Proposta relatada pelo senador foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça na última semana após reformulações (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)
Projeto que obriga preso a ressarcir gastos está pronto para votação, diz senador
Rádio Guaíba/Correio do Povo
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) garantiu que o projeto que obriga o preso a ressarcir gastos com prisão está pronto para ser votado. A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última semana. Vieira é o relator do PLS 580/2015, anteriormente do ex-senador Waldemir Moka.
Em entrevista ao programa Bom Dia, da Rádio Guaíba, na manhã desta segunda-feira, o parlamentar afirmou que o projeto é de 2015, mas tinha problemas de inconstitucionalidade na redação. Segundo o parlamentar, foram feitas alterações e, após passar na CCJ, ele está pronto para ser votado [pelo plenário]. Agora, depende da definição de pauta por parte do presidente da Casa, Davi Alcolumbre [DEM-AP].
“Está superada a questão (da inconstitucionalidade). Se o preso tem condições financeiras de arcar com os custos, ele é devedor do Estado e será sujeito as formas tradicionais de execução da dívida. Se ele não tem (condições), que é a maior parte da massa carcerária, o preso pobre, ele tem que ter a possibilidade de trabalhar. O valor, o teto para pagar essa despesa, é de 25%. O excedente será disponibilizado para a família. Se não tiver a possibilidade de trabalhar, ou não quiser, ele também se torna um devedor do Estado. Não existe a possibilidade de trabalho forçado nem da dívida passar para família, isso seria inconstitucional”.
Sobre situações em que a Justiça mandou o Estado indenizar presos pela falta de condições nas prisões, Vieira salienta que no Brasil há inversão de valores. Segundo ele, se alguém cometeu um crime, tem que arcar com as responsabilidades e, agora, com as despesas. Porém, o senador deixa claro que o Estado precisa investir mais.
“Claro que o Estado tem que investir mais. O Rio Grande do Sul é um exemplo do caos carcerário. O Presídio Central tem problemas severos faz tempo, de domínio das facções criminosas. Mas, uma coisa é a falha do Estado que, se a Justiça mandar, deve indenizar. Outra coisa é o criminoso ser responsabilizado. Já chega de termos um país onde se gasta mais com preso do que com aluno em escola pública”, comenta.
O senador ressalta, ainda, que pela Lei de Execuções Penais, se tem a opção de oferta de ensino e trabalho com a ideia de ressocializar os presos. Segundo ele, o trabalho tem previsão legal há muito tempo, mas não está devidamente regulamentado e, por isso, é pouco ofertado.
Fonte: https://www.correiodopovo.com.br/not%C3%ADcias/pol%C3%ADtica/projeto-que-obriga-preso-a-ressarcir-gastos-est%C3%A1-pronto-para-vota%C3%A7%C3%A3o-diz-senador-1.399930