro de flexibilizar o acesso a armas. Na semana passada, uma portaria quadruplicou a quantidade de munição permitida para compra por civis.
Os casos de balas perdidas — e não só os de grande repercussão, como o da menina Ágatha Félix, no Complexo do Alemão, em 2019— precisam ser investigados e estudados, de modo que o estado possa criar estratégias para conter essa sequência de episódios trágicos. Antes que eles se tornem tão frequentes a ponto de serem banalizados.
O Estado de S. Paulo
Juros globais ajudam o Brasil
Dinheiro mais barato é importante, no caso brasileiro, para animar a economia, como na maior parte do mundo, e também para limitar o custo e a expansão da dívida pública
Juros baixos no mundo rico – uma boa notícia para o Brasil – continuam garantidos pelos bancos centrais das maiores economias capitalistas. Dinheiro barato nos principais mercados ajuda a manter a política de estímulo ao crescimento brasileiro. Em Brasília, o Banco Central (BC) decidirá nesta semana se a taxa básica, a Selic, permanecerá em 4,50% pelos 45 dias seguintes. Há quem aposte em mais um corte, para 4,25% ou até para 4%. Nenhuma aposta é segura, porque o quadro internacional é menos claro do que parecia na virada do ano e há mais dúvidas sobre as condições da economia dos Estados Unidos. Um novo fator de insegurança, a nova epidemia chinesa, complica a avaliação das perspectivas globais. As preocupações quanto aos efeitos do coronavírus, ainda imprevistos, foram mencionadas na quarta-feira e na quinta-feira passadas pelos presidentes do Federal Reserve (Fed), Jerome Powell, e do Banco da Inglaterra, Mark Carney.
Funcionários do banco central dos Estados Unidos, disse Powell, acompanham cuidadosamente a situação, mas é muito cedo para estimar as consequências econômicas do surto de coronavírus. A mesma ressalva foi apresentada no dia seguinte pelo presidente do Banco da Inglaterra
Também com um dia de diferença os dois bancos centrais anunciaram a manutenção das taxas básicas, entre 1,50% e 1,75% nos Estados Unidos e em 0,75% no Reino Unido. Em dezembro, o Banco Central Europeu havia mantido em zero os juros principais da zona do euro, na primeira reunião sob a presidência de Christine Lagarde, ex-diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI). Taxas para depósitos continuaram em -0,25%
É difícil esperar novos cortes de juros nos mercados mais desenvolvidos, neste ano, se as projeções de crescimento se confirmarem. Segundo o FMI, a economia global deve crescer 3,30% em 2020 e 3,40% em 2021. A expansão em 2019 foi estimada em 2,9%.
Os economistas do Fundo sugerem a preservação de políticas monetárias favoráveis aos negócios, mas a contribuição dos bancos centrais, acrescentam, chegou ao limite. Estímulos adicionais devem caber aos governos, por meio de facilidades fiscais – maiores gastos públicos, diminuição de impostos ou uma combinação desses dois tipos de ação. A recomendação só vale, naturalmente, para governos em condições de afrouxar suas políticas. Não é, obviamente, o caso do governo brasileiro.
No Brasil, o estímulo oficial de efeito mais rápido deve continuar sendo proporcionado pela política monetária e pela ampliação dos canais de financiamento. O Executivo ainda terá muito trabalho para consertar as finanças oficiais e para controlar a relação entre a dívida pública e o Produto Interno Bruto. Essa relação se manteve por vários meses, no ano passado, perto de 80%. A redução dos juros básicos, iniciada no fim de 2016, contribuiu para atenuar o custo da dívida e limitar a expansão do passivo do setor público.
Também por isso é importante a manutenção de juros básicos moderados no Brasil. Dinheiro mais barato é importante, no caso brasileiro, para animar a economia, como na maior parte do mundo, e também para limitar o custo e a expansão da dívida pública. O afrouxamento da política monetária acaba servindo, portanto, como elemento auxiliar do ajuste fiscal. Essa possibilidade depende de uma inflação contida em níveis toleráveis.
A economia americana cresceu em 2019, segundo a estimativa inicial, 2,30%, a mesma taxa calculada pelos técnicos do FMI. O governo apresentará mais duas estimativas, baseadas em dados mais amplos, e números diferentes poderão surgir. O crescimento agora estimado foi menor que o de 2018 (2,90%). Se a desaceleração continuar, como se prevê, os dirigentes do Fed terão motivos para manter os juros baixos. Menor dinamismo americano pode ser ruim para o Brasil, mas um aumento de juros pelo Fed poderia criar sérios incômodos a curto prazo. Mais seguro, de toda forma, é o governo brasileiro apressar o cumprimento de sua agenda.
O Estado de S. Paulo
Às portas da OCDE
O ingresso na OCDE limitará imprudências do governo em áreas como meio ambiente
Os Estados Unidos solicitaram à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que dê prioridade ao Brasil entre os países que postulam o ingresso. Com isso, ainda que seja preciso confirmar o endosso dos demais membros e consolidar o cronograma de adesão, caiu o principal obstáculo à entrada do País e pode-se dizer que só depende de Brasília consumá-la.
Fundada no pós-guerra, a OCDE se define como “uma comunidade de nações comprometidas com os valores da democracia baseada no estado de direito e nos direitos humanos, e com a adesão aos princípios de uma economia de mercado transparente e aberta”. Seus 36 membros respondem por mais de 70% do PIB mundial e 80% do comércio e investimentos. Através da organização eles interagem trocando dados e negociando as melhores práticas internacionais de cooperação.
O processo de acesso do Brasil e outros países, que pode levar de três a cinco anos, está condicionado à negociação das etapas entre os EUA e a União Europeia, que deve ocorrer até maio – embora segundo certas fontes muitos países pretendem adiar a decisão para meados de 2021.
As perspectivas, de todo modo, são boas. O Brasil participa de reuniões da OCDE desde 1996. Em 2012 foi elevado à condição de parceiro-chave, junto à China, Índia, Indonésia e África do Sul, e atualmente integra 25 comitês, grupos de trabalho, fóruns e programas da organização. O governo criou uma secretaria especial para agilizar o processo. Segundo a Casa Civil, dos 254 instrumentos legais relevantes para aceder à OCDE, 81 já foram ratificados, 65 estão em análise, 2 não se aplicam ao Brasil e os demais precisam ser negociados e implementados.
Dados da Confederação Nacional da Indústria apontam que o Brasil é o país que já aderiu ao maior número de regras da organização, totalizando 32%. Entre os demais postulantes, a Argentina aderiu a 19%; a Romênia e o Peru, a 17%; Croácia, a 10%; e Bulgária, a 7%. Dos sete instrumentos considerados indispensáveis, o Brasil cumpre quatro e negocia outros dois: a adesão aos códigos de liberalização de movimentos de capitais e de correntes intangíveis, que preveem a redução de barreiras no trânsito de dinheiro entre os países. Falta a adequação às regras de boas práticas de estatísticas.
Os maiores desafios estão na área tributária. A cobrança de IOF sobre transações com o exterior é considerada um empecilho ao instrumento que prega a liberalização de capital. Regras contábeis que determinam como as companhias devem declarar produtos importados entre suas filiais também são objeto de negociação, em razão do risco de dupla tributação. O País ainda precisa se adequar a diretrizes relativas à segurança para investimentos estrangeiros e à governança corporativa de empresas estatais.
A adesão é especialmente oportuna num ano em que o Brasil precisa consolidar sua agenda de reformas e atrair investimentos para recuperar a economia. Ela desencadeia uma retroalimentação positiva: a adequação às normas internacionais tende a impulsionar as reformas que tendem a integrar o País na comunidade internacional. Como disse ao Estado o secretário de Comércio Exterior, Marcos Troyjo, há três grandes vantagens na adesão: ela acelera as reformas ao fortalecer as instituições, “vira a chave do cofre” de fontes de liquidez que hoje enfrentam restrições para aplicar o dinheiro no Brasil e permite a participação em acordos em outras esferas além de tarifas e cotas.
A agenda econômica liberal imposta pelo ingresso na OCDE, além de atrair investidores estrangeiros e dificultar aventuras heterodoxas de futuros governantes nacionais, será especialmente valiosa na atual conjuntura, por impor freios à imprudência do governo Bolsonaro em duas áreas de alta sensibilidade na comunidade internacional: os direitos humanos e o meio ambiente. Por tudo isso, o endosso norte-americano é um bom augúrio para 2020.
O Estado de S. Paulo
O marketing da impunidade
Insistir nesse discurso é desviar a atenção do combate eficaz à criminalidade
O Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo, com mais de 710 mil presos, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Apenas Estados Unidos e China têm mais presos que o Brasil. A Justiça Criminal brasileira lida anualmente com cerca de 9 milhões de ações judiciais. Em 2018, último ano com dados consolidados pelo CNJ, foram abertos mais de 2,3 milhões de processos criminais. Apesar desses números, consolidou-se o discurso de que o Brasil é o país da impunidade. Este seria o grande problema nacional e a causa fundamental de todos os males relativos à segurança pública.
O País tem altos índices de criminalidade, mas não tem fundamento dizer que aqui não se pune ou se pune pouco os criminosos. Segundo o Centro Internacional de Estudos Penitenciários, ligado à Universidade de Essex, no Reino Unido, a média mundial de encarceramento é de 144 presos para cada 100 mil habitantes. No Brasil, a proporção de presos é maior que o dobro da média mundial. São mais de 300 presos para cada 100 mil habitantes. No entanto, o discurso sobre a impunidade parece ganhar cada vez mais adeptos.
Em entrevista ao Estado, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, mencionou experiências positivas de sua pasta no combate à criminalidade, como o Programa Em Frente Brasil. “Um exemplo (de prioridade para o ano de 2020) é o piloto da redução da criminalidade em municípios com índices elevados de violência, o Programa Em Frente Brasil. Ele entra na fase da implementação das políticas sociais associadas à já implantada intensificação das forças de segurança. Nos cinco municípios escolhidos, houve uma queda de 44% de assassinatos. Com a fase social, esperamos queda mais profunda.” Na área de segurança pública, Moro destacou que “a intervenção da força penitenciária em presídios no Pará foi uma das causas da queda abrupta dos crimes na região metropolitana de Belém”.
Nenhuma dessas ações citadas tem relação direta com a tal epidemia de impunidade, que estaria instalada no País. No entanto, ao ser questionado sobre o aprendizado do primeiro ano no governo federal, Sérgio Moro reiterou o discurso da impunidade. “É preciso aliar trabalho duro e eficiente (…) com uma mensagem clara da missão (…). Essa mensagem, na área da segurança pública, é, em síntese: é preciso reduzir a impunidade para reduzir a criminalidade e, assim, aumentar a segurança para o indivíduo e para a sociedade”, disse o ministro.
Não existe Justiça perfeita e tampouco absoluta eficiência na persecução criminal. É preciso estar atento – e exigir da Justiça – para que crimes não fiquem impunes. No entanto, isso não significa que a impunidade seja o grande problema nacional. A rigor, quando se insiste nesse discurso – exigindo, por exemplo, novas e contínuas reformas legislativas para eliminar garantias processuais e endurecer as penas –, desvia-se a atenção das ações que podem ser eficazes no combate à criminalidade, como as citadas por Sérgio Moro.
As leis sempre podem ser aperfeiçoadas, mas o problema da criminalidade não é a falta de leis ou o suposto caráter brando da legislação. As leis aqui não são brandas. Basta ver os números de presos no Brasil ou os resultados da Operação Lava Jato, alcançados sob essa legislação supostamente branda.
O marketing da impunidade é uma verdadeira campanha de desinformação, que contraria os dados mais básicos da realidade. Não há impunidade no País. O que há é uma Polícia Judiciária desaparelhada para a elucidação de casos. O que há é uma Justiça lenta, operando com frequência num patamar de qualidade muito ruim. E essa debilidade técnica das decisões não gera apenas impunidade. Muitas vezes, o que ela faz é autorizar e incentivar a truculência da ação estatal, o que também produz graves danos para a segurança pública. A criminalidade é um problema muito sério para permitir falsos diagnósticos.
Folha de S. Paulo
Populismo policial
Positiva, queda de homicídios em RJ e SP não deve ser atribuída à maior letalidade da polícia
Seguindo tendência nacional, o ano passado registrou uma diminuição significativa de 19% no total de homicídios dolosos no Rio de Janeiro. Foram 3.995 casos, o menor número desde 1991.
Em São Paulo, o dado foi ainda mais positivo: 2019 terminou com a menor taxa de assassinatos da série histórica, com 6,56 casos para cada grupo de 100 mil habitantes.
A má notícia é que a queda nos crimes não conseguiu conter a brutalidade policial. No mesmo período, o número de mortos por intervenção policial no Rio de Janeiro (1.810) aumentou 18% na comparação com 2018, atingindo o maior patamar desde 1998.
Em São Paulo, fenômeno comparável ocorreu: policiais civis e militares em serviço mataram 733 pessoas, um aumento de 12% em relação ao ano anterior.
No caso fluminense, chega a ser chocante o fato de a letalidade da polícia ter sido proporcionalmente maior do que a perpetrada pelos criminosos paulistas: 10,5 casos para cada 100 mil habitantes.
Evidências científicas mostram que inexiste correlação entre maior violência da polícia e redução de crimes, e um estudo do Ministério Público do Rio de Janeiro no ano passado desmistificou a tese do chamado populismo policial.
Cidades como Nova Iguaçu e Angra dos Reis, por exemplo, apresentaram queda tanto nos homicídios quanto nas mortes pela polícia.
Tampouco há ganhadores nessa guerra. A mesma pesquisa concluiu que a atuação policial pela via do confronto expõe os agentes de segurança ao risco e impede a prestação de serviços essenciais.
Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, quase um policial morreu ao dia de forma violenta no país em 2018, sendo muito elevada a incidência de suicídios, com 104 episódios naquele ano —o que dá a dimensão do estresse a que eles estão submetidos.
Falta consenso entre os especialistas sobre as causas da queda nos homicídios. Fatores econômicos, interiorização da violência, mudanças nos conflitos entre facções criminosas e políticas estaduais mais efetivas são, em geral, citados. Mas a cultura de confronto policial não figura entre eles.
Para um fenômeno multicausal e com efeitos percebidos a médio e longo prazo, atribuir os avanços na área a governantes afeitos à retórica belicosa como João Doria (PSDB-SP) e Wilson Witzel (PSC-RJ) é, ao menos, impreciso e, no mais, intelectualmente desonesto.
Embora a maioria dos cariocas ainda considere a política de segurança do estado ruim ou péssima, essa rejeição caiu de 85% para 55% entre março de 2018 e dezembro passado. É um terreno fértil para o populismo policial sem qualquer respaldo em evidências.
Folha de S. Paulo
Docentes em fuga
Saída de professores da USP deveria estimular debate sobre outras fontes de financiamento
A principal universidade do país já não cativa tanto os docentes como antes. Nos últimos três anos, a quantidade de professores da USP que pediram exoneração ou solicitaram afastamento não remunerado mais do que dobrou na comparação com o triênio anterior.
De 2017 a 2019, a instituição paulista perdeu definitiva ou provisoriamente 143 desses profissionais, ante 70 no intervalo de 2014 a 2016, conforme mostrou reportagem desta Folha.
Tal aumento foi registrado num período em que a USP esteve engolfada em gravíssima crise orçamentária, que chegou a comprometer mais de 100% de seus recursos anuais, provocando a paralisia de obras e de outros investimentos.
O último triênio viu ainda as verbas federais para a ciência despencarem para os menores patamares dos últimos 15 anos.
Somados, tais fatores decerto ajudaram a tornar mais agudo um fenômeno cujo principal combustível é a busca por melhores salários e condições de pesquisa em universidades do exterior ou em outras instituições educacionais do país.
A reportagem obteve informações de 42 dos 73 docentes que pediram demissão. Pouco mais da metade (22) migrou para instituições estrangeiras; oito passaram a lecionar em universidades federais e cinco em centros privados.
Embora a saída dos professores não seja capaz de comprometer o funcionamento de uma instituição gigantesca como a USP, ela é suficiente para levar à interrupção de projetos acadêmicos e à sobrecarga dos profissionais que ficaram.
Reverter essa tendência não é tarefa simples, mas o reitor da USP, Vahan Agopyan, acredita que a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, que equiparou o teto dos vencimentos das universidades estaduais ao das federais, pode ajudar a minimizar o problema. Em São Paulo, o limite passará de R$ 23 mil para R$ 39,3 mil por mês.
Se os maiores salários têm, de fato, o potencial de aumentar a competitividade da instituição paulista, seus impactos no orçamento estão longe de ser desprezíveis. Estima-se que a medida trará um aumento de R$ 80 milhões a uma folha salarial que já consome quase 90% do orçamento total da universidade.
Tal situação só reforça a necessidade de um debate sério e sem preconceitos sobre fontes alternativas de receitas, como a cobrança de mensalidades de quem possa pagar e a criação de fundos capazes de arrecadar recursos privados.
Valor Econômico
A Bolívia em busca da normalização democrática
A presidente interina acentua a divisão das forças que se opuseram a Evo Morales, cujo partido tem boas chances de vitória
A Bolívia vai às urnas em 3 de maio em uma tentativa de trazer de volta a normalidade democrática, maculada pela fraude eleitoral promovida por Evo Morales, que tentou ilegalmente se reeleger pelo quarto mandato consecutivo.
Evo e vários setores do Movimento ao Socialismo (MAS), seu partido, se consideram vítima de um golpe e o ex- presidente insiste nesta versão até hoje. A presidente interina, Jeanine Áñez, uma política obscura, segunda vice-presidente do Senado, ocupou o vácuo legal deixado pela saída de Morales, com a missão de conduzir uma escolha livre e justa do novo mandatário. É um mandato-tampão claramente determinado, mas Áñez, depois de várias medidas autoritárias, decidiu candidatar-se a permanecer no cargo.
“Não estava em meus planos”, tentou justificar sua posição, dizendo que seu objetivo é “unir os votos dispersos” da Bolívia, buscando reduzir a possibilidade de vitória de Luis Arce, o candidato ungido pelo MAS, que, mesmo com a queda de Morales, tem o favoritismo no pleito.
Ex-ministro da Economia e apoiado por Morales, Arce lidera as pesquisas, mas terá certamente enorme dificuldade em alcançar maioria dos votos em um provável segundo turno. Hoje seus principais adversários são o líder direitista do Comitê Cívico de Santa Cruz, Luis Fernando Camacho, protagonista das manifestações populares que levaram à saída de Morales; e o ex-presidente centrista Carlos Mesa, derrotado na polêmica eleição de 2019. Corre por fora o ultraconservador Chi Hyun Chung, pastor de origem coreana que defende tratamento psiquiátrico para os homossexuais e vê algumas crenças indígenas como “armadilhas do diabo”. As inscrições de candidatos se encerram nesta segunda-feira.
As transgressões de Morales condicionam o governo Áñez. Apesar de derrotado em referendo de 2016 sobre a possibilidade de concorrer a um quarto mandato, o ex-mandatário boliviano foi aos tribunais para reverter o impedimento à sua nova reeleição. Depois, em outubro, ele se inviabilizou diante das suspeitas em torno da apuração dos resultados. O país foi dormir com a expectativa de um segundo turno entre Morales e Mesa. Acordou sendo informado de uma suposta reviravolta e da vitória do líder indígena. A Organização dos Estados Americanos (OEA) disse ter achado evidências de “manipulação intencional” e “sérias irregularidades” no processo. Com isso, concluiu que não era possível “validar o resultado” das eleições.
Foi o estopim para manifestações, perda de apoio das Forças Armadas e ataques violentos que colocaram em risco a integridade física do núcleo próximo de Morales. Áñez assumiu, apoiada por países como Brasil e Estados Unidos, com um mandato restrito: convocar eleições, cuidar de sua lisura e entregar o bastão presidencial para o legítimo vencedor. Tem o imperativo da neutralidade absoluta, o que pressupõe vigilância contra o uso de recursos econômicos e materiais do Estado a favor de qualquer candidato.
Áñez tem o direito de se candidatar à Presidência, como todo boliviano, mas não na posição extraordinária de interina que ocupa, e muito menos após a caça às bruxas que faz contra o partido de Morales e de tomar decisões que caberiam a um presidente efetivo, como a expulsão de diplomatas mexicanos. Ao anunciar sua candidatura, agora, ela tende a se deslegitimar como mediadora do processo e incentivar a narrativa dos que apontam Morales como vítima de um golpe. Teria de abandonar o cargo se quiser concorrer.
Áñez acentua a divisão das forças que se opuseram a Morales. No exílio, o ex-presidente continua errando, como quando declarou que, se voltasse, milícias armadas deveriam ser criadas no país. Com a oposição cindida, o MAS tem grandes chances de vitória.
A comunidade internacional poderia advertir a presidente interina que sua candidatura não é um bom caminho para a pacificação da Bolívia. Faria bem o Itamaraty se transmitisse a La Paz, oficial ou reservadamente, discordância com a atitude de Áñez. Seria coerente com a nota, divulgada no início de janeiro, em que o Ministério das Relações Exteriores saúda a presidente interina pela “determinação em fazer cumprir seu compromisso de pacificar o país e de garantir aos bolivianos o direito à escolha livre, transparente e soberana de seus dirigentes”.